Destaque da Agência Estado:
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), promete para a semana que vem dar início a mais um projeto que pode ampliar as despesas do Legislativo – depois de aumentar, na última quarta-feira (25), os gastos com os deputados em R$ 146,5 milhões, incluindo o benefício de passagens aéreas para os cônjuges dos parlamentares. Cunha quer agora desengavetar projeto para ampliar a área construída da Câmara. No estacionamento da Casa, ele pretende construir quatro prédios anexos, além de estacionamentos subterrâneos, um centro comercial, com um shopping center, orçados em mais de R$ 1 bilhão.
Sem entrar em detalhes, Cunha diz que tem dinheiro em caixa para bancar boa parte da construção. Entretanto, antes de lançar mão do dinheiro público para essa “obra megalomaníaca” – segundo a classificou o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco-, o presidente da Câmara pretende abrir chamada pública, na próxima semana, para consultar o interesse de empresas em participar do empreendimento por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Em troca do investimento, a empresa ou consórcio de investidores teriam a prerrogativa de explorar os estacionamento e o centro comercial por meio de uma concessão pública.
Para Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, além de ser um projeto fora de esquadro em um momento que o país “enfrenta graves dificuldades econômicas”, o projeto de Cunha esbarra também em um impedimento legal. Castelo Branco lembra que a PPP é um direito legal concedido apenas ao Executivo. No ano passado Medida Provisória aprovada pelos deputados para derrubar esse obstáculo legal foi vetada pela presidente Dilma Roussseff (PT). O dirigente da ONG Contas Abertas ainda questiona como ficaria a sede de um Poder do Estado independente com investimento privado explorando comercialmente serviços dentro da Casa Parlamentar.
Para Cunha, que na manhã desta sexta-feira concedeu entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, a ampliação da Câmara é necessária e se justifica para dar maior conforto aos parlamentares. “Isso daqui (Câmara) é uma cidade e tem que ser tratada como tal, com condições de oferecer não só todos os serviços mas, ao mesmo tempo, oferecer as condições de trabalho para o parlamentar”, argumentou o presidente da Câmara para em seguida emendar: “a modernização implica a médio e longo prazo a racionalização do custo”.
Deputado Eduardo Cunha – Foto: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
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