A comissão especial que vai discutir PEC da maioridade penal foi instalada ontem na Câmara dos Deputados.
“O legislativo está cumprindo seu papel de discutir a matéria, ouvindo estudiosos que vão enriquecer o debate. Vamos nos debruçar, não a interesses de lenientes ou algozes, mas na busca para elaborar a melhor proposta, afinal o texto está em análise há 22 anos”, destacou o deputado suplente da comissão, Felipe Maia (DEM).
O colegiado, formado por 27 titulares e 27 suplentes, elegeu o deputado André Moura (PSC-SE) para presidente da comissão e o deputado Efraim Filho (DEM-PB), 1º vice-presidente.
A proposta precisa ser aprovada na comissão especial e no plenário da Casa, em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados.
Fontye: Blog da Thaisa Galvão
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