A terceira e última parcela referente ao mês de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) alcançou o valor de R$ 1.785.563.693,14, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 2.231.954.616,43.
Em comparação com o terceiro decêndio de maio de 2014, o valor teve uma queda de 7,47%, em termos reais, considerando a inflação.
Os decêndios de maio somaram R$ 7.756 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado alcanç0u R$ 8.293 bilhões. Em termos reais, representa uma queda de 6,47% para maio.
No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 37.241 bilhões, enquanto no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 38.288 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,73% menor do que o mesmo período do ano anterior.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém o alerta de que aos gestores devem ter cautela e prudência na execução de suas despesas. De acordo com o comunicado da STN, o 3.º repasse realizado, foi 8,10% maior que a última estimativa divulgada dia 14 de maio, em termos nominais.
Recurso extra
O recurso extra no valor de R$ 195.062.937,43, com o desconto da retenção do Fundeb e, em valores brutos será de R$ 243.828.671,79, referente à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR).
Este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
Esse repasse extra é uma conquista da Confederação que têm lutado junto à Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos seja mais rápida.
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