Do Estadão Conteúdo:
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), afirmou neste domingo (31) ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que o partido se manterá fiel à sua posição, contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Não tem lei que possa coibir que se cometa crime. O que precisamos é discutir política sociais para os jovens”, disse.
A afirmação foi em resposta ao anúncio feito neste domingo (31) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que colocará a Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, a PEC da Redução da Maioridade Penal, em votação até o final de junho, contrariando o PT que não defende a medida. Cunha sugeriu a realização de um referendo após a votação da medida pelo plenário da Casa.
Na avaliação de Machado, a decisão do presidente da Câmara de pautar redução vai na “contramão da história” no momento em que alguns estados dos EUA e países como Alemanha discutem abandonar a idade penal inferior aos 18 anos. “É o resgate (no Brasil) do pensamento mais arcaico do País”, disse, ressaltando que a decisão de Cunha reflete um “pensamento de direita e é conservador”.
STF
Sibá Machado também rebateu as críticas feitas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o grupo liderado por petistas que entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a reforma política, seja formado por “chorões” e “inconformados” com a derrota sofrida. “Não se está discutindo o regimento da Câmara. É do acordo que foi feito que estamos falando”, disse.
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