O pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Robinson Faria foi aprovado ontem no plenário da Assembleia Legislativa. A principal emenda encartada nas Comissões foi derrotada: a que definia temporalidade de quatro anos para a vigência da nova alíquota de ICMS. Com 16 votos favoráveis, cinco votos contrários e três ausências, a proposta segue agora para sanção do governador Robinson Faria, com o reajuste do principal imposto estadual e sem prever temporalidade para vigorar. O aumento do IPVA também foi aprovado.
João Gilberto
Deputados votam, no plenário da Assembleia Legislativa, os projetos do pacote tributário
Deputados votam, no plenário da Assembleia Legislativa, os projetos do pacote tributário
Caso o ato de sanção governamental ocorra ainda esta semana, o novo ICMS estará sendo implantado no mês de fevereiro, já que há a noventena, prevista a implantação de novos tributos. “O projeto original foi alterado com emendas que estabelecem prazos de vigência para os tributos. Esclareço que sou contrário aos prazos, pois acredito que tornam a matéria inconstitucional. Conferir temporalidade à alíquota de um imposto que é permanente, é dar mais uma inconsistência aos agentes econômicos”, disse José Dias (PSD) durante a discussão do projeto no Plenário.
Já o deputado estadual George Soares (PR) foi contrário ao projeto do Executivo. “Nós votamos contra o aumento dos impostos por entender que a população não pode ser penalizada, sem o Governo fazer nenhum esforço para que isso não aconteça. A máquina pública não foi enxuta, nem reduzida para contrabalancear os gastos, por isso nossa decisão de votar contra esses projetos de aumento. ” Disse o deputado.
Com a aprovação em plenário, o novo ICMS passa a ser de 18% para bens e serviços, 28% para telecomunicações e 27% para combustíveis.
No projeto do ICMS os parlamentares aprovaram uma emenda do deputado estadual Gustavo Carvalho, subscrita por 16 parlamentares, preservando o mesmo texto, incidindo sobre armas e munições o imposto estadual de 25% e ainda sobre o produto incide 2% do FECOP (Fundo Estadual de Combate a Pobreza). “Já é o terceiro maior imposto do Brasil. Se tivesse esse aumento proposto pelo governo esse mercado tenderia a se encerrar”, disse o deputado, justificando a emenda aprovada pela Assembleia.
O secretário estadual de Tributação, André Horta, no plenário da Assembleia, acompanhou toda votação.
IPVA
O IPVA foi aprovado na forma original remetida pelo Governo, aumentando de 2,5% para 3% o imposto. No entanto, os deputados aprovaram uma emenda de Dison Lisboa, prevendo o parcelamento em até cinco vezes do imposto. A nova tarifa do IPVA passa a ser válido a partir de 2017.
A nova alíquota passa a ser válida para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus e embarcações recreativas. Não foram modificadas as alíquotas para outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação e motos de até 200 cilindradas.
Para Dison, a ampliação do parcelamento ajuda o contribuinte no momento do pagamento do tributo. “Colocamos essa emenda por entender a dificuldade, principalmente do cidadão mais humilde, para manter seu automóvel com o imposto em dia”, afirmou. A medida também vai contribuir com a atividade dos mototaxistas e motoristas que fazem frete e atuam no estado.
O parlamentar, ao apresentar a emenda, justificou também que Estados como o Ceará, vizinho ao Rio Grande do Norte, já oferecem o parcelamento do IPVA em até quatro vezes.
Fonte: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário