Do Estadão Conteúdo:
Líderes de partidos de oposição na Câmara vão se reunir na noite desta segunda-feira (12) em Brasília, para definir a estratégia a ser adotada para dar seguimento ao eventual processo deimpeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles farão nesta terça-feira (13) um aditamento ao pedido de impedimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. O documento está nas mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deve se manifestar somente nesta terça, 13.
A ideia dos oposicionistas é incluir no pedido de impeachment relatório do Ministério Público de Contas segundo o qual o governo repetiu as chamadas “pedaladas fiscais” em 2015. Para a oposição, o argumento de que o atraso nos repasses de recursos do Tesouro Nacional a bancos neste ano derruba a tese que vem sendo adotada por Cunha de que não se pode abrir processo de impedimento com base em irregularidades cometidas no mandato anterior. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade as contas do mandato anterior da petista com base nas “pedaladas”.
Na última semana, Reale Júnior já havia feito um aditamento apontado que o governo “pedalou” também neste ano. Em julho, o jornal O Estado de S.Paulo mostrou que a Caixa fechara o mês de março com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de Seguro-Desemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro Esse buraco indica que houve falta de recursos e que o banco pode ter sido forçado a usar, novamente, recursos próprios para pagar o programa.
O novo aditamento usará o relatório do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, responsável pela investigação que aponta que o governo atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo o ano passado (R$ 37,5 bilhões).
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