A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira a criação da Autoridade Pública de Governança de Futebol (APFUT), que pertence à estrutura do Ministério do Esporte. O órgão será responsável por fiscalizar as ações da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, o Profut. O decreto criando a APFUT foi assinado nesta terça-feira, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
“Assinamos hoje o decreto que cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol. Ela contará com a participação paritária de atletas, dirigentes, treinadores, e será a instância fiscalizadora do Profut, garantindo a efetiva modernização da gestão dos clubes. Acompanharemos com interesse, rigor e transparência as contrapartidas assumidas pelos clubes. (O Profut) marca o início da maior reforma já vivenciada pelo futebol”, disse a presidente.
Dilma disse ainda que pretende enviar ao Congresso Nacional este ano a proposta de revisão da Lei Pelé, que pune ex-dirigentes esportivos que praticam gestão temerária ou provocam endividamento excessivo aos órgãos que dirigem, e do Estatuto do Torcedor, uma lei de 2003 que tem como objetivo combater a violência em eventos esportivos. E disse que pretende propor uma legislação trabalhista específica para o futebol, que proteja os atletas e esclareça as responsabilidades dos clubes.
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