A Secretaria de Administração da Prefeitura do Natal decidiu anular as provas aplicadas para o Concurso Público Nº 004/2016, destinado ao preenchimento de cargos da Secretaria Municipal da Saúde – SMS. A decisão foi tomada depois que a Comissão do Processo Administrativo criada para analisar as irregularidades apontadas no dia do concurso finalizou seu trabalho e encaminhou parecer à secretária Jandira Borges. Na sua decisão, a secretária também determina que sejam tomadas as providências para a contratação de uma outra empresa visando a realização de novo concurso público no período de 180 dias.
A portaria, assinada pela secretária Jandira Borges, será publicada na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial do Município (DOM) e determina ainda a adoção de todos os procedimentos administrativos necessários à operacionalização do ressarcimento aos candidatos da taxa de inscrição, cujas regras para a devolução imediata serão definidas e divulgadas no DOM, no prazo de dez dias úteis.
A portaria também determina que a Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração adote as providências no sentido de rescindir o Contrato nº 008/2016 com a empresa CKM Serviços, contratada através de licitação para a realização do certame, em atenção à Cláusula Décima Primeira, e atendimento ao parecer conclusivo da Comissão do Processo Administrativo nº 036352/2016-81, bem como da aplicação das penalidades previstas no contrato. A SEMAD também encaminhará informações necessárias à Procuradoria Geral do Município para que adote as medidas judiciais cabíveis ao caso.
A Comissão de Sindicância foi instaurada pela Secretaria Municipal de Administração através da Portaria nº 1342/2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 14 de julho de 2016 para apurar eventuais irregularidades no Concurso Público da Secretaria Municipal de Saúde e concluiu seus trabalhos na última sexta-feira.
Por Heitor Gregório
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