Repasse do valor da “repatriação” para o RN poderá garantir o pagamento do 13º para o funcionalismo estadual

Por Valor

A Receita Federal divulgou no fim da tarde desta quinta-feira um novo balanço sobre as adesões ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária — a chamada repatriação. Segundo informações da Receita Federal, até às 17 horas, foram recepcionadas 21.676 Declarações de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) de pessoas físicas e outras 70 de pessoas jurídicas.

Com isso, o total de ativos regularizados até às 17 horas soma R$ 152,6 bilhões, o que resulta no pagamento de R$ 45,78 bilhões de imposto e multa decorrentes da regularização. O prazo para adesão ao programa de regularização de ativos, assim como para o pagamento integral dos tributos e multa, termina no dia 31 de outubro.

Em balanço, a Receita destacou que o aplicativo para preenchimento e a apresentação da Dercat está em funcionamento 24 horas por dia, inclusive durante o próximo fim de semana.

O aplicativo da Dercat está disponível no e-CAC, no endereço https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br, em “Declarações e Demonstrativos”.

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) aplica-se aos residentes ou domiciliados no País em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou ainda sejam proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014, ainda que, nessa data, não possuam saldo de recursos ou título de proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014, ainda que, nessa data, não possuam saldo de recursos ou título de propriedade de bens e direitos.

DO BLOG: O valor regularizado até o fim desta quinta-feira já superou bastante a expectativa do governo federal, gerando até o momento quase R$ 46 bilhões de impostos e multas para quem quis regularizar o dinheiro que tinha fora do Brasil “escondido”. Isso é bom para o RN? MUITO.

Um percentual desse imposto vai para o estados, e segundo calculo do secretário de tributação André Horta, o RN poderá receber já no final de novembro um valor significativo entre R$ 170 a 180 milhões.

O Governador do Estado, Robinson Faria em contato com esse blog, informou que a luz no fim do túnel para o 13º salário será esse repasse, que até segunda dia 24, o governo do RN projetava a entrada de R$ 140 milhões. Só para nosso leitor ter noção, caso entre R$ 180 milhões, esse montante equivale a 44% aproximadamente da folha do 13º.

Fonte: Blog do BG