Crédito da Foto: João Gilberto
O deputado Tomba Farias (PSB) repercutiu nesta quinta-feira (3), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a medida provisória publicada essa semana pelo Governo Federal que alivia dívidas previdenciárias do setor rural. O parlamentar enalteceu a lei que dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca.
“É preciso exaltar essa importante medida que reconhece e faz justiça ao homem do campo. O perdão financeiro chega em momento oportuno ao produtor rural nordestino tão castigado pela seca ao longo dos últimos anos”, disse Tomba enaltecendo o papel dos grupos rurais e deputados federais em favor da lei.
A medida também reduz a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O fundo é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pela União. Atualmente, o valor da contribuição do produtor é de 2,1%. Com a medida provisória, o valor total vai para 1,3%. Além disso, produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias poderão quitar as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.
Na oportunidade, o parlamentar também comentou a decisão encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja declarada a extinção da punibilidade em relação aos senadores potiguares José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB), acusados de receber recursos não contabilizados para campanhas eleitorais. “A decisão afasta qualquer dúvida e esclarece tudo”, argumentou.
Ao final do pronunciamento, o deputado apresentou ainda moção de pesar pela morte da professora Maria das Graças Lourenço de Lima, na última segunda-feira (31), em Santa Cruz.
Fonte: Assembleia Legislativa do RN
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