Integrantes do Ministério Público e do Judiciário protocolaram nesta segunda-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica e um abaixo-assinado com cerca de 5 mil assinaturas, entre magistrados e membros do MP, para que a Corte não mude o entendimento que permite a prisão de condenados na segunda instância da justiça.
Segundo o promotor de Justiça de Brasília, Renato Varalda, o ato não é uma forma de pressão sobre os ministros do STF, mas uma tentativa de “sensibilização” para que o Supremo respeite a jurisprudência firmada em 2016 (que possibilita a execução antecipada da pena) quando for julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 4.
Também nesta segunda-feira, juristas prometem para as 17h30 a entrega de manifestação com 3.262 assinaturas pela revisão da histórica decisão de outubro de 2016em que o entendimento atual sobre prisões após segunda instância foi firmado, em julgamento no qual o STF negou liminar a habeas e Ações Declaratórias de Constitucionalidade contra execuções de penas após confirmação de sentenças em segundo grau.
Estado de São Paulo
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