A Quarta Turma do TRF-5, em Recife, acolheu, por unanimidade, nesta terça-feira, o pedido de reconsideração formulado pelo Conselho Federal da OAB para determinar o fornecimento da medicação Spinraza (Nusinersen) à criança paraibana Laíssa Poliana, de 12 anos.
Pela decisão, a União deverá, imediatamente, adotar as medidas necessárias à disponibilização do medicamento e ainda terá que pagar multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má fé.
O Colegiado acatou a solicitação diante da apresentação de documentos e fatos novos que demonstram a eficácia da medicação, segundo a Anvisa.
Antes do início do julgamento, o advogado Felipe Sarmento, representante do CFAOB, pediu a palavra para esclarecer que estava apresentando novos documentos comprobatórios de que a Turma fora induzida a erro pelo Ministério da Saúde.
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No dia 13 passado o Blog da Thaisa Galvão publicou o desabafo de Laíssa, que tem AME – Artrofia Muscular Espinhal tipo 3, e usava o medicamento, até que o desembargador federal, o alagoano Rubens de Mendonça Canuto, em uma decisão suspendeu o fornecimento do Spinraza.
O desabafo maduro da menina, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, comoveu o Brasil.
Veja mais uma vez o discurso de Laíssa “Guerreira”.
Fonte: Thaisa Galvão
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