Contas do Governo Federal fecham no azul em R$ 30,2 bilhões em janeiro deste ano

Segundo o Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o primeiro mês do ano, tradicionalmente, é superavitário.

(foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)

As contas do governo federal iniciaram o ano de 2019 no azul, apesar de registrar queda na receita. Conforme dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quarta-feira (27/02), o resultado primário do governo central em janeiro foi de R$ 30,2 bilhões, dado 5,5%  inferior, em termos reais (descontada a inflação), aos R$ 30,8 bilhões computados no mesmo intervalo de 2018. Foi o quarto melhor resultado do governo central (que inclui Tesouro, Banco Central e Previdência Social) para o primeiro mês do ano, em valores corrigidos pela inflação, na série histórica, iniciada em 1997.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, minimizou esse dado positivo e alertou que ele não é reflexo do desempenho esperado para o ano. "É normal o mês de janeiro ser superavitário, mas não pode ser considerado como uma tendência para o ano”, alertou ele, lembrando que no primeiro mês do ano há uma concentração de receita e não há transferências para estados e municípios, que ficam para fevereiro, e a execução financeira é mais lenta, principalmente, em início de governo.

A receita líquida no mês passado recuou 3% em comparação ao mesmo período de 2018, totalizando R$ 137 bilhões enquanto as despesas encolheram 2,3%, no mesmo intervalo de comparação, para R$ 106,8 bilhões. O Tesouro destacou que a queda na arrecadação é explicada na redução da receita com o Refis, parcelamento da dívida ativa, que somou R$ 8,2 bilhões, no ano passado, contra R$ 480 milhões, neste ano. 

Já a queda nas despesas foi puxada, principalmente, pela redução 8,3%, para R$ 19,3 bilhões. “Parte dessa queda da despesa vem do fato que janeiro foi um mês atípico, de início de governo, com uma série de mudanças administrativas que torna a execução dos ministérios mais lenta”, destacou ele, lembrando que apesar da limitação de 1/18 avos dos recursos que foram liberados no Orçamento houve uma sobra “de mais de R$ 6 bilhões”. 

Os dados de janeiro mostram que tanto o Tesouro Nacional quanto o Banco Central foram superavitários em R$ 43,9 bilhões e R$ 54 milhões, respectivamente. Já o deficit da Previdência foi de R$ 13,8 bilhões, dado 9,6% inferior, em termos reais, ao registrado em janeiro de 2018. “Como tem sido de praxe, este ano não vai ser diferente que o resultado superavitário do tesouro e Previdência deficitário ao longo do ano”, destacou ele, reforçando que o rombo das contas públicas é puxado, sempre, pelas contas deficitárias da Previdência.

No acumulado em 12 meses até janeiro, o deficit primário do governo central somou R$ 123,2 bilhões, ou 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB), dado abaixo da meta fiscal deste ano prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite um rombo de até R$ 139 bilhões, ou 1,88% do PIB.