Foi publicada no Diário oficial desta quinta-feira (16) a Lei n° 10.752, que institui o Dia do Desapego Solidário no Rio Grande do Norte. Este foi mais um projeto de lei do deputado Ubaldo Fernandes (PL) sancionado pela governadora Fátima Bezerra, que inclui no calendário oficial de eventos do estado um dia por mês (dia 19) para arrecadar e doar objetos que poderão servir para famílias carentes, para entidades e instituições sem fins lucrativos, cujas atividades são em defesa das minorias e dos necessitados.
"O dia 19 foi escolhido para lembrarmos desta crise mundial provocada pela pandemia do Covid-19", explica Ubaldo Fernandes. "A ideia - continua ele - é promover na sociedade uma educação solidária duradoura, através do descarte consciente de objetos em condições adequadas de reutilização."
Pela nova lei, são considerados objetos: brinquedos, peças de vestuário, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis, livros, colchões, peças de cama, mesa e banho, utensílios domésticos e sobras de materiais de construção em condições de reutilização, desde que possam ser recolhidos manualmente, sem o auxilio de equipamentos. "Caberá ao Poder Público Estadual realizar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação para fixar rotinas de coletas organizadas divulgando a campanha Desapego Solidário, uma ação relevante neste momento de crise social que estamos vivendo”, ressalta Ubaldo Fernandes.
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