Juiz no Brasil custa, em média, R$ 51 mil por mês aos cofres públicos e gastos do judiciário chega a R$ 100 bilhões em 2019

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou nesta 3ª feira (25.ago.2020) os dados do relatório anual “Justiça em Números” (eis a íntegra – 14 MB). O levantamento mostra que 1 juiz brasileiro custa mensalmente R$ 50,9 mil para os cofres públicos, alta de 8,7% em relação aos R$ 46,8 mil do relatório anterior.

O principal motivo para a alta foi o reajuste do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que representa o teto salarial do Judiciário. Em 2018, era de R$ 33,76 mil. Passou para R$ 39,3 mil no ano passado.

O valor médio mais alto que o teto deve-se aos gastos com indenizações, encargos sociais, previdenciários, Imposto de Renda e viagens. Pagamentos a inativos e pensionistas também fazem parte do balanço.

Entre servidores em geral do Poder Judiciário, a alta foi de R$ 900 mil em 1 ano, passando de R$ 15,4 mil para R$ 16,3 mil.

Já o acervo total de processos que tramitam no Poder Judiciário voltou a cair em 2019, quando foram registrados 77,1 milhões de processos em estoque ao final do ano, número 1,5 milhão menor do que o registrado em dezembro de 2018.

O estoque processual havia caído também em 2018, quando em dezembro foram registrados 78,7 milhões de processos em tramitação, cerca de 1 milhão a menos do que no ano anterior.

Em 2019 houve um recorde no número de processos arquivados após resolução definitiva. Foram 35,4 milhões de casos enviados para arquivamento. O número é superior ao de novos casos abertos no ano passado, que foi de 30,2 milhões.

A redução do acervo é acompanhada pelo avanço da digitalização no Judiciário. Em 2019, foram protocolados 23 milhões de processos eletrônicos, o equivalente a cerca de 90% de todos os novos casos.

Os dados incluem informações de todos os ramos das Justiças estadual e federal, com a exceção do Supremo Tribunal Federal, que produz seu próprio relatório em separado.

GASTOS E RECEITAS

Em 2019, o Judiciário gastou 3,1% mais do que no ano anterior, chegando a R$ 100 bilhões em despesas, das quais 90,6% foram destinados ao pagamento de salários e benefícios. Aposentadorias e pensões, por exemplo, alcançaram R$ 18 bilhões.

No lado das receitas, foram R$ 76 bilhões arrecadados, 25% a mais do que no ano anterior. Como em todo ano, a maior parte (62,7%) do valor arrecadado foi proveniente de execuções fiscais.

Com informações da Agência Brasil