Governo do RN decide voltar com aulas remotas em fevereiro e suspende retorno presencial na rede estadual

Retorno segue marcado para o dia 1 de fevereiro, mas apenas no modo remoto. Decisão foi em função do atual momento da pandemia.

Escolas estaduais só retornarão em formato remoto — Foto: Assecom/Governo do RN

O governo do RN suspendeu nesta sexta-feira (29) o retorno às aulas presenciais no dia 1 de fevereiro na rede estadual de ensino. As aulas ainda recomeçarão nesta data, mas apenas no formato remoto.

Em nota, o Poder Executivo informou que a decisão "segue entendimento de outros estados do país, que optaram por retomar às atividades escolares ainda de forma remota até que as condições sanitárias em face da pandemia do coronavírus estejam integralmente satisfatórias".

Na própria segunda-feira (1), o governo estadual disse que se reunirá com o Ministério Público para discutir um retorno presencial e avaliar as adequações que foram realizadas escolas dos estados. O Estado não deu previsão de nova data para a volta das atividades presenciais.

Na quinta-feira (28), a Prefeitura de Natal também anunciou o adiamento das aulas na rede municipal de ensino. As atividades retornarão apenas de maneira remota a partir do dia 18 de fevereiro. Também não há previsão para o retorno das aulas presenciais. Antes, o calendário indicava a volta no dia 2 de fevereiro.

Mossoró foi outra cidade que decidiu adiar o reinício das aulas presenciais - antes marcadas para fevereiro - para março. O motivo foi a falta de condição das escolas municipais para enfrentar o atual cenário de pandemia da Covid-19.

As atividades na rede pública de todo o estado estão suspensas desde março, por conta da pandemia da Covid-19.

Algumas escolas municipais e estaduais não apresentavam as condições sanitárias necessárias contra a Covid-19 para alunos e professores.

Na quinta-feira, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) havia informado que a intenção era manter o cronograma de reinício das aulas presenciais - em formato híbrido - a partir do dia 1 de fevereiro.

Segundo a pasta, cerca de 60% das escolas estaduais passaram por adaptações e tinham condições sanitárias básicas e suficientes para o retorno das atividades presenciais.

Fonte: G1 RN

Caixa vai abrir 75 novas agências no país, anuncia Bolsonaro

Na contramão da maior parte dos bancos privados, a Caixa Econômica Federal vai abrir 75 novas agências no país – a maioria em estados das regiões Norte e Nordeste. O anúncio foi feito pelo presidente da entidade, Pedro Guimarães, durante live semanal do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

"Em cidades acima de 40 mil habitantes que, por ventura, ainda não tenham agências da Caixa, até o final desse semestre, a Caixa terá uma agência nesses municípios", destacou Bolsonaro.

O presidente da Caixa lembrou do papel social que as novas unidades terão nessas localidades. "Não só são cidades com mais de 40 mil habitantes, então, foi uma escolha matemática, mas são cidades muito carentes. Na média, R$ 7 mil de PIB [Produto Interno Bruto per capita] por ano, enquanto o do Brasil é ao redor de R$ 33 mil", afirmou.

A expectativa é que as novas agências comecem a abrir as portas em cerca de três meses. Parte das unidades no Centro-Oeste e no Sudeste será exclusiva para o segmento do agronegócio. A Caixa também deve multiplicar em mais de cinco vezes o volume de crédito disponibilizado para o setor.

"A gente quer aumentar nossa carteira agrícola de R$ 7 bilhões para R$ 40 bilhões", disse Pedro Guimarães.

Fonte: Portal Grande Ponto

Governo quita folha de janeiro neste sábado

O Governo do Estado realiza o pagamento do restante da folha salarial de janeiro e fará o depósito de aproximadamente R$ 250 milhões neste sábado (30).

O valor corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil [valor bruto] e o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios.

O Governo já havia adiantado, em 15 de janeiro, R$ 240 milhões depositados nas contas de quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor, além do salário integral à categoria da Segurança Pública.

13º SALÁRIO DE 2018

O décimo terceiro salário do ano de 2018 — uma das quatro folhas herdadas da última gestão — será quitada nesta sexta-feira (29) para quem recebe até R$ 3,5 mil [valor líquido], para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas. O Governo adiantou em um dia o pagamento, antes previsto para o dia 30. No último dia 15, foi pago aos servidores da Segurança Pública com a mesma faixa salarial.

Com esse depósito, o Executivo Estadual quita esse passivo com 54% do funcionalismo do Estado, totalizando aproximadamente R$ 90 milhões. Para a faixa salarial acima de R$ 3,5 mil, a governadora Fátima Bezerra anunciou o pagamento entre os meses de maio e novembro deste ano, conforme regularização do Plano de Equilíbrio Fiscal, prometido pelo Governo Federal ainda em 2020.

Fonte: ASSECOM/RN

Dois pacientes de Manaus recebem alta do Hospital Estadual Giselda Trigueiro

Dois pacientes vindos de Manaus receberam alta nesta quinta-feira (28) do Hospital Estadual Giselda Trigueiro. Eles estavam internados desde o dia 18 de janeiro, quando vieram do Amazonas para receber tratamento contra a Covid-19, em virtude do colapso no sistema de saúde da capital amazonense.

“O nosso Hospital Giselda Trigueiro é um hospital de referência que prestou a eles um atendimento de alta qualidade, isso foi fundamental para salvar essas vidas. O protocolo foi todo apoiado na ciência, foi mais uma vitória da ciência. E nós, que somos humanizados, sabemos que é o nosso dever acolher o sofrimento deles, porque somos um único país”, disse o vice-governador Antenor Antunes.

Os pacientes Keitiane Teixeira do Nascimento, de 39 anos, e Róbson Sena do Nascimento, de 40 anos, são casados. Os dois precisaram ser internados na UTI do Giselda para o tratamento, chegando a receber oxigênio, mas não precisaram ser intubados. Durante esse processo, Róbson perdeu a mãe para a COVID-19 em Manaus e, dois dias depois, Keitiane também perdeu a mãe dela. Eles chegaram a dizer que sequer viveram o luto dos parentes que perderam no Amazonas. Muito emocionados, na saída do hospital, foram recepcionados pela imprensa e aplaudidos pela equipe do hospital estadual.

Róbson afirmou ainda que a qualidade do atendimento não foi apenas da equipe médica, com a qual ele se sente profundamente agradecido pelo atendimento humanizado, mas também pela equipe multidisciplinar, da qual recebeu atendimento de fisioterapeuta, nutricionista, sem falar de toda equipe de enfermagem e assistência social.

“Em Manaus não tínhamos nada disso”, disse Róbson. “É um alívio. Nós nascemos de novo, nós viramos potiguares. Se passássemos mais um dia em Manaus, hoje nossas três filhas não teriam a gente com elas”, afirmou em reconhecimento ao atendimento recebido, mostrando a gratidão pelo cuidado que tiveram no hospital estadual. “Eu fiquei aqui onze dias, e perdi minha mãe lá em Manaus. Ela também perdeu a mãe dela lá. Tivemos sorte de vir para cá. Muito obrigado”, destacou emocionado Róbson.

Segundo André Prudente, diretor do Giselda Trigueiro, ambos chegaram precisando de bastante oxigênio e necessitaram usar a ‘máscara de Hudson’, que é um dispositivo que faz com que a pessoa tenha acesso a uma quantidade de oxigênio bem maior do que o cateter nasal. Ele se recuperou antes e ela deixou de utilizar o oxigênio há 48 horas, ficou em observação para ver se não tinha nenhuma piora, e como só evoluiu para a melhora, recebeu alta.

“Nós viemos os dois juntos para cá bem ruins e em nenhum momento tiraram meu esposo de perto de mim. Vocês me deram uma nova chance de viver, de voltar para minhas filhas, para minha família. Eu só tenho a agradecer e dizer do carinho que tenho por vocês. Muito obrigada mesmo”, declarou Keitiane.

Keitiane lembrou que em Manaus chegou a reversar o oxigênio com mais três pacientes e que já estava em um momento muito crítico. “Toda equipe daqui é excepcional. Foram humanos com a gente. Perdi minha mãe estando aqui, e eles me deram todo o suporte”.

“É muito emocionante o reconhecimento dos pacientes que estiveram aqui, mostrando a gratidão pelo atendimento que receberam, revelando o compromisso da gestão da governadora em fazer um atendimento humanizado e de qualidade. Demonstramos na prática que um RN solidário, salvando vidas, se efetivou, produziu resultados. Todos nós que fazemos o governo e o serviço de saúde no SUS nos sentimos motivados continuar. A qualidade na atenção à Covid, e em geral à saúde, é a marca desse governo”, disse o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, ao acrescentar que o RN, havendo necessidade, terá possibilidade de acolher novos pacientes para salvar vidas.

“Essa doença mostra a necessidade da universalização do serviço de saúde. Que o problema sanitário não se resolve isoladamente, pois é um problema que hoje é um desafio para a humanidade. O mundo precisa enfrentar um novo patamar de condições sanitárias já pautadas pela ciência há muito tempo, e que agora precisa ser enfrentada com mais determinação pelos governos no plano mundial”, acrescentou o vice-governador. “É um momento também que a ciência mostra que quando há direção, quando há foco, você salva mais vidas, que foi o que aconteceu”, pontuou.

O casal embarcou de volta para Manaus em voo custeado pelo Ministério da Saúde e pelo governo do Amazonas.

Fonte: ASSECOM-RN

CONFIRA NA ÍNTEGRA A REPORTAGEM DO PASTEL DE TANGARÁ NO PROGRAMA THE CHEF COM EDU GUEDES

O repórter Lucas Salles conhece a Dona Finha, criadora do tão conhecido pastel de Tangará no Rio Grande do Norte.

Conheça o famoso pastel de Tangará (RN) | THE CHEF

Prefeito de Serra Caiada proíbe realização de eventos com mais de 50 pessoas

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 054/2021– GP, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sob a proibição da realização de todo e qualquer evento social, religioso, festivo e esportivo público ou privado com mais de 50 (cinquenta) pessoas, no âmbito do Município de Serra Caiada/RN.

O Prefeito do Município de Serra Caiada/RN, Sr. JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 33, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, Considerando a grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que afeta todo o sistema interfederativo de promoção e defesa da saúde pública, estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo Coronavírus (COVID-19) caracteriza pandemia;

Considerando a continuidade do estado de calamidade pública em saúde, de importância internacional declarada pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de2020;

Considerando que foi decretada situação de calamidade e emergência no Município de Serra Caiada em 21 de Janeiro de 2021 através do Decreto nº 53;

Considerando o aumento exponencial ocorrido nos últimos dias e a continuidade dos casos do COVID-19 no Brasil, no Estado do Rio Grande do Norte e principalmente em Serra Caiada;

Considerando o Decreto nº 30.210, de 08 de Dezembro de 2020, que suspende os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte que implique em aglomeração de pessoas e dá outras providências;

Considerando que festa em geral conta com a mobilização de grande parte da população com potencial aumento de f luxo intermunicipal e interestadual, visto que se constituem de momentos que envolvem um elevado fluxo e com potencial concentração de pessoas e descumprimento das recomendações sanitárias de medidas de prevenção;

Considerando que a 5ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte vem apresentando um considerável aumento no número de casos confirmados e óbitos, com diferentes comportamentos da pandemia da Covid-19 e que existem municípios com aumento significativo de reincidência e os demais com tendência de aumento, conforme dados da V Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP) do Estado do Rio Grande do Norte.

D E C R E T A:

Art.1ºFica PROIBIDO no âmbito do município de Serra Caiada, a realização de todo e qualquer evento social, religioso, festivo e esportivo, promovido pelo poder público ou privado com mais de 50 (cinquenta) pessoas.

Art. 2ºPara fins de atendimento ao disposto no Art. 1º deste Decreto, fica estabelecido as recomendações sanitárias a serem adotas no âmbito do município e fiscalizada pela vigilância sanitária municipal, de acordo com o Decreto Municipal nº 035/2020 de 23 de Julho de 2020.

Art. 3ºAs atividades econômicas autorizadas a funcionar que não observarem as normas estabelecidas, estarão sujeitos à interdição até adequação às normas sanitárias, bem como à responsabilização civil, penal e administrativa.

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por um prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Serra Caiada/RN, 27 de Janeiro de 2021. JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO. Prefeito Municipal

Fonte: Prefeitura Municipal de Serra Caiada

TCE proíbe pagamento de aumento salarial a políticos em duas cidades do RN

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que dois municípios do Rio Grande do Norte não aumentem os salários de agentes políticos, como vereadores e prefeito, mesmo com aprovação de leis próprias em 2020. Os casos envolvem os municípios de Doutor Severiano e Coronel João Pessoa.

Os processos foram relatados na última terça-feira (26), na primeira sessão do ano, pelos conselheiros substitutos Antônio Ed de Souza Santana e Ana Paula de Oliveira.

As decisões acataram sugestão técnica da Diretoria de Despesa com Pessoal do próprio Tribunal de Contas. Em ambos os processos, a fundamentação do voto apontou irregularidades como o desrespeito aos prazos legais delimitados para a aprovação do reajuste. As leis que definiram os aumentos foram publicadas depois de 4 de agosto, que era o prazo final para a concessão de aumentos em ano eleitoral.

Além disso, segundo o TCE, as medidas representam infração à lei complementar 173/2020, que proibiu aumento de salários em todas as esferas do poder público até o final de 2021, por causa da pandemia da Covid-19.

“As medidas cautelares determinam que os presidentes das referidas Câmaras Municipais se abstenham da concessão de qualquer reajuste na remuneração dos servidores, até a decisão final do mérito. Caso contrário, foi estabelecida uma multa diária de R$ 5 mil ao ordenador da despesa”, informou a corte.

Fonte: G1 RN

Santa Cruz RN: Touro foge de matadouro e corre pelas ruas da cidade

Antes de ser contido, animal chegou a derrubar uma moto, mas ninguém ficou ferido.

Uma cena chamou atenção na manhã desta quinta-feira (28) na cidade de Santa Cruz, a 111 km de Natal. Um touro fugiu de um matadouro e saiu em disparada pelas ruas do município. Populares registraram em vídeos que circularam nas redes sociais (veja acima).

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o touro conseguiu pular o muro do matadouro e, na fuga, acabou derrubando uma moto no Centro da cidade, mas não feriu ninguém.

O animal logo foi contido pela equipe da Secretaria Municipal de Agricultura - foi amarrado a um poste e depois conduzido ao matadouro -, sem maiores transtornos a população.

Touro foge de matadouro e corre por ruas de cidade do interior do RN; veja vídeo — Foto: Reprodução

Fonte: G1 RN

Governo anuncia continuidade do pagamento do 13º salário de 2018

Em reunião com o Fórum Estadual dos Servidores do RN, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou o calendário que dá continuidade ao pagamento do 13º salário de 2018. O pagamento para quem ganha acima de R$ 3,5 mil líquido, ativos e inativos, será feito nos meses de maio e novembro de 2021.

“O pagamento será integral, sem parcelamentos, e abrange servidores ativos e inativos. A partir do diálogo com o Fórum dos Servidores vamos chegar a um acordo para definir o formato e a ordem das faixas salariais que irão receber em maio e em novembro”, explica a governadora Fátima Bezerra.

De acordo com o Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, na primeira fase de pagamento, que será concluída na próxima sexta-feira (29), 50% dos servidores serão contemplados - os que recebem até R$ 3,5 mil líquido. Ele complementa que o calendário anunciado hoje foi definido com o planejamento baseado em receitas ordinárias.

“O Governo do Estado está se adaptando para aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal, do Governo Federal, o que pode trazer novos recursos, por meio de financiamentos de longo prazo. Mas as datas que anunciamos, maio e novembro, foram trabalhadas em cima de receitas ordinárias e deve acontecer de acordo com a disponibilidade orçamentária”, pontua.

O diálogo para definir as próximas etapas de pagamento dos atrasados ocorrerá, mensalmente, no âmbito do Comitê de Negociação Coletiva Permanente, formado pelos representantes do Governo e dos Sindicatos.

Fonte: ASSECOM-RN

Sindicato entra com ação pedindo urgência em concurso do TJRN

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O SindJustiça/RN ingressou, na última segunda-feira (25) com ação civil pública para que seja determinada a adoção das medidas necessárias à viabilização e realização de concurso público para reposição dos cargos efetivos vagos no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

A ação destacou que, neste ano, completam-se 20 anos desde a expedição, em setembro de 2001, do último edital de concurso público para provimento dos cargos efetivos de Técnico Judiciário, Auxiliar Técnico e Oficial de Justiça, realizado no ano de 2002, o que explica o déficit de força de trabalho no Poder Judiciário potiguar.

Segundo dados disponibilizados pelo próprio TJRN, o percentual de cargos efetivos vagos atinge o percentual na ordem de 40% dos cargos existentes.

Em suas manifestações sobre a questão na esfera extrajudicial, a Administração justificava a demora na realização do concurso público com base em limitações de ordem orçamentária e limitações decorrentes do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o MPRN no Inquérito Civil 005/2014 e do Plano de Incorporação de Despesas do Tribunal de Justiça aprovado pelo Tribunal de Contas do RN no Processo nº. 3389/2014-TC.

O SindJustiça/RN sustentou que os compromissos assumidos pelo TJRN junto ao TCE/RN e ao MPRN não impedem a reposição dos cargos efetivos vagos e que essa reposição é permitida expressamente pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Complementar 173/2020 e que, em qualquer hipótese, a solução de reposição dos cargos vagos seria cabível pela prevalência do interesse público na efetividade e qualidade dos serviços essenciais relativos à prestação jurisdicional.

Segundo o Diretor Jurídico do SindJustiça/RN, Nazih Lawar, o manancial de dados e documentos e o teor dos atos de manifestação formal da Administração do Poder Judiciário do RN nos autos do Pedido de Providências nº. 0005863-97.2019.2.00.0000 são contundentes para comprovação da urgência na reposição do crescente número cargos efetivos vagos desde o último concurso público do TJRN realizado em 2002, ao mesmo tempo em que atestam a impossibilidade jurídica de nomeação de novos cargos em comissão criados pela LCE 644 de 2018.

A ação civil pública também chamou atenção para o que denominou de “estagiarização” da força de trabalho no Poder Judiciário do RN, destacando a existência de uma “indesejável utilização massiva dessa mão-de-obra volátil, passageira e inexperiente”, com custo mensal na impressionante cifra de R$1.390.375,79 (um milhão, trezentos e noventa mil, trezentos e setenta e cinco reais e nove centavos), para desempenho de atribuições que deveriam estar sendo desempenhadas por servidores efetivos.

A ação civil pública foi distribuída sob o nº. 0804921-37.2021.8.20.5001 à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e será conduzida pelo Juiz Airton Pinheiro, que é notabilizado no meio jurídico do RN por sua independência e rigor nas demandas que dizem respeito aos princípios da Administração Pública.

Clique aqui e veja a petição inicial.

Fonte: Justiça Potiguar

Fura-fila da vacina vai responder por peculato; pena pode chegar a 12 anos de prisão

Reprodução

Quem furar a fila de prioridades definida pelo Ministério da Saúde para a imunização por covid-19 pode ser processado por peculato. O crime — pelo qual um servidor público se apropria de um bem em prejuízo da coletividade — prevê pena de 2 a 12 anos de prisão. É o que explica o promotor de Justiça Clayton Germano, da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele abriu uma investigação para apurar denúncias de favorecimento da aplicação da CoronaVac. Mas, o caso é mantido sob sigilo. O DF recebeu pouco mais de 106 mil doses, que devem ser compartilhadas por 53 mil pessoas, em duas etapas. O momento é de concentrar esforços para imunizar quem está na linha de frente no tratamento de pacientes contaminados ou na triagem do pronto-socorro.

Quem aplica e quem recebe cometem crime

O peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, é um crime praticado por servidor que se apropria de um bem público. Ou seja, quem tem a guarda das vacinas contra covid-19 e aplicou a dose em quem, neste momento, não teria direito. Mas o beneficiário da agulhada também responde por concorrer pelo crime de peculato.

Improbidade

O promotor de Justiça Clayton Germano, que integra a força-tarefa no combate à covid-19 do Ministério Público do DF, explica que, além de responder por crime, quem furar a fila de prioridades na imunização do novo coronavírus também responderá por improbidade administrativa. Se for servidor público, pode perder o cargo. Quem se envolve na fraude também poderá ter de pagar uma multa.

Fonte: Justiça Potiguar

MPF vai apurar possível perda de mais de 4 mil doses de vacinas no RN

O Ministério Público Federal (MPF) abrirá procedimento para apurar os detalhes sobre a possível perda operacional de 5% das doses da vacina Coronavac que foram enviadas pelo Ministério da Saúde para o Rio Grande do Norte. A abertura do procedimento foi determinada pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), procurador da República Kleber Martins, tendo em vista o surgimento de questionamentos a respeito.

Esse percentual está previsto em uma nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN). O documento, de 19 de janeiro, trouxe informações sobre a campanha de vacinação contra a covid-19 e – em seus itens 10.2 e 10.3 – aponta que, das 82.440 doses da vacina Coronavac destinadas ao Rio Grande do Norte, haveria uma perda operacional de 5%, equivalente a 4.122 doses.

A informação, destaca o procurador, causou perplexidade na população, “porque lhe permitiu inferir que o órgão de saúde máximo do Estado aceitava com elevada naturalidade que mais de 4 mil doses de um dos itens mais importantes do mundo na atualidade – a vacina contra a covid-19 – fossem simplesmente perdidas durante a vacinação, como se isso fosse comum e, portanto, tolerável no serviço público; afinal, fosse a vacina ministrada pela rede privada de saúde, haveria igual ‘perda operacional’?”

Para Kleber Martins, diante dos questionamentos, o MPF deverá apurar a situação, “tendo em vista o elevado interesse público que existe sobre a vacinação ora em curso e, notadamente, sobre a escorreita aplicação dos recursos públicos com ela despendidos”.

Fonte: Justiça Potiguar

População pode fazer denúncias ambientais através do serviço “Alô Idema”

Com o objetivo de contribuir com a diminuição das infrações e crimes ambientais, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema oferece o serviço “Alô Idema”. O órgão reativou, neste mês de fevereiro, o contato 0800.281.1975 e a população pode fazer denúncias de forma gratuita. Além deste número, o contato com a equipe de fiscalização pode ser feito através do 3232-7004 e também através do e-mail aloidema@gmail.com.

Por meio do serviço, criado em 2008, a população contribui com o trabalho do Instituto, auxiliando na atuação dos técnicos responsáveis pela fiscalização no Estado.

“A decisão de proteger o meio ambiente não está apenas nas mãos do Estado, mas na participação dos cidadãos. Juntos podemos evitar situações que muitas vezes são ignoradas, mas se configuram como verdadeiros crimes ao meio ambiente”, disse o diretor geral do Idema, Leon Aguiar.

O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Já nos finais de semana e feriados o contato com a equipe de plantão é feito por meio do seguinte número 98146-6243, das 8h às 20h. Dois técnicos atuam no atendimento da ferramenta, e através dela, as denúncias recebidas são encaminhadas para a equipe que trabalha na Fiscalização do Idema. Na denúncia, é importante fornecer o máximo de informações ao atendente para garantir uma melhor eficácia no registro e encaminhamento do crime.

“A participação da população é fundamental para coibir crimes ambientais. Uma forma dela ser parceira do órgão e também de cuidar do meio ambiente, nosso bem comum e que é uma responsabilidade de todos. Esse mês retomamos o contato gratuito do serviço, o que naturalmente oferece um atendimento mais amplo a quem precisa nos contactar acerca do tema”, ressaltou Leon.

O “Alô Idema” faz em média 150 atendimentos por mês, entre recebimento de denúncias, dúvidas e outras informações solicitadas pela população. Assim como em outros trabalhos, o órgão conta com o apoio da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM).

Alô IDEMA

E-mail: idema@gmail.com

Telefone: 0800.281.1975 | 3232-7004

 

Fonte: ASCOM/IDEMA

O Pastel de Tangará será destaque no programa The Chef com Edu Guedes nesta quinta-feira (28)

O Pastel de Tangará, será um dos destaques do programa The Chef com Edu Guedes nesta quinta-feira, 28 de janeiro de 2021. A atração faz parte do projeto Band Verão exibido em rede nacional. Na oportunidade a equipe do programa entrevistou a querida tangaraense, Josefa Maria de Lima, mais conhecida por todos como Finha de Chico Lima, ela que é a precursora do legítimo Pastel de Tangará. 

O programa é comandado pelo Chef de cozinha e apresentador Edu Guedes. 

A gravação aconteceu no tradicional Restaurante Veneza, que tem como proprietária a Senhora Katerinne. É importante destacar que o restaurante vende essa iguaria desde o início de sua produção.

O Programa The Chef com Edu Guedes vai ao ar a partir das 9h na tela da Band.

Editado por Robson Freitas

Polícia Civil divulga imagens de idoso desaparecido em setembro

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte divulgou, nesta quarta-feira (27), o desaparecimento de José de Sousa Filho, 75 anos. Segundo os familiares, o idoso saiu de sua residência no bairro Parque Jiquí, em Parnamirim, no dia 26 de setembro de 2020, e não foi mais visto.

No dia 26 de setembro, José de Sousa saiu de casa alegando que iria ao comércio do Alecrim e, desde então, os familiares não têm notícia do desaparecido, motivo pelo qual procuraram a Polícia Civil. Ainda segundo a família, o idoso é diagnosticado com Alzheimer em estágio inicial e já teria saído de casa anteriormente.

O boletim de ocorrência foi registrado no dia 27 de setembro de 2020 e, apesar de diligências realizadas pelos policiais, o idoso não foi localizado. A Polícia Civil solicita que a população envie informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181, que possam auxiliar na localização de José de Sousa.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

Inquérito do MP discute possibilidade de adiamento das provas do concurso da Polícia Civil no RN

MP deu prazo de 15 dias para a comissão do concurso e Sesap se pronunciarem sobre a possibilidade de adiamento por causa da pandemia.

MP questionou governo sobre possibilidade de adiamento das provas do concurso da Polícia Civil do RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27), a abertura de um inquérito civil em que questiona a possibilidade de adiamento das provas do concurso para os cargos de delegado, agente e escrivão de Polícia Civil. O MP deu um prazo de 15 dias para que a Comissão organizadora do concurso e a Secretaria Estadual de Saúde se pronunciem sobre a situação.

De acordo com o edital, as provas estão previstas para os dias 7 e 14 de março, porém, o promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, instaurou inquérito civil para debater a necessidade do adiamento das provas, por causa da pandemia da Covid-19.

O documento do MP leva em consideração, o decreto estadual de calamidade pública por causa da Pandemia da Covid-19, com validade até 18 de abril de 2021.

De acordo com o promotor, a Lei Estadual n.º 10.727/2020 determinou a suspensão das etapas e fases dos concursos públicos realizados anteriormente à publicação de calamidade pública até o término da vigência da calamidade.

Ele ainda considerou que "à primeira vista, não há razão jurídica para diferenciar, quanto à suspensão de suas etapas e fases, os concursos anteriores e posteriores ao Decreto Estadual n.º 29.534/2020, já que o objetivo da norma é um só: resguardar a saúde dos candidatos".

O Edital do concurso da Polícia Civil foi publicado em 25 de novembro de 2020, já durante a Pandemia. O concurso oferece 301 vagas para os cargos de delegado, agente e escrivão da Polícia Civil. Ao todo, 61.098 pessoas estão inscritas para a realização das provas.

O MP pede que a Comissão do Concurso Público da Polícia Civil se manifeste em até 15 dias sobre a necessidade de adiamento das provas escritas.

Ele também solicitou que a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) elabore, através do comitê científico, um planejamento com a adoção de medidas de prevenção específicas para minimizar os riscos de propagação do vírus durante a aplicação das provas.

Fonte: G1 RN

Maternidade Escola Januário Cicco está entre as 10 instituições mais elogiadas do país no ranking da CGU

A Maternidade Escola Januário Cicco da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), vinculada à Rede Ebserh, mantém-se no topo das instituições federais mais elogiadas do Brasil. O ranking foi divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) com as instituições federais que mais receberam elogios no ano de 2020.

“Esse resultado nos coloca numa posição de destaque e nos conforta diante de tantos desafios que tivemos com a pandemia. Ser uma maternidade de alto risco e ainda mais de referência em Covid no nosso estado mostra o grau de seriedade, evolução e profissionalismo da nossa equipe”, comenta o superintendente da MEJC, Luiz Murillo Lopes de Britto.

A Rede Ebserh, formada por administração central e 40 hospitais universitários federais, registrou quase a metade de todos os elogios recebidos pelas instituições do Poder Executivo Federal. Os 237 órgãos do Governo Federal cadastrados na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.br), sistema desenvolvido pela CGU, registraram 8.235 manifestações positivas, sendo 3.595 voltadas a alguma unidade da Rede Ebserh, o que corresponde a 43,65% do total. Outro dado importante é que, entre as 10 instituições mais elogiadas, quatro são unidades ligadas à Ebserh/MEC.

O usuário ou colaborador realiza sua manifestação na plataforma Fala.BR, que é consolidada e disponibilizada no Painel Resolveu?. Essa ferramenta reúne informações sobre manifestações de ouvidoria que a Administração Pública recebe diariamente pelo sistema e-Ouv. A aplicação permite pesquisar, examinar e comparar indicadores de forma rápida, dinâmica e interativa. Criado pelo Ministério da Transparência e Controladoria (CGU), o Painel Resolveu tem por objetivo dar transparência e fornecer dados que auxiliem gestores e cidadãos no exercício do controle por meio da participação social.

Em números absolutos, a instituição do Governo Federal mais elogiada foi a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), seguida do Ministério da Educação (ME) e do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian – HUMAP (NHU/HUFMS).

Fonte: Blog da Juliska

Vereadora aciona MP para fiscalizar aumento dos combustíveis

A vereadora de Natal Camila Araújo (PSD) protocolou ofício na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor solicitando fiscalização por parte do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para averiguar possível aumento abusivo no preço dos combustíveis nos postos da capital.

Na semana passada a Petrobras anunciou um novo reajuste na gasolina, de 7,6%, o que representa um aumento médio de R$ 0,15 por litro. Porém, na capital esse aumento passou dos R$ 0,60 por litro em alguns postos.

“Isso impacta diretamente em toda a cadeia produtiva e pesa no bolso do natalense que sai todos os dias de casa para trabalhar, sobretudo os motoristas de aplicativo, os taxistas, profissionais do turismo que fazem serviços de transfer e diversos outros trabalhadores” diz a vereadora.

“Confiamos na atuação do MP, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, para que sejam averiguados os indícios de aumento abusivo em alguns pontos, que promoveram um reajuste até quatro vezes maior que o anunciado pela Petrobras”, completa.

Com o novo aumento – o 12º em 12 meses – a capital potiguar começou a semana com o combustível mais caro entre todas as capitais nordestinas.

Nota do Blog: fica a dica para os parlamentares de Mossoró.

Fonte: Blog do Barreto

Senadores defendem prisão para quem furar fila da vacina

Três projetos de lei apresentados nesta semana no Senado determinam a prisão de quem furar a fila para tomar a vacina contra o novo coronavírus. As penas sugeridas variam de três meses a seis anos, além de multa. As proposições dos senadores Daniella Ribeiro (PP-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM) ainda não foram numeradas pela Secretaria-Geral da Mesa. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também já anunciou sua intenção de apresentar uma quarta proposta sobre o assunto.

O projeto de Daniella Ribeiro altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e o Programa Nacional de Imunizações (Lei 6.259, de 1975). O texto prevê pena de um mês a um ano contra os “fura-filas”. O mesmo vale para quem permite, facilita ou aplica a vacina contra covid-19 em pessoa que sabidamente não atende à ordem de vacinação estabelecida.

A parlamentar defende ainda que o infrator restitua o valor do imunizante ao poder público e pague multa de R$ 1,1 mil. Quem burlar a ordem de vacinação também fica proibido de ingressar em cargo, emprego ou função pública por dois anos.

“O país sofre com a pandemia, famílias são devastadas e profissionais de saúde expõem suas vidas para tentar minimizar os impactos da doença. Não podemos conceber, assim, que pessoas fora dos grupos prioritários se valham de artifícios para serem beneficiadas pela imunização antes daqueles que mais necessitam”, afirmou Daniella.

Combate à fraude

O projeto de Randolfe Rodrigues altera a Lei 13.979, de 2020. O texto tipifica o crime de “fraude à ordem de preferência de imunização”: quem tentar antecipar a imunização própria ou de outra pessoa fica sujeito a detenção de dois a seis anos, mais multa. Se o autor for servidor público, a pena pode chegar a dez anos de prisão.

De acordo com a matéria, o novo crime deve vigorar até o dia 30 de junho de 2022 ou até que as campanhas nacional, estaduais e municipais de imunização contra o coronavírus tenham chegado ao fim.

Para Randolfe, a vacinação “chega como um rastro de esperança”. Ele adverte, no entanto, que em pelo menos oito estados brasileiros o Ministério Público instaurou procedimentos para investigar pessoas que foram vacinadas mesmo sem pertencer aos grupos prioritários, formados principalmente por profissionais de saúde e idosos acima de 75 anos.

“Os casos de ‘fura-filas’ foram denunciados no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Pará e Paraíba. Entre os investigados, estão prefeitos, servidores públicos, familiares de funcionários da saúde, entre outras pessoas que não se enquadram nos critérios do Ministério da Saúde. Enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares estão sendo coagidos a aplicar a dose da vacina CoronaVac em pessoas que não pertencem ao grupo prioritário”, disse o parlamentar.

Para Randolfe Rodrigues, fraudar a ordem de preferência na vacinação “é desumano”. O parlamentar sugere ainda que, dependendo de cada caso, os “fura-filas” sejam punidos por outros crimes, como prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, condescendência criminosa e falsidade ideológica.

Urgência

O projeto de Plínio Valério altera o Código Penal para tipificar como crime a “burla à ordem de vacinação”. O texto recomenda prisão de três meses a um ano, mais multa. Se o agente for autoridade ou servidor púbico, a pena pode chegar a um ano e meio.

Para o parlamentar, é necessária uma rápida resposta do Congresso Nacional para coibir o que classifica como “comportamentos criminosos”. Ele destaca que, em quase todos os estados, há registro de políticos, empresários, parentes de servidores e até prefeitos e secretários burlando a ordem da vacinação para serem imunizados na frente dos vulneráveis.

“Estamos apresentando, com a máxima urgência, o presente projeto de lei para criminalizar a conduta daquele que burlar a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público para combater situação de emergência em saúde pública de importância nacional. Também estamos prevendo uma penalização mais severa da autoridade ou do funcionário público que, sabendo da irregularidade, contribui para a prática do crime”, explica o senador.

Desrespeito ao calendário

A senadora Eliziane Gama anunciou nesta terça-feira (26) que pretende apresentar um quarto projeto de lei sobre o assunto. O texto fixa como pena a detenção de três meses a um ano, mais multa. A proposta pune ainda quer souber da irregularidade, autorizar ou aplicar a vacina em pessoas que não respeitem o calendário de vacinação.

“Esses comportamentos devem ser prontamente repreendidos porque interferem no gerenciamento dos programas de imunização, e o projeto tipifica como crime a conduta de quem se vacina antecipadamente, burlando a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público”, afirma Eliziane Gama.

Fonte: Agência Senado

Quatro pacientes que vieram do Amazonas para Natal recebem alta

A Secretaria de Municipal de Saúde de Natal (SMS) informou nesta quarta-feira (27) que quatro pacientes vindos do Amazonas receberam alta hospitalar e retornarão para seu Estado nesta ainda hoje.

Esses pacientes foram admitidos em 20 de janeiro e deixarão o Hospital de Campanha de Natal às 16h30 com destino ao aeroporto Aluísio Alves. O translado dos pacientes para o aeroporto será disponibilizado pela SMS Natal. Os pacientes embarcarão em voo comercial, às 20h, com passagens custeadas pelo Governo do Amazonas e Ministério da Saúde (MS).

Fonte: Portal Grande Ponto

Estado deve custear exames de DNA em processos de pessoas com renda de até um salário mínimo

Os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, mantiveram sentença da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim que, nos autos de uma ação civil pública, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte custeie os exames de DNA para os beneficiários da assistência judiciária gratuita nos processos em trâmite e futuros daquela comarca, em que se faça necessário tal exame.

A sentença de primeira instância, agora mantida pelo Tribunal de Justiça, também determinou que o custeio recaia em processos extrajudiciais de investigação de paternidade instaurados, naquela comarca, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, desde que as partes interessadas possuam renda mensal familiar per capita de até um salário mínimo, nos termos da Lei Estadual nº 9.535/2011.

O relator do processo no TJ, desembargador Vivaldo Pinheiro, esclareceu em sua análise da demanda que a Lei Estadual nº 9.535/2011, que instituiu, no âmbito estadual, o Programa Público Paternidade Responsável, com o objetivo de promover a busca pelo reconhecimento de paternidade em relação a crianças e adolescentes estudantes da rede pública estadual de ensino, apresenta, dentre as medidas, o custeio dos exames de DNA.

Da mesma forma, explicou que o Código de Processo Civil, em seu art. 98, §1º, V, estendeu a gratuidade judiciária às "despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais". E, mais, salientou que a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, garante que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Além do mais, frisou que a busca pela identidade genética configura-se como direito fundamental do cidadão, eis que representa, no seu entendimento, um desdobramento lógico dos direitos da personalidade e do princípio da dignidade da pessoa humana, ambos consagrados constitucionalmente.

“Logo, cotejando o texto da legislação de regência acima transcrito com o dispositivo do CPC e a norma constitucional, ressoa lógico o dever do Estado de viabilizar os meios necessários à investigação da identidade genética para aqueles reconhecidamente hipossuficientes”, comentou.

Também afirmou que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de reconhecer a obrigação do ente público no custeio dos exames de DNA às partes economicamente hipossuficientes.

“Desse modo, não pode o Estado escudar-se em suposta violação à legalidade orçamentária, tendo em vista que não se está criando ou majorando despesa pública, mas apenas aplicando legislação estadual já existente e que, portanto, já teve sua previsão orçamentária”, concluiu.

(Processo nº 0808359-32.2017.8.20.5124)

Portal do Judiciário

FJA retoma pagamentos da Lei Aldir Blanc

A Fundação José Augusto (FJA) retomou nesta quarta-feira (27) o pagamento do Auxílio Emergencial e aos contemplados nos editais da Lei Aldir Blanc cujas premiações estavam pendentes.

Na retomada dos pagamentos estão incluídas as ordens bancarias devolvidas devido a problemas identificados nas contas dos proponentes. Serão emitidas também ordens bancárias que não foram processadas dentro do exercício de 2020.

A conclusão dos pagamentos, incluindo o Cadastro de Reserva, estará sujeito à abertura oficial do Orçamento 2021, que não depende da Fundação José Augusto.

A instituição estará atenta compreendendo o esforço do conjunto do Governo no sentido da agilização.

As novas etapas serão devidamente comunicadas à sociedade e a cada interessado que deverá ficar atento aos seus celulares e e-mails.

Prestação de contas da Lei Aldir Blanc

A Fundação José Augusto (FJA), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (Control), desenvolveu um Guia para a prestação de contas dos projetos contemplados nos editais da Lei Aldir Blanc no RN.

Disponibilizado no site www.cultura.rn.gov.br, os interessados encontrarão orientações para produção de relatórios de execução, emissões de notas e fiscais e material de divulgação. As informações estão divididas em dois guias que abrangem nove editais lançados pela FJA.

Dúvidas podem encaminhadas para os e-mails dos editais.

Fonte: FAPERN/RN

Homem é curado de um linfoma após contrair Covid-19

Um homem de 61 anos diagnosticado com linfoma de Hodgkin (um tipo de câncer que se origina no sistema linfático) teria sido curado após ser infectado pela Covid-19. O estranho caso foi relatado no periódico British Journal of Hematology.

Segundo o relato, o paciente foi encaminhado ao departamento de hematologia com “linfadenopatia progressiva e emagrecimento”. Ele estava recebendo hemodiálise para insuficiência renal em estágio terminal, uma vez que já vinha sem terapia imunossupressora há três anos, após um transplante renal que falhou.

Uma biópsia detectou o linfoma de Hodgkin clássico, positivo para vírus de Epstein-Barr (EBV). “Logo após o diagnóstico, ele foi internado com falta de ar e diagnosticado com pneumonia Sars-Cov-2”, conta a publicação. Por 11 dias, o homem recebeu tratamento de apoio baseado em enfermaria, foi liberado para convalescer em casa. “Nenhum corticosteróide ou imunoquimioterapia foi administrado”, reforça o relato.

Quatro meses depois, o inchaço dos nódulos havia diminuído. Um exame revelou uma diminuição generalizada do linfoma, bem como redução do EBV. A hipótese dos médicos é que a infecção pelo novo coronavírus desencadeou uma resposta imune antitumoral – um efeito já descrito em outras infecções no contexto do linfoma não-Hodgkin de alto grau.

Histórico de casos:

Em um artigo para o site The Conversation, o professor de microbiologia da Universidade de Navarra (Espanha), Ignacio López-Goñi, explica que citocinas inflamatórias produzidas em resposta à infecção poderiam ter ativado células T específicas com antígenos tumorais e células naturalmente assassinas contra o tumor. “O Sars-Cov-2 curou seu linfoma”, afirma o pesquisador.

López-Goñi conta que no final do século 19, um médico de Nova York chamado William B. Coley desenvolveu um tratamento contra o câncer com uma preparação bacteriana chamada toxinas de Coley. “Microorganismos podem não apenas causar câncer, mas também ajudar a curá-lo”, explica.

Nos estudos de Coley, pacientes com câncer que também tiveram uma infecção responderam melhor do que pacientes sem infecção. “Coley acreditava que a infecção estimulava o sistema imunológico a lutar contra o câncer e então desenvolveu um coquetel de bactérias Streptococcus pyogenes e Serratia marcescens, que injetava diretamente no tumor”, conta o pesquisador espanhol.

O tratamento foi empregado por anos nos Estados Unidos, paté que o sucesso da quimioterapia e radioterapia foi gradualmente o substituindo. “No entanto, agora foi provado que o princípio básico do tratamento de Coley estava correto e que alguns tipos de câncer são sensíveis a um estímulo do sistema imunológico”, acredita López-Goñi.

Fonte: https://olhardigital.com.br/ Via: The Conversation (BBC)

Com novas doses, 118 municípios do RN devem concluir vacinação de profissionais de saúde contra Covid-19; veja lista

Quantidade de doses por município foi definida durante reunião realizada entre a Sesap e secretarias municipais de saúde nesta segunda-feira (25).

Vacinas foram distribuídas pelo interior do RN — Foto: Sara Cardoso/Inter TV Cabugi

Pelo menos 118 municípios potiguares deverão atingir a meta de imunizar os profissionais da saúde com a segunda remessa de doses da vacina contra a Covid-19 que chegou ao estado no último fim de semana, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. Esse é o número de cidades que receberam doses para cobrir pelo menos 90% da quantidade estimada de profissionais. Algumas chegam a passar dos 100%.

A quantidade de imunizantes enviada para cada um dos 167 municípios foi definida nesta segunda-feira (25) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), durante reunião realizada com a participação das secretarias municipais de saúde.

Os municípios receberão 33.435 doses provenientes de dois carregamentos, um deles recebido no último domingo (24), com 31,5 mil doses da vacina fabricada pela Universidade de Oxford em parceria com a Astrazeneca e outras 14.600 doses da CoronaVac que chegaram nesta segunda-feira (25). Os novos lotes começaram a ser distribuídos ainda nesta segunda-feira (25).

As doses da vacina de Oxford/AstraZeneca serão direcionadas a 49 municípios que possuem hospitais de referência e unidades de pronto-atendimento para atendimento de pacientes suspeitos e confirmados de COVID-19, e hospitais gerais que tenham vacinado menos da metade do quantitativo estimado de trabalhadores da saúde na 1ª etapa do plano de imunização.

As 118 cidades potiguares restantes receberão 8.885 doses da CoronaVac. A quantidade envolve o carregamento recebido esta semana e 1.960 doses estimadas como reserva técnica da 1ª remessa.

De acordo com o que foi acordado entre a Sesap e municípios, as vacinas serão direcionadas aos profissionais de saúde, priorizando vacinadores, quem atua em instituições de longa permanência para idosos e trabalhadores envolvidos diretamente na assistência a pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19.

Veja o percentual de profissionais de saúde que será imunizado em cada município e o número de doses enviadas nessa segunda remessa

Acari - 101,3% (100 doses)

Assu - 76,3% (300 doses)

Afonso Bezerra - 101,7% (90 doses)

Água Nova - 100,4% (2 doses)

Alexandria - 78,7% (140 doses)

Almino Afonso - 100,2% (90 doses)

Alto do Rodrigues - 81,7% (90doses)

Angicos - 84,5% (80 doses)

Antônio Martins - 100% (81 doses)

Apodi - 76,7% (220 doses)

Areia Branca - 77,7% (10 doses)

Arês - 99,9% (121 doses)

Augusto Severo (Campo Grande) - 99,7% (45 doses)

Baía Formosa - 97,3 % (70 doses)

Baraúna - 80,4% (120 doses)

Barcelona - 105% (30 doses)

Bento Fernandes 101,2 % (30 doses)

Bodó - 100,4% (10 doses)

Bom Jesus - 82,9% (100 doses)

Brejinho - 97,8% (90 doses)

Caiçara do Norte - 95,9% (30 doses)

Caiçara do Rio do vento - 95,6% (10 doses)

Caicó - 75,9% (570doses)

Campo Redondo - 98,5% (90 doses)

Canguaretama - 79,6% (270 doses)

Caraúbas - 78,7% (70 doses)

Carnaúba dos Dantas - 83,6% (80 doses)

Carnaubais - 100 % (83 doses)

Ceará-Mirim - 75,9% (610 doses)

Cerro Corá - 87,3% (80 doses)

Coronel Ezequiel - 94,7% (30 doses)

Coronel João Pessoa - 99,8% (51 doses)

Cruzeta - 102,5% (60 doses)

Currais Novos - 76,2% (240 doses)

Doutor Severiano 100,5% (30 doses)

Encanto 97% (50 doses)

Equador 100,2% (31 doses)

Espirito Santo 96,5% (80 doses)

Extremoz 76,9% (292 doses)

Felipe Guerra 100,1% (70 doses)

Fernando Pedroza 107,3% (10 doses)

Florânia 97% (72 doses)

Francisco Dantas 105% (30 doses)

Frutuoso Gomes 97% (40 doses)

Galinhos 100,5% (20 doses)

Goianinha 80,8% (190 doses)

Governador Dix-Sept Rosado 99,8% (113 doses)

Grossos 100,6% (80 doses)

Guamaré 78,5% (240 doses)

Ielmo Marinho 99% (100 doses)

Ipanguaçu 81,2% (110 doses)

Ipueira 99,6% (20 doses)

Itajá 96,9% (60 doses)

Itaú 100,5% (22 doses)

Jaçanã 97,7% (70 doses)

Jandaíra 95,3% (30 doses)

Janduís 100,5% (50 doses)

Januário Cicco 83,3% (70 doses)

Japi 99,9% (42 doses)

Jardim de Angicos 93,7% (20 doses)

Jardim de Piranhas 98,5% (90 doses)

Jardim do Seridó 84,2% (80 doses)

João Câmara 78,6% (100 doses)

João Dias 108,6% (10 doses)

José da Penhas 96,5% (40 doses)

Jucurutu 98,3% (210 doses)

Jundiá 90,5% (20 doses)

Lagoa d'Anta 96,5% (90 doses)

Lagoa de Pedras 96% (40 doses)

Lagoa dos Velhos 102,6% (10 doses)

Lagoa Nova 84,9% (80 doses)

Lagoa Salgada 83,8% (80 doses)

Lajes 99,9% (73 doses)

Lajes Pintadas 100,2% (31 doses)

Lucrécia 100,5% (40 doses)

Luís Gomes 97,6% (80 doses)

Macaíba 75,9% (455 doses)

Macau 79,4% (230 doses)

Major Sales 99,8% (30 doses)

Marcelino Vieira 99,8% (61 doses)

Martins 100,1% (70 doses)

Maxaranguape 100,6% (100 doses)

Messias Targino 102,4% (40 doses)

Montanhas 96,5% (70 doses)

Monte Alegre 80,9% (140 doses)

Monte das Gameleiras 94,7% (10 doses)

Mossoró 75,6% (4.450 doses)

Natal 75,3% (11.258 doses)

Nísia Floresta 98,9% (190 doses)

Nova Cruz 78,8% (280 doses)

Olho-d'Água do Borges 96,5% (60 doses)

Ouro Branco 99,8% (30 doses)

Paraná 97,6% (40 doses)

`Paraú 95,9% (30 doses)

Parazinho 101,9% (51 doses)

Parelhas 78,4% (150 doses)

Parnamirim 75,3% (2.868)

Passa e Fica 81,3% (90 doses)

Passagem 100,5% (30 doses)

Patu 82,4% (100 doses)

Pau dos Ferros 76,5% (120 doses)

Pedra Grande 99,8% (30 doses)

Pedra Preta 93% (10 doses)

Pedro Avelino 93,9% (40 doses)

Pedro Velho 83,1% (110 doses)

Pendências 82,9% (100 doses)

Pilões 94,7% (30 doses)

Poço Branco 101,3% (100 doses)

Portalegre 83,5% (70 doses)

Porto do Mangue 100,6% (60 doses)

Pureza 97,6% (40 doses)

Rafael Fernandes 101,9% (30 doses)

Rafael Godeiro 105% (20 doses)

Riacho da Cruz 101,3% (20 doses)

Riacho de Santana 103,7% (10 doses)

Riachuelo 102,8% (50 doses)

Rio do Fogo 84,2% (70 doses)

Rodolfo Fernandes 95,9% (30 doses)

Ruy Barbosa 103,1% (20 doses)

Santa Cruz 76,1% (460 doses)

Santa Maria 94,7% (10 doses)

Santana do Matos 81,5% (90 doses)

Santana do Seridó 101,5% (10 doses)

Santo Antônio 81,2% (80 doses)

São Bento do Norte 99,4% (10 doses)

São Bento do Trairi 95,4% (40 doses)

São Fernando 100,4% (12 doses)

São Francisco do Oeste 104% (20 doses)

São Gonçalo do Amarante 76% (596 doses)

São João do Sabugi 96,5% (100 doses)

São José de Mipibu 77,1% (330 doses)

São João do Campestre 101,5% (110 doses)

São José do Seridó 101,2% (30 doses)

São Miguel 77,6% (210 doses)

São Miguel do Gostoso 103% (60 doses)

São paulo do Potengi 80% (50 doses)

São pedro 99,7% (22 doses)

São Rafael 98,7% (80 doses)

São Tomé 82,3% (80 doses)

São Vicente 97% (50 doses)

Senador Elói de Souza 99,8% (32 doses)

Senador Georgino Avelino 102,6% (10 doses)

Serra caiada 102,7% (100 doses)

Serra de São bento 100% (50 doses)

Serra do Mel 100,3% (110 doses)

Serra negra do Norte 100% (50 doses)

Serrinha 94,9% (40 doses)

Serrinha dos Pintos 103,5% (30 doses)

Severiano Melo 102,4% (90 doses)

Sítio Novo 94,7% (30 doses)

Taboleiro Grande 104,2% (30 doses)

Taipu 81,9% (90 doses)

Tangará 100,6% (160 doses)

Tenente Ananias 103,4% (100 doses)

Tenente Laurentino Cruz 99,8% (30 doses)

Tibau 98,2% (60 doses)

Tibau do Sul 100,1% (132 doses)

Timbaúba dos batistas 99,1% (2 doses)

Touros 78,2% (210 doses)

Triunfo Potiguar 100,5% (30 doses)

Umarizal 99,8% (132 doses)

Upanema 100,2% (190 doses)

Várzea 100,5% (24 doses)

Venha-Ver 95,8% (20 doses)

Vera Cruz 98,5% (130 doses)

Viçosa 94,7% (10 doses)

Vila Flor 93,7% (20 doses)

Fonte: G1 RN