DECRETA: Art. 1º - Fica declarada “Situação de Emergência por estiagem”, nas áreas do município de Tangará/RN, em virtude do desastre classificado e codificado como situação de emergência provocada por desastre natural climatológico, caracterizado por estiagem prolongada que provocou a redução sustentada das reservas hídricas existentes no município de Tangará/RN, COBRADE (1.4.1.1.0), IN/MDR n° 36/2020. Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito, 04 de Fevereiro de 2021.
JOSE AIRTON BEZERRA
Prefeito
Decreto na íntegra no Diário Oficial da FEMURN, código identificador: C7D8EFA8
Este Decreto foi publicado hoje, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 no Diário Oficial da FEMURN.
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