Prefeitos fazem protesto no centro administrativo do governo do RN e cobram repasse de ICMS

Gestores cobram pagamento de R$ 12,6 milhões do imposto, além de repasses de valores ligados a programas de farmácia básica e transporte estudantil.

Prefeitos fazem protesto em frente à governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi

Por g1 RN

Mais de 100 prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte realizaram um protesto no centro administrativos do governo do estado nesta terça-feira (25) para cobrar o repasse de parte do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - recolhido pelo estado.

A principal demanda dos municípios é do repasse de cerca de R$ 12,6 milhões, que representaria o percentual ao qual as prefeituras têm direito.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova, o governo do estado fez um acordo com a União, homologada com o Supremo Tribunal Federal, por causa das perdas de arrecadação com redução do imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia, em 2022.

Com o acordo, o estado teria garantido um crédito de R$ 270 milhões. Desse total, segundo o presidente da Fermurn, o governo já teria utilizado cerca de R$ 50 milhões.

No entanto, os prefeitos argumentam que as prefeituras têm direito a 25% dos valores arrecadados com o imposto e cobram o percentual do que o governo já consumiu. A proposta inicial era de parcelamento do pagamento em até cinco vezes, mas os prefeitos não aceitaram.

"Os prefeitos, diante do cenário econômico, não conseguem suportar tamanho tempo, então discordaram dessas parcelas", disse o presidente da Femurn.

"Há também pontos que devem ser discutidos, como a compensação do convênio com a Cosern. Estima-se que o governo já utilizou a ordem de R$ 200 milhões. R$ 50 milhões pertencem aos municípios. Temos questão da atualização da farmácia básica, dívida ativa do IPVA, dívida ativa do ICMS. São números que precisam ser encontrados, entre municípios e estado, para ter a regularização desse imposto que constitucionalmente pertence aos municípios", afirmou.

Fonte: G1 RN