Por Redação Tribuna do Norte
A Assembleia Legislativa retoma as sessões ordinárias, na manhã desta terça-feira (5), com a expectativa de qual manobra política o governo adotará para evitar derrota, no plenário, caso ocorra votação do recurso contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) pelo arquivamento do projeto de lei aumentando em 2% a alíquota de ICMS em janeiro.
Antes, aguarda-se que hoje a Procuradoria Geral da Assembleia encaminhe parecer ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) sobre o recurso protocolado pela bancada do PT na Casa, e dai sua remessa à deliberação do plenário.
O oposicionista deputado José Dias (PSDB) explica que “é difícil prever” a colocação da matéria em pauta, mas garante que a bancada da oposição tem a sua estratégia, que “é realmente resolver o problema”, até porque acha que “há um limite ético da ação do governo”.
José Dias opina, ainda, que a própria Assembleia “está em xeque, exatamente na encruzilhada de afirmar que é um Poder ou uma desmoralização, o governo acha que resolve porque compra tudo”.
Dias declarou que o governo continua não tendo voto para ganhar, mas “isso já podia ser resolvido do ponto de vista regimental, essa protelação foi um artifício para o governo ganhar tempo”.
Porém, Dias acrescenta que “não há possibilidade de se comprar a dignidade dos que já se declaram contra o projeto do aumento do ICMS”.
Evidentemente, reforça Dias, a oposição tem maioria, e embora o governo procure “todo tipo de artimanha, mas há uma limitação, não pode levar às pessoas a uma situação vexatória”.
O deputado Coronel Azevedo (PL) alertou que para a matéria ser votada, é necessário o quorum de 13 deputados, que a situação não tem, embora o projeto para ser aprovado precisa apenas de maioria simples.
Segundo Azevedo, na hipótese de não ocorrer o quorum mínimo por três sessões seguida, após a sua colocação em pauta, o recurso será arquivado.
O deputado estadual Luiz Eduardo viajou ontem para Brasília, onde participa na Câmara dos Deputados de uma sessão solene requerida pelo deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) em homenagem aos 424 anos da fundação de Natal, mas avisou que “não vai dar quorum a aumento de impostos”.
Luiz Eduardo informou que só volta a Natal na quarta-feira (6) e acredita que dificilmente os deputados de oposição e do bloco independente votem a favor do aumento do ICMS, porque “seria uma tragédia econômica para o Rio Grande do Norte”.
Segundo Eduardo, o projeto de aumento do ICMS foi rejeitado na CFF “e o assunto só voltou à tona porque três deputados do PT estão tentando manobras para emplacar algum absurdo regimental”.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) confirmou que irá comparecer à sessão ordinária:”Vou ver o que os deputados que têm a mesma posição que a minha vão encaminhar”, assim como reiterou o seu posicionamento contra a continuidade da alíquota de 20% e a volta dos 18% a partir de janeiro de 2024.
Já o deputado estadual Adjuto Dias disse “desconhecer essa possível articulação do para governo para esvaziar o plenário”, mas reafirma “voto contrário ao aumento do ICMS” e como não tem agenda externa a cumprir, estará presente à sessão plenária da Assembleia.
Para o líder do governo, deputado estadual Francisco do PT, “na verdade todo nosso esforço é na perspectiva de aprovar a matéria. Isso em razão da necessidade do Estado e dos municípios, conforme amplamente noticiadas”.
“Portanto, estamos dialogando permanentemente para evitar um prejuízo a saúde financeira do Rio Grande do Norte. Por isso, nosso esforço para aprovação desta matéria”, continuou o líder governista.
Finalmente, o deputado Francisco afirmou “acreditar no compromisso do parlamento estadual e no espírito público que permeiam as decisões tomadas por cada colega deputados”.
Fonte: Tribuna do Norte
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