Medida foi anunciada após o Brasil se aproximar do limite anual da pesca albacora-bandolim fixado em acordos internacionais. Estado é um dos maiores produtores de atum no país.
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Por g1 RN e Inter TV Cabugi
O governo federal suspendeu a pesca do atum até o dia 31 de dezembro deste ano, por meio de uma portaria publicada na última sexta-feira (15). Com a medida, representantes do setor estimam um prejuízo de R$ 30 milhões e impactos para 2,5 mil empregados no Rio Grande do Norte.
A espécie com captura suspensa é a albacora-bandolim, abundante na costa brasileira. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesca-RN), Gabriel Calzavara, ela está entre as mais nobres e é usada no mercado para produção de pratos como sushi e sashimi e na indústria de conserva.
O Rio Grande do Norte e o Ceará são os principais estados produtores no país, segundo o governo federal.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informou que a suspensão ocorreu devido à aproximação do limite de 5,4 mil toneladas pescadas, às quais o país tem direito em acordos internacionais.
"A cota total anual da espécie já está próxima ao limite de 5.441 toneladas e qualquer valor adicional, de qualquer modalidade, já representa elevadíssimo risco de que o Brasil ultrapasse, pelo 4º ano consecutivo, seu limite de captura. Tal situação trará consequências negativas imprevisíveis no contexto internacional e nacional", informou por meio de comunicado.
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A suspensão passou a valer no último sábado (15). As embarcações têm um prazo de 15 dias para retornar do alto mar aos portos e desembarcar a última produção. Porém, a atividade poderá ser retomada já no dia 1º de janeiro.
Ainda segundo o governo federal, ultrapassar o limite de pesca do atum significaria quebrar um compromisso assumido em novembro, com 54 países, na Organização Regional de Ordenamento Pesqueiro, responsável pelo manejo da pesca dos atuns e afins no Oceano Atlântico, e com a Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico, assinado no Egito.
No acordo internacional, a delegação brasileira conseguiu a aprovação de um plano de devolução das capturas em excesso da albacora-bandolim, ocorrida pela terceira vez consecutiva em 2022 (cerca de 1500 t), a serem debitados em 5 anos (2024-2028). Por ter ultrapassado os limites nos anos anteriores, o país teria sua cota reduzida de uma só vez em 2024 para 4,4 mil toneladas.
Empresários reclamam
O setor empresarial ligado à pesca do atum no Rio Grande do Norte não concordou com a medida do governo e estima um prejuízo de R$ 30 milhões considerando apenas a matéria-prima. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesca-RN), Gabriel Calzavara, o valor pode ser até cinco vezes maior, considerando-se a industrialização do atum.
Segundo o empresário, a paralisação da pesca por 15 dias impactará o mercado por até dois meses. Ainda de acordo com ele, o período de fim de ano e veraneio é um dos melhores para o setor, porém poderá ter desabastecimento.
"Com esta frota parando dois meses, porque em janeiro também não vai abastecer - ela vai pescar no mês de janeiro e só vai chegar no mês de fevereiro - vai parar toda essa cadeia produtiva e vai dar um espaço para a frota clandestina. O mercado não pode parar e, uma vez que os preços vão aumentar, vai haver um estímulo para essa frota clandestina, que dificilmente vai ser controlada", argumentou.
Calzavara ainda afirmou que as micro e pequenas e médias empresas locais apoiam os mecanismos de controle e de sustentabilidade do atum, mas consideram que haveria maneiras de evitar a suspensão das atividades.
"Dentro da própria norma do governo existe o caminho para solucionar essa situação, que é justamente que o excedente que possa ser capturado neste período de dezembro possa ser abonado, não impactando no recurso. Isso está claro, isso foi discutido e isso é o que nós do setor produtivo perseguimos. Somos nós que temos o maior interesse na sustentabilidade desse recurso, porque a nossa estabilidade depende dele", declarou.
Suspensão ocorreu com 95% da cota
Segundo o governo federal, a suspensão ocorreu quando o Brasil atingiu um "gatilho" de 95% da cota estabelecida para o país. De acordo com o governo federal, como o cálculo ainda não é feito em tempo real e depende do histórico e dos mapas de bordo das embarcações, a medida é adotada para evitar que o limite seja ultrapassado.
"Foram levados em consideração os dados dos trimestres anteriores de 2023, assim como o histórico de capturas do 4º trimestre de todas as modalidades envolvidas na pescaria de atuns e afins (médias de 2021 e 2022) para o cálculo da previsão da captura a ser atingida no final do corrente ano", informou o governo.
Ainda segundo o governo, a medida foi adotada após recomendação técnica de pesquisadores ligados ao Grupo Técnico Científico do CPG de Atuns e Afins. Segundo o governo, o grupo é "composto por pesquisadores experientes e de elevado reconhecimento pela comunidade científica nacional e internacional".
A cota total anual da espécie já está próxima ao limite de 5.441 toneladas e qualquer valor adicional, de qualquer modalidade, já representa elevadíssimo risco de que o Brasil ultrapasse, pelo 4º ano consecutivo, seu limite de captura. Tal situação trará consequências negativas imprevisíveis no contexto internacional e nacional.
Fonte: G1 RN
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