“Apenas um número (4330) resume a mudança de toda a estrutura do trabalho e do direito trabalhista no Brasil”, declarou Atenágoras Lopes, da secretaria executiva nacional do CSP/Conlutas, que veio a Natal participar de uma audiência pública na Câmara Municipal nesta quarta-feira (29), convocada pela vereadora Amanda Gurgel. O tema do encontro era o Projeto de Lei 4330, que ficou popularmente conhecido como Lei da Terceirização, já aprovado na Câmara Federal e encaminhado ao Senado.
Para Lopes, a única saída para os trabalhadores que não querem perder mais direitos é a convocação de uma greve geral nacional. “O governo federal nos obriga a enfrentar essa lei e as medidas adotadas pela presidente no fim do ano passado, além dos governos dos Estados, como no caso do Paraná, que estão tentando tirar nossos direitos. Mas para isso é preciso que as centrais ligadas ao PT rompam com o governo também”, defendeu. Para ele o empresariado está usando um falso argumento de proteger 12 milhões de trabalhadores terceirizados para tirar os direitos de outros 40 milhões.
“Os empresários dizem que querem proteger e dar segurança jurídica aos terceirizados, mas eles mesmos, três meses atrás diziam que o país tinha leis demais e precisava flexibilizar os direitos da CLT para voltar a crescer, na verdade, ampliar a margem de lucro deles na crise”, argumentou. Para o sindicalista, mesmo que a regulamentação da terceirização para a atividade-fim seja barrada no Senado ou na mesa da presidente, esse tipo de relação trabalhista deve aumentar no Brasil a partir de agora.
A vereadora Amanda Gurgel afirmou que a CMN agiu de forma positiva ao aprovar uma moção de repúdio e entregá-la em mãos ao presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, antes da votação do projeto. “Por se tratar de um projeto de lei federal, vai valer sobre todo o território nacional, por isso que é importante essa discussão que está se espalhando por todo canto”, argumentou. De acordo com ela, a luta atual das centrais sindicais, associações, juristas e intelectuais também é contra as Medidas Provisórias 664 e 665, que alterou o seguro desemprego, entre outros direitos. O objetivo da audiência seria unir as entidades representativas em torno do debate.
Embora a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) no RN apóie o governo federal, sua relação ocorre de forma crítica e está a favor principalmente dos trabalhadores, segundo o presidente da entidade, Moacir Soares. “O apoio político não influencia em nada, porque nós agimos de forma crítica. Estamos a favor do trabalhador. Também sou favorável à greve geral”, colocou. “Temos sempre que avaliar o que é aprovado pela massa empresarial. Porque sempre é a favor deles e contra o povo, o trabalhador”, argumentou.
Diretor do sindicato dos vigilantes de carros forte e transporte de valores (Sindiforte), Alexandre afirmou que, embora os 400 filiados atuem em empresas privadas, eles estão preocupados especialmente com a falta de garantidas como o seguro desemprego e o 13º salário, que não constam no PL 4330.
Histórico de perdas
De acordo com Atenágoras Lopes, citado no início da reportagem, a terceirização nem deveria ser legalizada, por se tratar de uma “escravidão em pleno século XXI”. De acordo com ele, este é apenas mais um passo na eliminação ou diminuição dos direitos da CLT. “Antigamente todos os trabalhadores do Brasil tinham estabilidade, que foi trocada pelo FGTS. Antes o trabalhador tinha direito à hora extra, que hoje, em muitas categorias se reverte em banco de horas e o funcionário não usufrui nem quando quer”, disse.
Para ele, a terceirização só resulta em menores salários para o trabalhador, mais horas trabalhadas e mais riscos de acidente de morte no trabalho. Os números, de acordo com ele, comprovam isso. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem com funcionários terceirizados. “Esse número não é tão diferente nas mortes”, concluiu.
Portal JH
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