GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2021
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018
CONSIDERANDO que a gestão anterior, que nomeou e exonerou os
candidatos não entregou a documentação dos candidatos ora Reconvocados,
CONSIDERANDO que a gestão anterior excluiu a base de dados do setor RH do Município de Sítio Novo/RN, no último dia de gestão (31.12.2020) conforme relatório técnico de transição de mandatos enviado ao TCE/RN;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 01/2021 que decretou estado de calamidade Administrativa e financeira, por recomendação do Relatório Técnico de Transição de Mandatos enviado ao TCE/RN;
CONSIDERANDO que houve recadastramento de todos os servidores em janeiro de 2021 e que os candidatos ora reconvocados não estavam na lista de servidores ativos;
CONSIDERANDO que há a necessidade de organizar a ficha funcional do candidato apto a assumir o cargo,
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em estrito cumprimento as decisões judiciais em agravo de instrumento do TJRN, processos nºs AI 0802154- 91.2021.8.20.0000 e AI 0802150-54.2021.8.20.0000, Resolve, por determinação judicial RECONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I para se apresentar para regularizar a situação funcional, nos termos a seguir:
I-DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA
1. Os candidatos relacionados no Anexo I, do presente Edital deverão comparecer a Secretaria Municipal de Administração do Município de Sítio Novo (RN), sito na Rua José Ferreira Lima, 46 – Centro, Sítio Novo – RN, nos 10 (dez) dias úteis, após o fim da vigência do DECRETO Nº 30.419, DE 17 DE MARÇO DE 2021 e do DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2021 que estabelece a suspensão do atendimento ao público externo até 03 de abril de 2021, como medida para evitar a propagação do Coronavírus para entrega dos documentos relacionados nos Anexos deste Edital e para assinatura do Termo de Interesse na Vaga. por ordem de chegada dos candidatos, serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento a cada um dos períodos. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante nos Anexos, acarretará o não cumprimento da exigência prevista no edital.
2. O não comparecimento para entrega de documentos previsto neste
edital implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o
candidato foi aprovado e determinado a sua convocação por força de
decisão judicial.
II-DA AVALIAÇÃO MÉDICA
3. O candidato convocado deverá apresentar atestado médico admissional emitido por um profissional da medicina do trabalho, atestado que está apto a assumir à função.
4. A não apresentação do atestado médico admissional impedirá na não nomeação do candidato.
III-DOS ATOS DE NOMEAÇÃO
5. A publicação do ato de nomeação (portaria) dar-se-á por meio de Diário Oficial dos Municípios-FEMURN, após a análise da documentação exigida pelo presente edital e demais critérios legais, em especial, os exigidos no Edital do Concurso.
IV-DA POSSE:
6. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será dada a posse
ao candidato.
7. Empossado, o candidato terá o prazo de15 (quinze) dias para apresentar-se no seu local de trabalho ou Secretaria de Administração da Prefeitura de Sítio Novo (RN).
Publique-se e Cumpra-se.
Sítio Novo (RN), 18 de março de 2021.
ANDREZZA BRASIL SOUTO
Prefeita Municipal
ANEXO I
Candidatos Convocados por decisão Judicial
ANABEL BATISTA PEREIRA- FARMACEUTICA/BIOQUÍMICA 2ª COLOCAÇÃO
ENDILLY MARIA DA SILVA DANTAS- NUTRICIONISTA 4ª COLOCAÇÃO
JULIO CESAR AVELINO- TÉCNICO DE ENFERMAGEM 7ª COLOCAÇÃO
MARIA JOSE DIAS DE SOUZA- TÉCNICO DE ENFERMAGEM 9ª COLOCAÇÃO
FRANCIVALDO VICTOR DA SILVA- TÉCNICO DE ENFERMAGEM 10ª COLOCAÇÃO
MARIA WANESSA NUNES RIBEIRO- FONAUDIÓLOGA 1ª COLOCAÇÃO
MICHELE MONTEIRO DO NASCIMENTO- PROF. DE EDUC. INFANTIL 5ª COLOCAÇÃO
NAIARA LAIANE GOMES DE LIMA- ASSISTENTE SOCIAL 4ª COLOCAÇÃO
Código Identificador: 9CFDE472
Nenhum comentário:
Postar um comentário