IlustrativaO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) emitiram recomendação conjunta para que haja uma maior celeridade de cirurgias urológicas no Estado. Uma audiência extrajudicial realizada em 10 de agosto passado constatou a demanda reprimida de 1.461 pacientes, distribuídos entre os tipos de procedimentos cistolitotomia, nefrolititripsia, próstata e ureterorrenolitotripsia.
Uma visita de inspeção realizada no dia 16 de julho passado ao Núcleo de Urologia do Complexo Estadual de Regulação averiguou a inexistência de um protocolo de acesso e regulação dos procedimentos de urologia; a ausência de disponibilização de vagas para realização dos procedimentos pelo HUOL; e a ausência de médico regulador e outros profissionais de saúde para auxiliar no processo de organização, classificação de risco e gestão da fila de procedimentos urológicos; a ausência de auditoria sobre os procedimentos urológicos realizados no Onofre Lopes e nos hospitais da rede estadual de saúde, o que impossibilita a mensuração da capacidade de atendimento da rede.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá promover uma auditoria no contrato de prestação de serviços firmado com o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) com o objetivo de verificar o cumprimento das metas previstas para realização de cirurgias urológicas. Além disso, deverá implementar, através da Central Metropolitana de Regulação, a regulação das consultas especializadas em urologia, com estabelecimento de protocolo de regulação e acesso.
O MPRN, o MPF e a Defensoria Pública também recomendaram à Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sesap) que adote todas as providências para concluir, com a celeridade que a gravidade da situação exige, um processo licitatório que tramita desde 13 de janeiro de 2021 para licitação e compra dos materiais e equipamentos necessários para realização de cirurgias urológicas, como forma de estruturar e aparelhar o Hospital Coronel Pedro Germano, o Hospital Walfredo Gurgel, o Hospital Deoclécio Marques de Lucena e o Hospital Maria Alice Fernandes para realização dos procedimentos urológicos para tratamento de litíase renal (nefrolitotripsia percutânea, ureterorrenolitotripsia flexível, ureterorrenolitotripsia rígida, ureterorrrenolitotripsia semirígida, cistolitrotipsia a laser, nefrectomia total videiolaparoscópica, ressecação transuretal de colo vesical, colocação e retirada endoscópica de cateter duplo J, correção de bexiga neurogênica e refluxo).
A Sesap deverá, no prazo de 30 dias, estabeleça, por intermédio do Complexo Estadual de Regulação, o fluxo de regulação das cirurgias e procedimentos urológicos, a fim de garantir a integralidade e equidade no acesso dos usuários do sistema único de saúde. No mesmo prazo, a Secretaria deverá estruturar o quadro de pessoal do núcleo de regulação de urologia do Complexo Estadual de Regulação, a fim de que as cirurgias urológicas sejam devidamente reguladas e que se amplie o acesso das unidades solicitantes a tal regulação.
No mesmo documento, o MPRN, o MPF e a Defensoria Pública recomendaram que a Superintendência do Hospital Universitário Onofre Lopes promova, no prazo máximo de 30 dias, a inserção de todos os pacientes que aguardam a realização de procedimentos urológicos na unidade em fila de regulação gerida pelo Complexo Estadual de Regulação. No mesmo prazo, deve ser reestabelecido o quantitativo de procedimentos cirúrgicos para tratamento de litíase renal que eram realizados antes do período da pandemia, disponibilizando vagas para o Núcleo de Regulação de Urologia do Complexo Estadual de Regulação, a fim de garantir a equidade e transparência no acesso.
À diretoria do Hospital Coronel Pedro Germano foi recomendado que informe quais os equipamentos disponíveis na unidade hospitalar para realização dos procedimentos cirúrgicos de urologia e os tipos de cirurgias que podem ser realizados com estes, bem como que apresente relatório descritivo dos quantitativos dos materiais e insumos necessários para funcionamento regular de tais equipamentos. E à diretoria do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel foi recomendado que determine a toda a equipe médica da unidade hospitalar que, sempre que realizar a prescrição de procedimentos urológicos, proceda a inserção dos pacientes em fila de regulação através do sítio eletrônico: www.regularn.com.br, evitando-se a regulação direta entre unidades hospitalares.
O MPRN, o MPF e a Defensoria Pública advertem que a não adoção do que foi recomendado poderá implicar a adoção das medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 04 de setembro.
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