Prefeito de cidade do RN e deputado estadual trocam agressões físicas em festa na Grande Natal; caso é registrado na delegacia

Situação aconteceu em um bar na praia de Pirangi, na Grande Natal, na noite deste sábado (27). Os dois alegaram ter sido alvos de garrafadas durante confusão.

Por g1 RN

O prefeito da cidade de Ceará-Mirim (RN), Júlio César Câmara (PSD), e o deputado estadual do Rio Grande do Norte Luiz Eduardo (SDD) brigaram na noite deste sábado (27) durante uma festa em um bar na praia de Pirangi, na Grande Natal.

Os dois chegaram a entrar em luta corporal e houve até o uso de garrafas de vidro na confusão, segundo consta no boletim de ocorrência registrado na 2ª Delegacia de Plantão, na Zona Norte de Natal neste domingo (28).

O boletim foi feito pelo prefeito Júlio César Câmara. No documento, ele alega que foi agredido, de surpresa, com uma garrafada na cabeça, pelo deputado estadual Luiz Eduardo. Ao g1, o parlamentar informou que ouviu uma piada do prefeito, respondeu com um xingamento e foi o alvo inicial de um arremesso de garrafa na confusão, tendo reagido na sequência.

O g1 procurou o prefeito Júlio César Câmara para falar sobre o caso, mas não recebeu respostas até a atualização mais recente desta matéria. A assessoria de comunicação da prefeitura de Ceará-Mirim confirmou a abertura do boletim de ocorrência.

O documento da Polícia Civil cita que a briga aconteceu quando o prefeito saiu do banheiro. "Ao olhar para o chão, foi agredido pelo deputado estadual Luiz Eduardo em completo estado de embriaguez", diz o B.O. registrado pelo prefeito Júlio César Câmara.

No boletim, o prefeito disse que o deputado estadual teria desferido um golpe com uma garrafa long neck, que o teria atingido na cabeça, próximo ao supercílio. "Após ser agredido, o comunicante caiu no chão, o acusado ainda tentou avançar em cima do comunicante, pessoas que estavam no local intervieram e impediram dele continuar com as agressões", cita o documento.

Boletim de ocorrência foi registrado neste domingo (28) pelo prefeito — Foto: Divulgação

O deputado Luiz Eduardo disse ao g1 que estava na companhia da esposa, da filha e do genro em um bar na Avenida Deputado Márcio Marinho, em Pirangi, e seguia em direção ao banheiro, quando o prefeito soltou uma piada contra ele, que respondeu com um xingamento.

"Foi quando ele jogou uma garrafa, que pegou no meu rosto, e depois [pegou] em um componente da banda que estava aguardando para entrar para tocar", disse. "Depois dessa garrafada que levei, eu revidei a agressão", completou.

O deputado estadual disse que a briga não foi uma questão política, mas que o prefeito- que ele disse que havia bebido - tem "inveja" dele ou "qualquer outro tipo de sentimento" contra.

Fonte: G1 RN

Servidores da agência de Santa Cruz da Caixa Econômica deflagram greve devido a condições insalubres de trabalho

Foto: Blog do Édipo Natan

Os servidores da agência de Santa Cruz da Caixa Econômica Federal entraram em greve nesta terça-feira (23).

O motivo da paralisação são as condições insalubres de trabalho que os funcionários estavam submetidos nos últimos meses.

A agência de Santa Cruz da Caixa Econômica Federal está passando por uma reforma, mas a empresa contratada não cumpriu os prazos da obra e as condições de trabalho ficaram insustentáveis, pois o serviço poderia gerar problemas de saúde para funcionários e clientes do banco.

Setores básicos como banheiro e copa ficaram sem funcionamento dos últimos dias, agravando a situação insalubre dos servidores.

Diante disso, os servidores acionaram o Sindicato dos Bancários e definiram deflagrar a greve por tempo indeterminado.

O Sindicato espera que o problema seja solucionado o mais rápido possível, com a empresa entregando a obra para que os servidores voltem a ter um local adequado de trabalho.

Somente o setor de caixas eletrônicos está em funcionamento na agência de Santa Cruz da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Blog do Édipo Natan

Com casos em alta, RN terá vacina contra dengue somente em 19 cidades

Estado tem 348 casos prováveis nas três primeiras semanas, 25% a mais que no ano passado - Foto: Divulgação

Por redação Tribuna do Norte

O primeiro lote de vacinas contra a dengue do Ministério da Saúde beneficiará, num primeiro momento, apenas 19 cidades de duas regiões de saúde do Rio Grande do Norte. No Brasil, serão distribuídas 759 mil doses da vacina, no entanto, o quantitativo de doses para o Estado não foi revelado pelo Ministério da Saúde (MS). A expectativa é de que a vacinação comece no início de fevereiro para um público-alvo de crianças de 10 a 14 anos. Nesta sexta-feira (26), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) promoverá uma coletiva para detalhar as ações de vacinação no RN. Em 2024, a Sesap já notificou 348 casos prováveis de dengue nas três primeiras semanas, 25% a mais que no mesmo período do ano passado.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), 521 municípios brasileiros em regiões endêmicas foram selecionados neste primeiro momento para receber a vacina contra a dengue. As regiões de saúde selecionadas atenderam a três critérios: são formadas por municípios de grande porte, ou seja, mais de 100 mil habitantes, com alta transmissão de dengue registrada em 2023 e 2024, e com maior predominância do sorotipo DENV-2. Com isso, 16 estados e o Distrito Federal têm municípios que preenchem os requisitos para o início da vacinação a partir de 2024.

As cidades beneficiadas no Rio Grande do Norte pertencem a apenas duas regiões de sete de Saúde que o Estado possui. São elas: Natal, Parnamirim, Extremoz, Macaíba, São Gonçalo do Amarante (7ª região); Mossoró, Baraúna, Apodi, Upanema, Tibau, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Caraúbas, Serra do Mel, Areia Branca, Messias Targino, Grossos, Janduís e Augusto Severo (2ª região).

Na avaliação do médico e infectologista André Prudente, o quantitativo de vacinas enviada num primeiro momento é abaixo do ideal, mas ressalta a importância do início da vacinação no Rio Grande do Norte e no Brasil.

“Tem duas maneiras de se analisar isso: pelo lado positivo, é a primeira vez que será disponibilizada essa vacina pelo SUS, algo que nunca havia acontecido, pois tinha-se apenas na rede privada. Mas, realmente o número inicial é bastante baixo, bem aquém do que realmente precisamos. O ideal era imunizarmos todos os municípios, não apenas na faixa etária prioritária. Esse ano estamos vendo alertas sob risco de uma grande epidemia de dengue. Nos primeiros 15 dias de 2024 já tivemos mais casos no Brasil do que em todo o ano de 2023. Então a vacina cairia muito bem como forma de prevenir essa possível grande epidemia que pode vir”, explica.

“Como não há vacina disponível para todas as cidades, foi feito uma escolha por prioridades que o MS consegue atender. Destes 19 municípios, foram escolhidas as cidades que tiveram mais casos proporcionalmente no ano passado e que estão numa iminência de terem um surto de novos casos em 2024”, analisa o imunologista Leonardo Lima, professor da UFRN.

Em 2024, segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil já registra 12 mortes por dengue e 120.874 casos prováveis da doença nas três primeiras semanas de 2024. No mesmo período de 2023, foram tabulados 26 óbitos e 44.753 casos prováveis.

Público-Alvo

Segundo o Ministério da Saúde, serão vacinadas as crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalização por dengue – 16,4 mil de janeiro de 2019 a novembro de 2023, depois das pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi autorizada pela Anvisa. Esse é um recorte que reúne o maior número de regiões de saúde. O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas.

“Existem quatro sorotipos do vírus dengue. Quando se adoece por um deles, adquire-se imunidade para o resto da vida. Por exemplo, se temos circulando o sorotipo 1 quem adoece por ele nunca mais vai adoecer por ele. Mas, o sorotipo 3, que há muitos anos não circulava, voltou a aparecer, então boa parte da população está suscetível a adquirir esse vírus, não tendo imunidade a ele, principalmente as crianças, pois da última vez que ele circulou as crianças não eram nascidas ainda. Há realmente o risco em todo o Brasil termos essa epidemia de dengue esse ano”, explica o médico infectologista André Prudente.

A definição de um público-alvo e regiões prioritárias para a imunização foi necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina. A primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil no último sábado (20). O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica. Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. De acordo com a empresa, a previsão é que sejam entregues ao longo do ano, até dezembro. Para 2025, a pasta já contratou 9 milhões de doses.

O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue em dezembro de 2023. A inclusão foi analisada pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS), que recomendou a incorporação.

Fonte: Tribuna do Norte

Instituto de Previdência do RN cita 'impacto financeiro desastroso' se servidores não concursados se aposentarem até abril

TCE decidiu que servidores não concursados devem se aposentar até 25 de abril caso queiram permanecer no serviço de previdência estadual. Governo do RN recorreu.

Sede do Ipern em Natal — Foto: Divulgação

Por Inter TV Cabugi

O presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, disse que o órgão teria um "impacto financeiro desastroso" caso os servidores não concursados decidam se aposentar até o dia 25 do mês de abril deste ano.

A recomendação foi feita nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para os servidores contratados sem concurso - e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988 - que querem se aposentar dentro da previdência própria do serviço público. Caso contrário, esses trabalhadores deverão se aposentar pelo INSS. O governo do Rio Grande do Norte recorreu da decisão.

O presidente do Ipern disse que órgão atualmente tem um déficit financeiro superior a R$ 100 milhões mensais para cobertura da previdência estadual. Esse valor teria um acréscimo de até 30% de maneira abrupta, caso esses servidores não concursados decidam se aposentar até abril.

"Esse impacto financeiro para a previdência seria desastroso. O Ipern é uma instituição que é deficitária. Tem um déficit superior a R$ 100 milhões por mês e estaria recebendo cerca de R$ 30 milhões a mais por mês na sua folha. O impacto seria um desastre para o próprio Ipern", disse Nereu Linhares.

Nereu Linhares, presidente do Ipern — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O aumento foi confirmado em uma projeção feita pela Secretaria Estadual de Administração (Sead). O aumento seria de R$ 28,9 milhões, já que 3.690 servidores teriam condições de se aposentar em abril.

Segundo Nereu, outro fato negativo seria o déficit de servidores que os órgãos públicos passariam a ter - ele cita como exemplo o próprio Ipern.

"Isso impactaria no serviço público. O RN tem um contigente de servidores bem antigo. No Ipern, por exemplo, nosso último concurso foi em 1978. Então, no Ipern, praticamente todos os servidores estão prontos pra se aposentar. Esses servidores hoje se aposentando ficariam quatro", disse.

Para o presidente do Ipern, a visão do TCE sobre a aposentadoria ultrapassa o próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

"A análise, recomendação e decisão do Tribunal de Contas está estrapolando o que disse o Supremo. Nem o Supermo ousou dar uma decisão dessa, obrigando o servidor a se aposentar. A decisão do Supremo é: adquira o direito. E é assim que a gente está entendendo", disse.

"O STF ainda está em andamento com o final da decisão do tema que fala sobre isso. A pendência que tem é exatamente o INSS pedindo pra fazer essa modulação. E a gente acredita que ela vai ser feita".

Entenda a decisão

Servidores contratados sem concurso, mas que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, terão que se aposentar até abril de 2024 se quiserem se manter nas previdências próprias dos servidores públicos do Rio Grande do Norte e de municípios potiguares. Caso contrário, esses trabalhadores deverão se aposentar pelo INSS.

A orientação foi proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) após uma consulta feita por entidades, no ano passado, a respeito de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em julho de 2023, o STF decidiu de que servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição Federal de 1988 devem se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - administrado pelo INSS - e não sob as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

"São admitidos no regime próprio de previdência social exclusivamente os servidores públicos civis detentores de cargo efetivo (art. 40, CF, na redação dada pela EC nº 20/98), o que exclui os estáveis na forma do art. 19 do ADCT e demais servidores admitidos sem concurso público”, definiu o Supremo.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, para dar segurança jurídica aos órgãos estaduais, foi estabelecida a data de 25 de abril deste ano para que a medida passe a valer. A data, segundo a Corte, segue outra decisão sobre o assunto, proferida pelo STF.

O voto aprovado por pelos conselheiros do TCE foi apresentado pelo presidente da Corte, Gilberto Jales.

"Em prestígio à segurança jurídica, o TCE/RN modulou os efeitos da decisão, fixando como prazo a data de 25/04/2024, de forma a preservar as situações funcionais dos servidores que já possuem direito à aposentadoria, com o consequente registro no RPPS [previdência dos servidores públicos], sem necessidade de vinculação ao Regime Geral [INSS]. A modulação utiliza parâmetro temporal já adotado pelo STF em caso semelhante", informou a Corte.

Após a data estabelecida, os servidores não concursados, mas que garantiram estabilidade após a Constituição, não terão garantia de que conseguirão se aposentar dentro do regime próprio dos servidores, uma vez que a decisão do Supremo é válida para todo o país.

Após críticas dos sindicatos que representam os servidores estaduais, o Tribunal de Contas afirmou que "é inverídico afirmar que o TCE/RN estaria 'forçando' servidores a pedir aposentadoria. O Acórdão 733/2023 não determina aposentadoria obrigatória. Apenas garante a continuidade do registro junto ao RPPS [regime próprio dos servidores públicos] para aqueles servidores que já possuem direito à aposentadoria, caso assim escolham", disse a Corte.

"Também não é verdadeiro afirmar que o Tribunal de Contas tomou uma decisão 'arbitrária', uma vez que o órgão foi provocado por meio de consulta, um instrumento legítimo, e se manifestou conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal", pontuou.

Governo recorreu da decisão

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que recorreu da decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) que deu prazo até 25 de abril para que servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem dentro da previdência própria do serviço público.

Após o prazo, os servidores deverão se aposentar pela previdência comum, administrada pelo INSS.

"O embargo de declaração interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), protocolado na tarde desta quarta-feira (24) junto ao Tribunal, é uma medida adotada pelo Executivo estadual, sensível à realidade desses servidores e aos impactos da decisão, que recaem especialmente sobre os serviços prestados à sociedade", informou o governo.

Segundo a gestão estadual, a Procuradoria Geral do Estado pediu efeito suspensivo da decisão e argumenta “a existência de obscuridades, contradições e omissões que impossibilitam o correto cumprimento das determinações exaradas na decisão”.

Após levantamento, a Secretaria de Administração do Estado anunciou que a medida causaria a aposentadoria de cerca de 3,6 mil servidores até abril, o que poderia causar paralisação de serviços públicos no estado.

Fonte: G1 RN

Nova portaria que regula o trabalho no comércio entra em vigor após Carnaval

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, juntamente com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores que compõe a Mesa Nacional de Negociação anunciaram nesta quarta-feira (24) o fechamento de acordo para a regulação do trabalho no comércio aos feriados. A nova portaria, que está em redação final, deverá ser publicada depois do Carnaval, dia 19 de fevereiro.

A decisão é resultado de ampla negociação das partes reunidas da Mesa Nacional, criada para discussão com as entidades patronais e de trabalhadores para negociações sobre como essa determinação da Lei será regulamentada. A Portaria nº 3.665/2023 corrige uma ilegalidade contida na Portaria nº 671/2021, que liberou o trabalho aos feriados sem a negociação coletiva, e que confirma o que diz a Lei nº 10.101/2000, que regulamentou o trabalho no comércio em geral. “Nós não estamos falando de eliminar atividades, estamos tratando de estabelecer a necessidade de negociação coletiva e as partes envolvidas estão plenamente de acordo”, explicou Marinho.

De acordo com Julimar Roberto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), órgão ligado à CUT, será publicado um anexo junto com a portaria indicando quais setores poderão funcionar independentemente da negociação coletiva, como postos de gasolina e farmácias. “Existem alguns tipos de trabalhos que precisam funcionar por conta do atendimento à população exemplo, que pode salvar a vida de uma pessoa. É primordial”, afirmou.

Segundo Ivo Dall’Acqua, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a lista de exceções deve passar de 200. “A lei não contempla bares e restaurantes, que são do grupo de turismo e hospitalidade”, explicou Dall’Acqua. Segundo ele, a portaria estabelecerá categorias que poderão funcionar sete dias da semana, como hotéis e outras atividades. “A lei diz respeito à parte do comércio que cuida do atacado e varejo, comércio de mercadorias, compra e vendas”, avaliou ele.

Fonte: Fecomércio RN via gov.br

Suspeito de matar prefeito de São José do Campestre, no RN, é preso em São Paulo

Neném Borges foi assassinado dentro de casa no dia 18 de abril de 2023. Suspeito estava foragido há nove meses.

Joseilson Borges da Costa, Neném Borges, prefeito de São José do Campestre, foi assassinado a tiros, em casa, — Foto: Redes sociais

Por g1 RN

O principal suspeito de matar Neném Borges, prefeito de São José do Campestre, cidade distante cerca de 100 km de Natal, foi localizado e preso na tarde desta sexta-feira (19) em Guarulhos, no estado de São Paulo.

A prisão aconteceu durante uma abordagem feita pela Polícia Militar de SP. Ao conferir os documentos do suspeito, os policiais paulistas constataram que ele possuía um mandado de prisão preventiva pelo crime de homicídio. O homem, de 22 anos, foi conduzido à 9ª Delegacia de Polícia Civil de SP, em Guarulhos, onde a prisão foi formalizada.

"Informalmente, o suspeito confessou aos policiais paulistas que, de fato, foi o autor deste bárbaro homicídio cometido contra o Neném Borges", informou o delegado Wellington Guedes, titular da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz e responsável pela investigação.

Ele ainda informou que a Polícia Civil do RN aguarda o recambiamento do suspeito.

"Estamos aguardando o recambiamento deste indivíduo para que possamos realizar o seu interrogatório presencial para trazer mais elementos acerca desta investigação", continuou.

Em suas redes sociais, a esposa de Neném Borges, Luciana Araújo, comemorou a prisão. "A Justiça começou a chegar", escreveu ela.

O crime aconteceu no dia 18 de abril de 2023. O autor teria pulado o muro de uma escola abandonada, passou por um beco e entrou na casa do prefeito pelo portão, que estava aberto. Joseilson Borges da Costa, de 43 anos, mais conhecido como Neném Borges, estava deitado no sofá de casa. Ele levou três tiros no rosto e morreu.

De acordo com a Polícia Civil, o investigado é chefe local de uma facção criminosa interestadual e teria decidido matar Neném Borges por causa do apoio institucional do prefeito às ações policiais no município.

Prefeito de São José do Campestre foi morto a tiros dentro de casa — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

O suspeito fugiu e só foi localizado e preso nesta sexta-feira (19), nove meses após o crime.

Sobre o prefeito

Neném Borges era agricultor e deixou a esposa e dois filhos. Milhares de pessoas acompanharam o velório e o sepultamento do gestor.

Cortejo para sepultamento do prefeito Neném Borges atrai centenas de pessoas a São José do Campestre — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Fonte: G1 RN

IMD oferta 300 vagas em curso de bacharelado em TI pelo SiSU

Aulas começam no dia 6 de março | Foto: Adriano Abreu

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) oferta, 300 vagas para o curso de Bacharelado em Tecnologia da Informação (BTI), por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). As inscrições seguem até a próxima quarta-feira (24).

Do total de vagas, 180 serão disponibilizadas para período integral (matutino e vespertino) e outras 120 para o período noturno. As vagas são ofertadas apenas para os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do ano anterior, 2022.

O resultado da chamada regular do SiSU será divulgado a partir do dia 28 de fevereiro e os candidatos podem optar, por meio do sistema, por até duas opções de cursos em universidades públicas – indicando a ordem de preferência.

Até o momento, o Bacharelado em TI do IMD já formou cerca de 500 profissionais e a mais nova turma de egressos colou grau na última sexta-feira (10). A nova turma de alunos de 2023 terá início no dia 6 de março.

Graduação

Com formato interdisciplinar, o BTI se constitui numa graduação com currículo de disciplinas flexível, o que permite ao aluno construir seu próprio caminho de formação.

A partir dessas possibilidades, o estudante pode escolher, após cursar as disciplinas básicas, seguir sua formação a partir de “ênfases” ou escolher sua própria grade curricular, orientando-se, se preferir, por diferentes “áreas do conhecimento”.

No primeiro caso, as opções são Computação ou Desenvolvimento de Software. Já as áreas do conhecimento trabalhadas nas disciplinas são oito: Inovação e Empreendedorismo; Informática Educacional; Internet das Coisas; Ciência de Dados; Produção de Jogos Digitais; Bioinformática; Inteligência Artificial e Sistemas de Informação de Gestão.

Fonte: Tribuna do Norte

Médico comprova trabalho em condições insalubres e Estado terá que efetivar pagamento de adicional

Reprodução

Ao apreciar sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró que, em Ação de Obrigação de Fazer, movida por um médico, servidor estadual, lotado na II URSAP – Mossoró, que julgou parcialmente procedente o pedido, para que o Estado implante o Adicional de Insalubridade em grau máximo, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, a 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a decisão.

O pronunciamento do órgão julgador do Poder Judiciário potiguar, em relação ao recurso apresentado, também manteve o reflexo sobre as férias, terço constitucional de férias e gratificação natalina, bem como para que o ente realize o pagamento retroativo entre a data do Laudo Pericial, 11 de fevereiro de 2021, e a data da efetiva implantação da verba.

O julgamento da apelação cível ainda destacou que o próprio Estatuto dos Servidores Públicos do Estado prevê o adicional pleiteado, desde que a atividade laborativa em questão possua em sua essência a conotação de insalubridade.

“Passando às peculiaridades do caso em questão, observa-se que o autor é servidor público estadual, ocupante do cargo de Médico Perito, e desempenha suas funções na Subcoordenadoria Regional, no Instituto Técnico e Científico de Polícia – ITEP/RN e, compulsando as provas dos autos, constato que, pelo Laudo Técnico Pericial realizado no curso da instrução processual, atento às normas federais de segurança e medicina do trabalho, restou comprovado que desempenha as suas atividades sob condições insalubres, em grau máximo”, explica o relator do recurso, desembargador Amaury Moura.

Segundo a decisão em segundo grau, tal situação evidencia o direito ao adicional, devendo ser desconsiderada a tese de que o autor não comprovou o direito, já que a perícia realizada, em atenção às normas pertinentes ao caso, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar nº 122/94, permite a conclusão de que o autor exerce as suas atividades em condições insalubres, o que justifica o benefício, previsto no artigo 77, inciso I, da legislação.

O relator ainda reforça que a jurisprudência pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça inclina-se no sentido de que o termo inicial para a fixação do pagamento do referido adicional é a data em que houve a elaboração do respectivo laudo pericial, portanto, a partir desse momento atestado efetivamente que o servidor labora em ambiente insalubre.

“Uma vez comprovado o não pagamento das verbas remuneratórias previstas em lei, cujo inadimplemento é incontroverso, é dever da Administração Pública cumprir a obrigação de efetuar os respectivos pagamentos, sob pena de enriquecimento sem causa, a partir da comprovação das condições em que exercido o labor”, conclui o desembargador Amaury Moura.

Fonte: Justiça Potiguar

‘Enem dos concursos’ abre inscrições nesta sexta para 6,6 mil vagas com salários de até R$ 22,9 mil

Foto: Pixabay

As inscrições para o Concurso Nacional Unificado, que vai selecionar 6.640 pessoas para 21 órgãos públicos federais, começam às 10h desta sexta-feira (19). Os interessados podem se inscrever até 9 de fevereiro pelo site da Fundação Cesgranrio. As taxas variam entre R$ 60 e R$ 90, e o candidato precisa ter uma conta no Gov.br para se cadastrar.

O maior salário inicial é de R$ 22.921,71, para o cargo de auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Já a remuneração mais baixa é para a vaga de técnico em informações geográficas e estatísticas, que tem salário inicial de R$ 4.008,24.

A prova será aplicada no dia 5 de maio, em dois turnos, em 217 cidades do Brasil. A expectativa do Ministério da Gestão e Inovação é que cerca de 5 milhões de pessoas se inscrevam.

O CNU está sendo chamado de “Enem dos concursos” porque é inspirado no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio, como uma forma de “democratizar o acesso às vagas públicas a partir da dispersão geográfica na realização do concurso”.

Fonte: R7

ALRN promulga lei de Hermano que proíbe uso de smartphones em salas de aula

A Assembleia Legislativa do RN promulgou nesta quarta-feira (17) em seu Diário Oficial Eletrônico, a Lei de Nº 11.674, que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no Estado do Rio Grande do Norte.

De autoria do deputado estadual Hermano Morais (PV), a referida Lei veda o uso de smartphones durante o horário de aulas nos estabelecimentos de educação de ensino fundamental e médio no Estado do Rio Grande do Norte.

A expressão smartphone compreende todo tipo de aparelho celular com sistema operacional e programas (aplicativos) com funções de telefone, câmera, acesso à internet, relógio, tocador de músicas, vídeos, estações de rádio e quaisquer outros recursos típicos de computadores pessoais.

De acordo com a Lei, a utilização dos smartphones será permitida desde que para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino.

“Tendo em vista o relatório global divulgado no último dia 26 de julho de 2023 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que chegou a conclusões alarmantes acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes, faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática”, disse Hermano.

Os riscos do excesso de tecnologia incluem a distração e a falta de interação humana, além da invasão de privacidade e da disseminação do ódio (através do intitulado cyberbullying), de modo que se orienta extrema cautela no uso e melhor estruturação das escolas para aplicarem os meios tecnológicos que potencializam o ensino — estimulando a aprendizagem e a criatividade.

Fonte: Assembleia Legislativa do RN

Queda de raios aumentou 40% e chegou a 113 mil no RN em 2023

Foto: Divulgação/Neoenergia Cosern

Nada menos do que 113 mil raios caíram em solo potiguar ao longo de 2023. O número, compilado pela Neoenergia Cosern com base na plataforma Climatempo, é 40% maior quando comparado ao total de 2022. As maiores incidências de descargas atmosféricas ocorreram nos municípios de Mossoró (7.902 raios), Apodi (5.420 raios) e Campo Grande (5.034 raios).

Em todo o estado, esse fenômeno natural, cada vez mais frequente, provocou 3.191 interrupções no fornecimento de energia elétrica, deixou cerca de 432 mil unidades consumidoras sem energia e danificou aproximadamente 301 equipamentos do sistema, incluindo postes, transformadores e cabos.

Além de provocar perturbações no sistema elétrico da distribuidora, a queda de tantos raios também pode comprometer as instalações elétricas das residências.

“A energia contida no raio sempre procura a terra. Ao atingir uma edificação, o caminho natural que ela percorre é por meio das partes condutivas das instalações elétricas, as ferragens estruturais ou, quando existentes, os cabos e hastes específicos para essa função. Por isso, é extremamente importante que, durante uma tempestade acompanhada de raios, as pessoas retirem os aparelhos elétricos das tomadas como forma de prevenção a choques e danos nos eletrodomésticos”, recomenda Antônio Lima, gerente de Segurança da Neoenergia Cosern.

“Monitoramos, de maneira ininterrupta, a questão climática em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Nossas equipes são treinadas para atuar no menor intervalo de tempo possível quando há interrupção no fornecimento de energia provocado pela queda de um raio, priorizando sempre a segurança dos nossos colaboradores e da população”, ressalta Osvaldo Tavares, superintendente Técnico da Neoenergia Cosern.

Confira as orientações de segurança:

Busque abrigo tão logo veja nuvens carregadas no céu ou escute um trovão;

Evite colher frutas, legumes ou verduras, abrigar-se ou caminhar perto de árvores;

Não fique próximo a animais e nem ande a cavalo;

Não fique próximo a cercas de arame;

Não fique próximo a objetos metálicos pontiagudos como enxadas, pás e facões;

Não se abrigue debaixo de varandas, barracos e celeiros;

Não caminhe em áreas descampadas;

Não fique parado em rodovias, ruas ou estradas;

Não suba em locais como telhados, terraços e montanhas;

Não tome banho em praia, rio, açude ou piscina durante uma tempestade;

Não utilize equipamentos elétricos ligados à rede elétrica;

Não fale ao telefone com fio ou utilizar o celular conectado ao carregador;

Não tome banho utilizando o chuveiro elétrico.

Fonte: Tribuna do Norte

Quem ganha 2 salários mínimos vai pagar imposto em 2024

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Brasileiros que ganham 2 salários mínimos passam a pagar imposto de renda em 2024. O alerta foi feito pela Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), em campanha para a atualização da tabela de isenção do tributo.

A associação explica que, com o aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024, a renda das pessoas que ganham 2 salários mínimos passou de R$ 2.640 para R$ 2.824. Paralelamente, a tabela de isenção não foi corrigida.

“A faixa de isenção continua em R$ 2.112, permitindo, por artifício, que quem ganha até R$ 2.640 ficasse isento. Agora, com os ganhos de R$ 2.824, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês”, explicou a Unafisco em nota.

“É, no mínimo, um absurdo. O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até 2 salários mínimos, mas isso não é verdade”, afirmou Mauro Silva, presidente da associação.

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também serão impactados. “O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, completou Silva.

Fonte: Poder360

Das 60 redações nota mil no Enem 2023, seis são de estudantes do RN

Um deles era estudante da rede pública de ensino - apenas ele e outros três candidatos da rede pública alcançaram nota máxima na prova em todo o país.

Seis candidatos do RN alcançam nota mil na redação do Enem 2023 — Foto: Reprodução

Por g1 RN

Seis candidatos do Rio Grande do Norte alcançaram nota mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, segundo informou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta terça-feira (16). Em todo o Brasil, 60 pessoas conseguiram tirar nota máxima na prova.

Dos seis potiguares nota mil, um era estudante da rede pública de ensino. Apenas ele e outros três candidatos da rede pública alcançaram a pontuação máxima em todo o país. Veja os resultados de cada estado:

O tema da redação foi: "Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.

Considerada decisiva, a nota da redação tem um peso importante na pontuação final do exame e é usada como critério de desempate em diversos programas de acesso de universidades.

As notas individuais já estão disponíveis na Página do Participante, segundo o Inep. No entanto, até a última atualização desta reportagem, o site ainda apresentava instabilidade, e muitos candidatos não conseguiam acessar seus resultados.

Acesso ao ensino superior

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, pois permite a seus participantes concorrer a vagas em universidades públicas e privadas, e até a financiamento e bolsas privadas, com as notas obtidas nas provas.

As provas foram aplicadas em 5 e 12 de novembro na versão regular do exame, e em 12 e 13 de dezembro na versão PPL (para pessoas privadas de liberdade) e reaplicação.

Fonte: G1 RN

Médico é encontrado morto no hospital João Machado

Médico é encontrado morto no hospital João Machado | Foto: Reprodução

Por redação Tribuna do Norte

Um médico foi encontrado morto, na manhã desta segunda-feira (15), no Hospital João Machado, em Tirol, zona Leste de Natal. A Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram chamadas para iniciar uma investigação no local. A identidade da vítima ainda não foi divulgada.

De acordo com a Polícia Civil, o corpo foi transferido para as dependências do Itep, onde será submetido a exames para determinar a causa do óbito.

O corpo do médico foi encontrado na área de descanso reservada aos profissionais que trabalham na unidade de saúde.

Fonte: Tribuna do Norte

Pai é preso suspeito de estuprar filha de 4 anos quando esposa saía de casa para trabalhar no RN

Por Inter TV Cabugi

Mãe da criança trabalhava dois turnos seguidos e deixava a filha em casa sob os cuidados do pai, que negou o crime em depoimento. Suspeito foi detido em Santa Cruz.

Um pai suspeito de estuprar a própria filha, de 4 anos de idade, foi preso na cidade de Santa Cruz, na Região Agreste do Rio Grande do Norte. A prisão do homem de 41 anos foi divulgada pela Polícia Civil neste sábado (13).

A investigação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade de Natal (DPGV) indicou que o estupro ocorria quando a mãe da criança saía de casa para trabalhar dois turnos seguidos e deixava a filha sob os cuidados do pai.

O crime, de acordo com a Polícia Civil, teria durado cerca de seis meses. O suspeito negou a acusação em depoimento.

O estupro foi cometido em 2022 em uma cidade do litoral do Rio Grande do Norte, que não teve o nome revelado pela Polícia Civil como medida de preservação da identidade da vítima. A mãe, ao desconfiar de uma mudança no comportamento da criança, fez a denúncia.

Desde então, o pai da criança passou a morar em Santa Cruz, onde permaneceu no tempo em que ficou foragido da Justiça. Ele não resistiu à prisão, se entregou e foi levado para o sistema penitenciário.

Infância protegida

Segundo a Polícia Civil, a prisão fez parte da Operação Infância Protegida, que tem o objetivo de prevenir esse tipo de crime durante o veraneio.

Policiais estão orientando a população nas praias do estado sobre os direitos de crianças e adolescentes e distribuindo cartilhas com alertas sobre os crimes mais praticados contra menores de idade nesse período, como exploração sexual e fornecimento de bebidas alcoólicas.

Aumento de casos

Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) apontam que o número registrado de estupros de vulneráveis aumentou 31% em 2023 no comparativo com 2022 no Rio Grande do Norte.

Os números totais são:

2022 - 701 registros de estupros de vulneráveis

2023 - 925 registros de estupros de vulneráveis

Fonte: G1 RN

A noite deste domingo (14) foi marcada por assaltos registrados em Santa Cruz

Em ações criminosas neste domingo, pizzaria sofre arrastão e vítima tem celular roubado às margens da BR-226

Um assalto a celular ocorreu na BR-226, próximo a um delivery de sanduíche existente no bairro DNER.

Homens armados anunciaram o assalto, e levaram o celular da vítima, que estava a pé.

Ainda neste domingo (14) a noite, uma pizzaria às margens da BR-226, no altura do bairro Vila Rica, teve seus clientes assaltados.

Dois homens invadiram o local e anunciaram a ação criminosa, levando celulares e outros pertences dos clientes do estabelecimento comercial.

Os homens estavam com o rosto a mostra e um vídeo nas redes sociais circula mostrando toda a ação criminosa.

A Polícia Militar foi acionada, mas até o momento ninguém foi preso.

A onda de assaltos registrada nos últimos dias tem preocupado a população e a Polícia pede ajuda nas denúncias para capturar os criminosos, ligando 190 para a Polícia Militar ou 181 para a Polícia Civil.

Fonte: Blog do Édipo Natan

PREFEITO ÁLVARO DIAS DIVULGA A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL 2024

Foto: https://hilnethcorreia.com.br/

ByHilneth Correia

Ao som do tradicional frevo e chuva de confetes, o prefeito Álvaro Dias divulgou oficialmente a programação do Carnaval 2024, no Sesc da avenida Rio Branco. A manhã festiva desta quinta-feira (11), contou com a presença de artistas locais, nacionais, secretários, representantes do legislativo municipal, imprensa e convidados. Este ano a festa homenageia a Banda Independente da Ribeira, símbolo de luta e tradição do carnaval de rua de Natal.

O carnaval será aberto oficialmente com o tradicional Baile de Máscaras, na quinta-feira, dia 8 de fevereiro, no Polo Petrópolis (que este ano será na lateral da Praça Pedro Velho) com shows da Banda Independente da Ribeira, Spok e Banda do Giba e Convidados, Lia de Itamaracá e Elba Ramalho. É o tradicional momento em que o prefeito Álvaro Dias faz e entrega das chaves da cidade ao Rei e à Rainha, dando início oficial ao período de folia.

A programação divulgada pela Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte) vai até a quarta-feira de cinzas (14), com blocos, desfiles de escolas de samba e de índios, shows locais e nacionais distribuídos nas quatros zonas da cidade. A programação segue a partir da sexta-feira (9) nos polos, de forma simultânea, além dos blocos de ruas e orquestras de frevo incentivados pela Prefeitura através de Editais, Seleções Públicas e projetos da Lei Djalma Maranhão.

O prefeito Álvaro Dias celebrou o lançamento do carnaval e projetou que esta será a maior e melhor edição dos últimos anos na cidade. Para o chefe do executivo municipal, a implementação de investimentos na área cultural representa a valorização dos artistas locais e suas produções, bem como gera um forte impacto positivo na economia criativa da cidade: “O carnaval de Natal é uma realidade e cresce a cada ano. Como prefeito, tenho orgulho de proporcionar essa festa para a população da nossa cidade que merece. Não tenho dúvidas que a edição deste ano de 2024 será um sucesso e a maior de todos os tempos”, afirmou.

O Carnaval 2024 reúne em torno de mil artistas que vão se apresentar nos sete polos espalhados da cidade: Petrópolis, Ribeira, Redinha, Rocas, Ponta Negra, Centro Histórico e Nazaré, e conta com dez palcos nas quatros zonas da capital. Além da questão econômica, o Carnaval de Natal levou em consideração o estímulo à valorização da cultura local. “A maioria da grade do nosso Carnaval tem a presença e o talento musical dos nossos artistas”, relembra o prefeito.

A Lei Djalma Maranhão, da Prefeitura do Natal, incentiva projetos de Prévias e Blocos no Carnaval 2024. As Prévias começam no dia 2 de fevereiro com Kd Xoxó e seguem no dia 3 com Nem se Acaba nem Fica Pouco, Bloco Cheia de Manias, Enquanto Campos Corre, Sales Só Caminha, Patuscada e Troça do K-1. No domingo (4) tem Me Leva Mamãe e Patotinha. Na terça-feira, dia 6, é a vez de Se Parar eu Caio e na quinta-feira, dia 8, Segura que Deu Onda.

Os Blocos incentivados pela Lei Djalma Maranhão começam no sábado dia 10 com Submarino Amarelo, Petrópolis Folia (segunda-feira, dia 12) e na terça-feira (13) seguem com A Banda e Muitos Carnavais.

Segundo o secretário de cultura do município, Dácio Galvão, o Carnaval é realizado, por intermédio de recursos da Lei Djalma Maranhão, para projetos de Prévias e Blocos, emendas parlamentares e recursos próprios. “A contratação de artistas potiguares responde por mais de 90% do volume de atrações. O carnaval segue mantendo o padrão estético e artístico que a população espera e democratiza o acesso do público a Pólos e do artista à cadeia produtiva dos recursos utilizados”, disse o secretário de Cultura.

Um desses artistas que irá se apresentar é o músico Anderson Foca, integrante da Orquestra Greiosa e ressaltou a importância do carnaval quando falou da expectativa da estreia do bloco infantil “A Greiosinha”. “Criamos a banda em 2016 para e pelo carnaval que é um grande encontro de outros artistas da cidade que apresentam a sua arte. Este ano estamos preparando um EP que será lançado antes do carnaval e vamos trazer de novidade o bloco infantil “A Greiosinha”, que irá desfilar na Praça Pedro Velho em seu primeiro ano. Estamos animados e este ano o carnaval promete”, comentou Anderson Foca.

A Prefeitura do Natal oferece toda a estrutura, logística e coordena o Carnaval em todos os Polos e palcos. Os filões terão à disposição 5 postos médicos, 5 ambulâncias com UTI e 8 ambulâncias básicas, além de 60 brigadistas, 350 seguranças, estrutura de 350 banheiros químicos, áreas com PCD, intérpretes de Libras, sonorização e projeto de iluminação cênica.

Confira a programação completa nos Polos culturais:

PETRÓPOLIS

A folia em Petrópolis segue na sexta-feira (9) com show de Carlinhos Brown, Roberta Sá no sábado (10), Chico César se apresentando no domingo (11) e Almir Rouche na terça-feira, dia 13. O Polo recebe também prévias carnavalescas e Blocos de Rua. Na quinta-feira (8) o Cortejo Carnavalesco, na sexta (9) a novidade projeto Full Chico (Jorge Negão e Gilberto Cabral) que sai do Bar 294 em direção ao Palco Petrópolis, no domingo tem Bloco da Greiosa, segunda-feira (12) Vão me Levando-Frevo do Xico e na terça-feira (13) Muitos Carnavais.

PONTA NEGRA

O tradicional palco na praça do Gringo’s (Praça Ecológica) terá shows a partir da sexta-feira (9) indo até a terça (13). Ricardo Chaves sobe no palco no sábado (10), Alexandre Pires se apresenta no domingo (11), Geraldo Azevedo na segunda-feira (12) e Paralamas do Sucesso fechando a programação na terça-feira (13). O Polo recebe também prévias carnavalescas e Blocos de Rua.

CENTRO HISTÓRICO

O tradicional ponto de encontro da boemia da cidade, o Centro Histórico de Natal receberá programação variada de shows de sexta (9) a terça-feira (13). No sábado (10) tem Majur, no domingo (11) o lendário Desfile das Kengas com show de Fafá de Belém, na segunda-feira (12) é a vez de Mv Bill e fechando a grade no Centro tem Sergynho Pimenta na terça-feira, dia 13.

O Polo recebe também prévias carnavalescas e Blocos de Rua durante todos os dias. No sábado, dia 10, tem Transfolia, no domingo (11) As Kengas e na terça-feira (13) o Galo dos Perturbados.

POLO RIBEIRA ESCOLAS E TRIBOS

A avenida Duque de Caxias (Passarela do Samba), na Ribeira, recebe o desfile das Escolas de Samba e Cortejo das Tribos de Índios na semana seguinte ao Carnaval. Na sexta-feira (16), das 18h às 20h, tem a apresentação das tradicionais Tribos de Índios. Das 20h até 1h o público terá o desfile das Escolas de Samba de Acesso e do Grupo B. No sábado (17), é a vez do desfile das Escolas do Grupo A.

POLO NAZARÉ ZONA OESTE

O bairro de Nazaré recebe um dos polos mais animados do Carnaval de Natal. Na rua lateral do Terminal Rodoviário de Natal, se apresentam a partir de sábado (10) Léo Patrício, Circuito Musical, Thiago Freitas e Thabata Medeiros. No domingo (11) é a vez de Luizinho Nobre, Sergynho Pimenta e Érika Silva. E na segunda-feira (12) tem Bira Santos, banda Grafith e banda Feras.

POLO REDINHA

O tradicional Palco do Buiú, na Redinha, tem programação musical variada a partir da sexta (9), com shows de Spok Frevo e Orquestra e Circuito Musical, com Fantasmão e Giannini Alencar no sábado (10); Sergynho Pimenta e Thabata no domingo (11); Banda Grafith e Érika Silva na segunda-feira (12) e fechando a programação na terça (13) tem Monobloco e Banda Feras.

POLO ROCAS

Berço do samba e do futebol, o bairro das Rocas tem folia na segunda-feira com o consagrado Segunda de Vagabundo (segunda, dia 12), desfile dos Blocos As Guerreiras, banda Carcará e bloco Os Grávidos.

EDITAIS E SELEÇÕES PARA O CARNAVAL

A Prefeitura do Natal disponibiliza editais públicos e seleções voltadas para o Carnaval de 2024. Artistas e produtores ligados à folia poderão participar do processo. Serão lançadas seleções públicas e editais voltados para todos os segmentos e este ano com homenagens especiais. A Escolha do Rei Momo e Rainha do Carnaval, Coordenador de Reinado e Corneteiro, cuja escolha acontece sempre no pátio da Funcarte com muita música e animação, vai homenagear Severino Galvão.

A Seleção Pública para Tribos de Índios irá homenagear o Mestre Raimundo Brasil e para as Escolas de Samba será Mestre Lucarino. Na seleção de bandas de frevo a homenagem será para o Maestro Neemias Lopes e de atrações musicais o compositor Dosinho. Haverá também edital para Blocos e Troças.

O edital para Reinado de Momo vai selecionar e premiar a Rainha e o Rei, Corneteiro, Figurinista e Coordenador do Reinado.

O edital para Orquestras de Frevo vai selecionar e apoiar financeiramente 50 Orquestras de Frevo. Já a Seleção Pública para Tribos de Índios vai premiar 9 tribos de índios de reconhecimento de Patrimônio Cultural do Município.

O edital para Escolas de Samba premia e incentiva financeiramente as agremiações e o credenciamento e apoio financeiro para atrações musicais atende grupos percussivos, dj’s, mc’s e rappers que se apresentam nos Polos e ruas, além do edital para Blocos e Troças que disponibiliza Orquestras de Frevo que desfilarão nos Polos Carnavalescos, Avenidas e Ruas.

Os detalhes e documentação necessária estarão disponíveis no www.natal.rn.gov.br/dom e www.blogdafuncarte.com.br.

Fonte:  https://hilnethcorreia.com.br/

Vereador de cidade do RN é preso suspeito do crime de estupro contra adolescente

Nome do parlamentar, que também intimidou jovem e a família, não foi divulgado pela Polícia Civil. Prisão aconteceu nesta quinta (11) após Justiça expedir mandado de prisão preventiva.

Vereador, que não teve o nome revelado pela Polícia Civil, foi detido em Várzea —
Foto: Divulgação/Polícia Civil

Por g1 RN e Inter TV Cabugi

Um vereador de 60 anos da cidade de Várzea, na região Agreste do Rio Grande do Norte, foi preso nesta quinta-feira (11) suspeito de praticar o crime de estupro e intimidar uma adolescente. O nome do parlamentar não foi divulgado pela Polícia Civil.

Contra o vereador, foi expedido um mandado de prisão preventiva pela Vara Criminal da Comarca da cidade de Santo Antônio. Ele foi detido na cidade de Várzea, segundo a Polícia Civil.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito teria cometido o crime ao se valer de sua condição hierárquica, "violentando sexualmente a vítima de maneira continuada".

Fonte: G1 RN

IFRN anuncia 1.497 vagas em cursos de graduação via SiSU

Seleção utilizará nota do Enem 2023. Inscrições vão de 22 a 25 de janeiro

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN) publicou o Edital nº 01/2024, que anuncia vagas em cursos superiores de graduação via Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para o primeiro e o segundo semestres letivos de 2024.

São 1.497 vagas, ofertadas pelos campi Apodi; Caicó; Canguaretama; Ceará-Mirim; Currais Novos; Ipanguaçu; João Câmara; Macau; Natal-Central; Natal-Centro Histórico; Natal-Zona Norte; Nova Cruz; Parnamirim; Pau dos Ferros; Santa Cruz; e São Gonçalo do Amarante. As oportunidades são destinadas a portadores de certificado de conclusão do ensino médio ou de curso equivalente.

Inscrições e seleção

As inscrições para o processo seletivo têm início no dia 22 de janeiro e vão até as 23h59 do dia 25 deste mesmo mês. A ação deve ser realizada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Durante o processo de inscrição, a pessoa interessada deverá selecionar a concorrência de vagas à qual deseja se candidatar.

Conforme o Edital, o processo seletivo utilizará as notas obtidas na edição 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O resultado final será divulgado no dia 30 deste mês de 2024, no Portal IFRN e no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Fonte: Portal do IFRN

Eleitor tem quatro meses para regularizar título e votar em outubro

O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas. 

Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF.

Para tirar a primeira via do título de eleitor, os interessados podem clicar na opção título eleitoral e seguir os passos sugeridos pelo atendimento eletrônico.Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais.

No primeiro turno, que será realizado no dia 6 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês em municípios com mais 200 mil eleitores em que nenhum candidato a prefeito obteve votos suficientes para vencer a disputa na primeira rodada.

Fonte: Agência Brasil

Brasil é considerado o 15º país mais seguro para viajar em 2024 e o primeiro na América do Sul

O Brasil subiu 27 posições no ranking global entre os países mais seguros para viajar em 2024. Na classificação mundial, o país ficou na 15ª posição, sendo o único representante da América Latina a figurar a lista. A informação é de uma pesquisa recente feita pela seguradora americana Berkshire Hathaway Travel Protection.

No último levantamento, realizado em 2023, o Brasil ocupava o 42º lugar na lista. Essa melhoria na classificação pode ser atribuída a uma série de esforços e investimentos em medidas de segurança pública e turística do governo federal, destacando o compromisso do país em oferecer uma experiência segura e agradável aos visitantes.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, destaca o bom resultado obtido nas regiões das Américas. “Além do crescimento na percepção da segurança que nos fez chegar a uma posição inédita, lideramos o ranking na América do Sul e estamos em segundo lugar, atrás apenas do líder Canadá, quando falamos das Américas”, disse. Na pesquisa, o país se destacou no ranking dos destinos mais seguros para viajar em termos de medidas de saúde. Nela, o Brasil ficou em 8º lugar, à frente de países como Portugal e França.

“O Brasil é um país vasto e diversificado, conhecido por suas belezas naturais, cultura rica e povo acolhedor. Isso, por si só, já faz do Brasil um destino popular no cenário internacional. Com essa visão, estamos trabalhando para tornar, cada vez mais, as áreas turísticas seguras, com a implementação de políticas públicas integradas entre todos os setores do governo”, reforçou Sabino.

Ainda de acordo com o levantamento, o Brasil emergiu como um destino turístico mais seguro em 2024, no contexto de viagens, onde o país é um território livre de terrorismo, com destinos protegidos de eventos climáticos extremos, com infraestrutura sólida para prevenir acidentes nas estradas e regiões onde viajantes da comunidade LGBTQIA+ se sintam seguros e confortáveis.

“Esse cenário não apenas fortalece a imagem do país no cenário internacional, mas também promove um ambiente propício para o crescimento sustentável e econômico do nosso setor”, finalizou o ministro.

A PESQUISA - A Berkshire Hathaway Travel Protection, empresa responsável pela pesquisa, é uma companhia especialista em seguros de viagem, que desenvolve o estudo desde 2016, baseado de acordo com perguntas feitas aos próprios viajantes, que leva em conta diversos tipos de segurança, desde guerras e violência urbana a eventos climáticos extremos.

Para consolidar a última lista, a seguradora entrevistou 1.702 viajantes, que precisavam ter visitado os países classificados nos últimos cinco anos. As informações obtidas são somadas a outros índices e informações, como por exemplo, o Índice de Paz Global e as pontuações do GeoSure Global sobre principais cidades de cada país.

FONTE: blogdajuliska.com.br

Criticadas por Lula, emendas sem transparência pagarão R$ 25 bilhões

Por redação Tribuna do Norte

ESTADÃO CONTEÚDO

Agência de Notícia

Criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022, o pagamento de emendas parlamentares sem transparência continuará em 2024 por decisão do Congresso, em valores que somam quase R$ 25 bilhões. No Orçamento deste ano, a falta de transparência se dá em duas frentes: nas emendas de comissão e nas transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, que juntas representam quase a metade do total de emendas parlamentares.

No primeiro caso, que soma cerca de R$ 16,7 bilhões, os nomes dos autores das indicações são omitidos – tudo o que aparece é o nome do colegiado, e não do parlamentar que patrocinou o envio dos recursos, numa situação similar à do antigo orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e criticado por Lula. Já nas emendas Pix, fixadas em R$ 8,1 bilhões, os autores são conhecidos, mas o uso do dinheiro se torna opaco. Emendas parlamentares são modificações feitas por deputados e senadores ao Orçamento da União para destinar dinheiro federal a obras e serviços públicos nos municípios onde eles têm votos.

CAMPANHA

Ao longo da campanha presidencial de 2022, Lula, então candidato, fez duras críticas ao mecanismo do orçamento secreto. Tratava-se do uso das chamadas “emendas de relator-geral”, designadas no Orçamento pelo código RP-9, para distribuir recursos para obras e serviços nas cidades, sem que os verdadeiros autores das indicações fossem conhecidos. Iniciado em 2020, foi usado por Jair Bolsonaro (PL) para ganhar apoio no Congresso. A prática foi banida pelo Supremo Tribunal Federal no fim de 2022.

Um ano depois de eleito, no entanto, Lula viverá situação parecida: Em 2024, o Congresso terá até R$ 53 bilhões em emendas parlamentares. O montante é inédito e foi viabilizado por cortes na principal iniciativa do terceiro mandato de Lula: o novo Programa de Aceleração do Crescimento (o Novo PAC). O valor das emendas representa um aumento significativo, tanto em relação ao proposto pelo Executivo para 2024 (R$ 37,6 bilhões) quanto em relação ao montante de 2023 (R$ 36,5 bilhões). Além disso, o Orçamento de 2024 também poderá ter regras para a execução das emendas, com potencial de reduzir o poder de barganha do Executivo frente ao Congresso.

Lula ainda não sancionou o Orçamento de 2024 aprovado pelo Congresso na última sessão do ano, mas tem poder de vetar a destinação recorde para emendas parlamentares, incluindo para as modalidades sem transparência – a expectativa, porém, é que não faça isso. Nele, um tipo de emenda parlamentar sem transparência foi o que mais cresceu em 2024: as emendas de comissão.

Só o presidente da comissão negocia

Assim como no antigo orçamento secreto, as bancadas de comissão tornam impossível saber quem são os verdadeiros autores das indicações: um só parlamentar – o presidente da comissão – negocia com o Poder Executivo como os recursos serão usados. Ele o faz acolhendo sugestões dos demais congressistas, cujos nomes ficam ocultos.

No ano passado, 85% do valor das emendas de comissão foram concentrados em um único colegiado: a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que foi também o relator do Orçamento de 2023. Formalmente, é como se Castro dispusesse dos R$ 6,5 bilhões da CDR para indicar. Na prática, ele distribuiu o dinheiro entre indicações de vários congressistas, como ele próprio afirma em uma publicação no Instagram. Os nomes dos demais congressistas, no entanto, ficaram ocultos.

Como mostrou o Estadão, Marcelo Castro enviou R$ 38,2 milhões em emendas de comissão para uma obra de esgotamento sanitário tocada pela empreiteira do irmão dele, no município de Floriano (PI). A obra é tocada por meio de um convênio entre a prefeitura local e a Superintendência da Codevasf no Piauí, comandada por um filho do senador. Em 2019, uma auditoria da Controladoria-Geral da União encontrou evidências de superfaturamento de pouco mais de R$ 2 milhões na obra, cujo contrato já foi postergado por 18 aditivos ao contrato original. Castro nega ter sido o responsável pelo envio do dinheiro e diz que não privilegiou o Piauí na distribuição das emendas da CDR.

Em 2024, Marcelo Castro continuará presidindo a CDR e terá à disposição até R$ 4,39 bilhões em emendas de comissão, ou 26,2% do total. Ele terá de dividir poder com o chefe da Comissão de Saúde da Câmara, ainda a ser eleito, que terá R$ 4,53 bilhões à disposição (ou 27,1%). Outras três comissões da Câmara terão mais de R$ 1 bilhão (Desenvolvimento Urbano, Integração Nacional e Esporte). Já a Comissão de Turismo da Câmara terá R$ 950,1 milhões à disposição.

Juntas, as seis comissões controlarão 81,5% do valor total disponível para este tipo de emenda, dando imenso poder de barganha aos seus presidentes dentro do Congresso. Mais uma vez, será virtualmente impossível rastrear os verdadeiros autores das indicações, já que os acordos são informais. Ao contrário da CDR do Senado, os presidentes das comissões da Câmara ainda não são conhecidos; eles devem ser eleitos em março.

Os valores acima são aproximados, e os montantes finais só serão conhecidos em meados de janeiro, quando o texto final do Orçamento de 2024 for divulgado. Durante a votação do Orçamento, no dia 22 de dezembro, os congressistas fizeram pequenas alterações no parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO), por meio de um adendo de plenário.

Partido Novo entrou com ação no Supremo

Em novembro de 2023, o Partido Novo entrou com uma ação no STF pedindo a suspensão da execução das emendas de comissão da CDR, de Marcelo Castro, no ano passado. Para o partido, o fato de Castro controlar a alocação de um grande volume de dinheiro criou “obscuridade em relação aos reais patrocinadores da indicação de recursos”. “Nestes termos, os recursos do RP8 (emendas de comissão) em 2023 estão hiperconcentrados na CDR do Senado, presidida pelo mesmo parlamentar que relatou o Orçamento”, diz um trecho. Atualmente, a ação aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), as emendas de comissão representam “o Orçamento Secreto 2.0, turbinado e operante”. “Temos seis comissões ‘bilionárias’, concentrando 81% da verba de R$ 16,7 bilhões. É o balcão de negócios do Congresso Nacional, com um apetite maior e com distorções absurdas”, diz ela. “O que justifica a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado ter R$ 4,4 bilhões e a Comissão de Ciência e Tecnologia (também do Senado) ter R$ 800 mil? (…) É uma afronta ao interesse público”, diz ela.

No caso das emendas Pix, o valor para 2024 foi fixado em R$ 8,1 bilhões. As emendas Pix podem ser tanto individuais (representadas pelo código RP 6) quanto emendas de bancada (RP 7) ou de comissão (RP 8).

Consistem numa ação orçamentária que permite o envio de recursos diretamente para as prefeituras, sem vinculação a um projeto ou obra específico. Uma articulação de ONGs e congressistas conseguiu incluir no Orçamento deste ano um trecho demandando que os municípios deem transparência ao uso dos recursos, usando um portal do governo federal. No entanto, regra semelhante já foi descumprida em 2023.

Marina Atoji é diretora de programas da Transparência Brasil, uma das ONGs que trabalharam pela inclusão do mecanismo. A solução adotada tem problemas, diz ela. “Não se colocou (no Orçamento de 2024) a periodicidade com que esses dados têm de ser informados, não se incluiu a obrigação de apresentar um projeto básico (para o uso do dinheiro); ou mesmo um mínimo de elementos descritivos do objeto do gasto. Pode ser que a gente tenha descrições genéricas, que não contribuam tanto para o monitoramento do gasto. Só vendo para saber qual resultado vai gerar”, diz ela.

Além dos R$ 16,7 bilhões para as emendas de comissão, o Orçamento de 2024, expresso na Lei Orçamentária Anual (LOA), também traz R$ 11,3 bilhões para as emendas de bancadas e R$ 25 bilhões para as individuais, totalizando cerca de R$ 53 bilhões. O Congresso também incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um calendário para a liberação das emendas. Pelo texto, o governo seria obrigado a empenhar os recursos (isto é, reservar para pagamento) até o dia 30 de junho. A regra foi vetada pelo presidente Lula, mas o Congresso pode derrubar o veto presidencial.

Fonte: Tribuna do Norte