Procurador responsabiliza Governo pela crise financeira
29 de Outubro de 2013
Maria da Guia Dantas - repórter
O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, reagiu às declarações dadas pelo secretário estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, na edição do domingo (27). Para Rinaldo Reis, a responsabilidade pela crise financeira do Estado é do Executivo, que “não cumpre o seu papel” e não consegue otimizar a relação entre receitas e despesas do Estado. O chefe do Ministério Público Estadual disse que o governo Rosalba Ciarlini não age com “publicidade e transparência”, daí a necessidade de um inquérito civil que pudesse apurar a crise que atingiu mais recentemente o pagamento do funcionalismo e a redução dos orçamentos dos Poderes.
“Identificamos uma anormalidade e precisamos averiguá-la, já que o Governo não esclarece voluntariamente”, frisou o procurador-geral de Justiça.
Ele observou há uma contradição entre o recorde de receita, sobretudo no que diz respeito à arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e a crise financeira que culminou com o atraso no pagamento da folha, uma vez que parte dos servidores só receberam os salários de setembro no dia 10 de outubro, quando deveriam estar com as remunerações disponíveis até, no máximo, o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Para o procurador-geral, esta incoerência ainda não foi explicada. Rinaldo Reis salienta também que o crescimento da arrecadação é pujante e por isso não é aceitável a manutenção do corte mensal de 10,74% nos orçamentos dos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Apurações
“Esse percentual já deveria ter sido reduzido”, opinou o procurador-geral de Justiça. O inquérito que apura as finanças sob gerencia do Executivo está em fase inicial. Rinaldo Reis destacou que as informações, alvo de análise, foram entregues pessoalmente pela governadora Rosalba Ciarlini, na noite de quinta-feira (24). O estudo terá início hoje. “Como é praxe, o Ministério Público, tão logo tenha suas conclusões, virá a público apresentá-las. O Ministério Público age com publicidade e transparência”, disse, antes de acrescentar: “Atestaremos se os índices (do Governo) estão corretos ou não”.
A investigação do MPE inclui as finanças do Estado como um todo, mas o objetivo principal é averiguar se o índice de 10,74% fixados em decreto governamental está correto.
O procurador Rinaldo Reis registrou também que o secretário Obery Rodrigues “não falou a verdade” quando disse que os orçamentos dos Poderes estão acima dos patamares destinados à áreas vitais, como a Saúde. “Só para se ter uma ideia, o orçamento do MPE de 2012 para 2013 cresceu 4%, quando o próprio Governo estimou perto de 20%”, contestou.
O titular da Seplan apontou despesas de quase 20% com os Poderes durante o ano de 2013, enquanto que os gastos com a pasta da Saúde não chegam a 18%. Ele disse também que de 2010 para 2012 os orçamentos do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, MPE e TCE/RN cresceu em média 45%.
Secretário criticou Tribunal e MPE
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, na edição do último domingo, o secretário do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, disse que os Poderes (inclusive Ministério Público e Tribunal de Contas) contribuem de forma efetiva com a crise financeira a qual atravessa o Estado. As críticas foram direcionadas sobretudo para o TJ/RN e MPE, que são as instituições que mais divergem do Executivo.
Sem citar nomes, Obery chamou as instituições a se desarmarem e disse que, a continuar como está, o Rio Grande do Norte ficará para trás. Ele destacou, durante a entrevista, que o Estado não dispõe de condições para atender os pleitos dos Poderes. E voltou a dizer que o decreto que reduziu 10,74% das finanças do TJ/RN, MPE, AL/RN, TCE/RN e do próprio Executivo continua sendo necessário.
Obery Rodrigues assumiu com vigor a defesa do Governo quanto aos motivos para as finanças públicas desgastadas e a necessidade de contenção de gastos. O auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini criticou, sem rodeios, os insistentes pleitos dos Poderes para evitar ajustes. O secretário respondeu em alto tom às investidas s dos que “estranham” a receita crescente e a despesa à míngua. Na entrevista exclusiva à TN, o secretário garantiu ainda que até o dia 8 de novembro pagará a todo o funcionalismo estadual.
Judiciário
O Tribunal de Justiça não quis se pronunciar ontem sobre a entrevista do secretário Obery Rodrigues. O presidente do Poder Judiciário, desembargador Aderson Silvino, não foi encontrado para comentar as declarações, muitas delas pondo em xeque comportamentos da atual gestão do TJ/RN. A assessoria do Tribunal foi procurada, mas até o fechamento desta edição, não tinha confirmado se algum representante do Judiciário concederia entrevista sobre o teor das declarações do secretário estadual de Planejamento e Finanças.
A Assembleia Legislativa também não se pronunciou. O presidente, deputado Ricardo Motta (PROS), não foi encontrado para comentar a entrevista. A assessoria da Presidência do Legislativo não foi localizada.
Ontem, dia do servidor, não houve expediente no TJ e na AL.
Na entrevista publicada na edição de domingo, o
secretário estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, assumiu de forma enfática a defesa do Governo quanto aos motivos para as finanças públicas desgastadas e a necessidade de contenção de gastos. Ele criticou os insistentes pleitos dos Poderes para evitar ajustes. O secretário lamentou os aumentos a cada exercício de repasses ao Ministério Público e Tribunal de Justiça. O secretário também informou que até o dia 8 de novembro o Governo do Estado deverá concluir o pagamento dos servidores públicos estaduais refente ao mês de outubro. Ainda nesta semana, provavelmente hoje, Obery Rodrigues vai conceder uma entrevista coletiva na qual anunciará o calendário de pagamento dos funcionários.
O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, reagiu às declarações dadas pelo secretário estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, na edição do domingo (27). Para Rinaldo Reis, a responsabilidade pela crise financeira do Estado é do Executivo, que “não cumpre o seu papel” e não consegue otimizar a relação entre receitas e despesas do Estado. O chefe do Ministério Público Estadual disse que o governo Rosalba Ciarlini não age com “publicidade e transparência”, daí a necessidade de um inquérito civil que pudesse apurar a crise que atingiu mais recentemente o pagamento do funcionalismo e a redução dos orçamentos dos Poderes.
Alex Régis
Rinaldo Reis nega que gastos do Ministério Público tenham crescido mais do que na Saúde
Rinaldo Reis nega que gastos do Ministério Público tenham crescido mais do que na Saúde
“Identificamos uma anormalidade e precisamos averiguá-la, já que o Governo não esclarece voluntariamente”, frisou o procurador-geral de Justiça.
Ele observou há uma contradição entre o recorde de receita, sobretudo no que diz respeito à arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e a crise financeira que culminou com o atraso no pagamento da folha, uma vez que parte dos servidores só receberam os salários de setembro no dia 10 de outubro, quando deveriam estar com as remunerações disponíveis até, no máximo, o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Para o procurador-geral, esta incoerência ainda não foi explicada. Rinaldo Reis salienta também que o crescimento da arrecadação é pujante e por isso não é aceitável a manutenção do corte mensal de 10,74% nos orçamentos dos Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Apurações
“Esse percentual já deveria ter sido reduzido”, opinou o procurador-geral de Justiça. O inquérito que apura as finanças sob gerencia do Executivo está em fase inicial. Rinaldo Reis destacou que as informações, alvo de análise, foram entregues pessoalmente pela governadora Rosalba Ciarlini, na noite de quinta-feira (24). O estudo terá início hoje. “Como é praxe, o Ministério Público, tão logo tenha suas conclusões, virá a público apresentá-las. O Ministério Público age com publicidade e transparência”, disse, antes de acrescentar: “Atestaremos se os índices (do Governo) estão corretos ou não”.
A investigação do MPE inclui as finanças do Estado como um todo, mas o objetivo principal é averiguar se o índice de 10,74% fixados em decreto governamental está correto.
O procurador Rinaldo Reis registrou também que o secretário Obery Rodrigues “não falou a verdade” quando disse que os orçamentos dos Poderes estão acima dos patamares destinados à áreas vitais, como a Saúde. “Só para se ter uma ideia, o orçamento do MPE de 2012 para 2013 cresceu 4%, quando o próprio Governo estimou perto de 20%”, contestou.
O titular da Seplan apontou despesas de quase 20% com os Poderes durante o ano de 2013, enquanto que os gastos com a pasta da Saúde não chegam a 18%. Ele disse também que de 2010 para 2012 os orçamentos do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, MPE e TCE/RN cresceu em média 45%.
Secretário criticou Tribunal e MPE
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, na edição do último domingo, o secretário do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, disse que os Poderes (inclusive Ministério Público e Tribunal de Contas) contribuem de forma efetiva com a crise financeira a qual atravessa o Estado. As críticas foram direcionadas sobretudo para o TJ/RN e MPE, que são as instituições que mais divergem do Executivo.
Sem citar nomes, Obery chamou as instituições a se desarmarem e disse que, a continuar como está, o Rio Grande do Norte ficará para trás. Ele destacou, durante a entrevista, que o Estado não dispõe de condições para atender os pleitos dos Poderes. E voltou a dizer que o decreto que reduziu 10,74% das finanças do TJ/RN, MPE, AL/RN, TCE/RN e do próprio Executivo continua sendo necessário.
Obery Rodrigues assumiu com vigor a defesa do Governo quanto aos motivos para as finanças públicas desgastadas e a necessidade de contenção de gastos. O auxiliar da governadora Rosalba Ciarlini criticou, sem rodeios, os insistentes pleitos dos Poderes para evitar ajustes. O secretário respondeu em alto tom às investidas s dos que “estranham” a receita crescente e a despesa à míngua. Na entrevista exclusiva à TN, o secretário garantiu ainda que até o dia 8 de novembro pagará a todo o funcionalismo estadual.
Judiciário
O Tribunal de Justiça não quis se pronunciar ontem sobre a entrevista do secretário Obery Rodrigues. O presidente do Poder Judiciário, desembargador Aderson Silvino, não foi encontrado para comentar as declarações, muitas delas pondo em xeque comportamentos da atual gestão do TJ/RN. A assessoria do Tribunal foi procurada, mas até o fechamento desta edição, não tinha confirmado se algum representante do Judiciário concederia entrevista sobre o teor das declarações do secretário estadual de Planejamento e Finanças.
A Assembleia Legislativa também não se pronunciou. O presidente, deputado Ricardo Motta (PROS), não foi encontrado para comentar a entrevista. A assessoria da Presidência do Legislativo não foi localizada.
Ontem, dia do servidor, não houve expediente no TJ e na AL.
Na entrevista publicada na edição de domingo, o
secretário estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, assumiu de forma enfática a defesa do Governo quanto aos motivos para as finanças públicas desgastadas e a necessidade de contenção de gastos. Ele criticou os insistentes pleitos dos Poderes para evitar ajustes. O secretário lamentou os aumentos a cada exercício de repasses ao Ministério Público e Tribunal de Justiça. O secretário também informou que até o dia 8 de novembro o Governo do Estado deverá concluir o pagamento dos servidores públicos estaduais refente ao mês de outubro. Ainda nesta semana, provavelmente hoje, Obery Rodrigues vai conceder uma entrevista coletiva na qual anunciará o calendário de pagamento dos funcionários.
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