Igor Jácomerepórter
O Governo do Estado não cogita, “por enquanto”, transformar a greve dos professores da rede estadual em disputa judicial, segundo afirma o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto. Ontem (30), o Executivo confirmou a decisão anunciada no dia anterior, de que cortar o ponto dos grevistas. O desconto dos dias parados será aplicado na folha de fevereiro. Em contrapartida, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Fátima Cardoso, afirma que a greve deve se manter e que a categoria vai preparar ação contra o Governo por improbidade administrativa, caso o corte se confirme.
Vlademir Alexandre
No Anísio Teixeira, apenas seis aderiram à greve. Mesmo assim, nem todos os horários foram cumpridos ontem e alunos saíram mais cedo
Os números de adesão apontados pelos dois lados divergem: enquanto o Sinte-RN anuncia paralisação de 85% dos professores em todo o Estado, a Secretaria Estadual de Educação não chegou a divulgar percentual de professores que aderiam à greve e apontou, com base em informações das Diretorias Regionais de Educação (Direds), que 66% das escolas da capital funcionam plenamente, contra 34%, que estariam fechadas parcial (26%) ou completamente (8%).
Ainda de acordo com a Seec, a adesão no interior é praticamente zero. A Secretaria divulgou imagens de várias escolas nos municípios de Mossoró e Pau dos Ferros, onde as aulas estão acontecendo normalmente.
Por telefone, o procurador geral explicou que o Estado está cortando o ponto dos grevistas com base em “várias decisões” do Supremo Tribunal Federal. “Não trabalhou, não ganhou”, disse, acrescentando que “o Governo respeita o direito de greve”. O Sinte também cita decisões do STF para manter sua posição de greve. “O corte é um desrespeito. Em várias decisões do STF, foi decidido que o salário é verba alimentícia e a greve não pode se constituir num motivo para esse corte”, afirma Fátima Cardoso. Nenhum dos dois, no entanto, apontou que decisões seriam essas.
Em meio à queda de braços entre Estado e sindicato, pais e alunos são os mais prejudicados pela falta de perspectiva do rumo que o ano letivo de 2014 vai tomar. Estudantes da Escola Anísio Teixeira no turno matutino continuam com parte das aulas. De acordo com a direção da escola, dos 24 professores, apenas seis aderiram ao movimento. Mesmo assim, o número de alunos presentes nesta quinta-feira (30) era baixo e nem todos os horários foram preenchidos com aulas.
O Sinte ainda afirma que a greve poderia acabar o quanto antes, caso o Governo atendesse às exigências da categoria, a exemplo da autorização das Letras (forma de promoção horizontal por tempo de serviço), abono salarial e a convocação de professores concursados. Estes foram alguns dos pontos acordados entre as partes no ano passado. Porém, de acordo com a Seec, apenas quando o Executivo tomar conhecimento do déficit de professores, os concursados serão convocados.
Quanto aos outros pontos, o secretário adjunto de Educação, Joaquim Oliveira, afirma que precisam de decisão da Assembleia Legislativa. “É uma ingenuidade achar que o governo pode tomar logo essas medidas, para só depois regulamentar. A governadora estaria passando por cima do poder Legislativo”, afirmou Joaquim Oliveira.
Segundo ele, os projetos, que já estão prontos, serão encaminhados à AL quando o recesso parlamentar acabar, no próximo dia 15. Entretanto, os sindicalistas questionam o motivo da Secretaria ainda não ter enviado os projetos à Casa, visto que a Secretaria Legislativa, onde os documentos são protocolados, permanece aberta.
Procurado pela reportagem, o procurador legislativo da AL, Israel Nunes, afirmou que o Governo poderia protocolar os projetos quando quisesse, mas os trâmites só aconteceriam no início do trabalho legislativo ou mediante convocação dos deputados. Sem entrar no mérito da greve e do debate entre governo e professores, o procurador considerou que o período de recesso já está no fim, e que não faria tanta diferença o protocolo agora ou no dia 15. Joaquim Oliveira declarou que os processos serão remetidos à AL “no tempo do Governo, não do sindicato” e que vai respeitar a decisão da Casa de quando votar os projetos.
O promotor de Justiça João Batista Machado Barbosa impetrou hoje (31), na Vara da Fazenda Pública, agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão interlocutória do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que autorizou a demolição do Hotel dos Reis Magos.
Protesto: alunos fixam cartazes pedindo demissão de professor
