Menos de 7% dos municípios do Rio Grande do Norte dão destino correto ao lixo produzido diariamente pela população. Atualmente, o Estado conta com dois aterros sanitários que atendem apenas onze cidades. Os demais 156 municípios despejam o lixo em aterros controlados ou lixões a céu aberto. Os números revelam que a maioria dos gestores municipais não cumpre as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Em vigor há quatro anos, o PNRS foi estabelecido através da Lei nº 12.305 (Lei de Resíduos Sólidos). Quando sancionada, a lei previa que os 5.600 municípios brasileiros teriam que se adequar às regras até o próximo sábado, dia 2 de agosto. Entre outros pontos, a lei estabelece o fim dos lixões e o encaminhamento apenas dos restos de resíduos que não podem ser reaproveitados para os aterros sanitários.
Além disso, define que são proibidas, nas áreas de disposição final dos resíduos sólidos, atividades como catação, criação de animais domésticos e fixação de habitação temporária ou permanente. Quatro anos depois de publicada, a lei não foi completamente cumprida e a realidade pouco mudou.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que há pelo menos dois mil lixões no país. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) não apresenta dados, mas apenas onze municípios encaminham o lixo para aterros sanitários adequados. Além destes, outros dez municípios possuem aterro controlado, que, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, não substituem os aterros sanitários adequadamente.
O maior aterro sanitário em território potiguar ocupa uma área de 90 hectares no município de Ceará-Mirim, a 28 quilômetros da capital. O aterro sanitário da Região Metropolitana de Natal (RMN) é operado pela empresa Braseco S/A. Além da capital, mais nove municípios encaminham o lixo para o local [veja info]. Por dia, aproximadamente 1.200 toneladas de resíduos são despejadas no aterro. “Começamos a trabalhar há dez anos e temos capacidade de operar até o ano de 2034”, revelou o diretor-presidente da Braseco, Henrique Dantas.
Atualmente, cinco células de captação de lixo estão em uso. A próxima célula deve ser utilizada a partir de outubro. O espaço comporta mais dez células. “Levando em conta a projeção do crescimento populacional e a movimentação da economia potiguar, temos condições de atender mais de 40 municípios potiguares”, disse Dantas. Atualmente, a Braseco cobra R$ 55,27 para receber cada tonelada de lixo.
O principal cliente da Braseco é a Prefeitura do Natal. Os mais de 800 mil habitantes da cidade são responsáveis pela produção diária de aproximadamente 700 toneladas de lixo. Antes de seguir para o aterro, os resíduos das regiões Sul, Oeste e Leste são enviados para a estação de transbordo, no bairro de Cidade Nova. Apenas o lixo da zona Norte vai direto para o aterro localizado em Ceará-Mirim.
Além do aterro da RMN, o Estado conta com o aterro sanitário em Mossoró, a 285 quilômetros de Natal. Inaugurado em 2008, o aterro ocupa uma área de 163 metros quadrados e tem previsão de vida útil de 10 anos com capacidade de comportar até seis células de captação de lixo. O investimento para construir o equipamento foi de aproximadamente R$ 3,3 milhões e surgiu de uma parceria entre a Prefeitura de Mossoró e a Petrobras.
Os onze municípios que encaminham os lixos para os aterros sanitários cumprem o que determina o PNRS. Já os gestores das 156 cidades que não têm aterro sanitário próprio ou não enviam o lixo para um espaço adequado correm risco de sofrer penalidades que podem variar de multa que chegam a R$ 50 milhões e até mesmo perda de mandatos. De acordo com a lei, o prazo para se adequar às normas se encerra no próximo sábado, dia 2.
Nenhum comentário:
Postar um comentário