A Câmara Municipal de Natal (CMN) manteve nesta quinta-feira (10) veto do Executivo a um projeto de lei que previa modificar o funcionamento dos semáforos de Natal, das 00h às 4h. A matéria, de proposição do vereador Sandro Pimentel (PSOL), objetivava deixar os semáforos piscando no amarelo, para formalizar a permissão do cruzamento dos veículos sem estarem cometendo infrações. De acordo com o Executivo, o projeto conflita com a Constituição.
“Entendemos que a proposta também visa garantir mais segurança para os motoristas, evitando que os carros parem nos sinais nesse período. Porém, a matéria conflita com a Constituição. O veto do Executivo se justifica pelo fato de que apenas a União pode legislar sobre trânsito”, explicou Raniere Barbosa (PDT), líder do Governo na Câmara.
Ainda de acordo com Raniere, já existe uma portaria em Natal que permite o cruzamento dos veículos das 23h às 5h sem gerar multa, o que tornaria o projeto de lei desnecessário. Porém, segundo Sandro Pimentel, o atual cenário não livra os motoristas das infrações.
“Apesar de não receberem as multas, os motoristas que cruzam os semáforos na madrugada cometem atos de infração. Infração grave, segundo as normas de trânsito. Nosso projeto pretende formalizar apenas o que já existe. Fizemos um levantamento e constatamos que 32 cidades no Brasil fizeram isso. Não estamos inventando nada, apenas tentando reproduzir o que já acontece no restante do país”, disse o propositor.
Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, um projeto de autoria de Raniere Barbosa que cria o Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na rede oficial da educação pública. Também foi aprovado em segunda discussão um projeto de Júlio Protásio (PSB) que estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com necessidades especiais.
Por Anna Ruth
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