Acabo de confirmar a informação com o próprio magistrado.
O juiz de execuções penais Henrique Baltazar enviou um ofício à Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) para que o ex-governador Fernando Freire seja transferido para uma penitenciária.
O magistrado não entende porque o político está preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar. A Coape alegou que sequer recebeu oficialmente o detento, e por isso o juiz também está questionando a Secretaria de Segurança sobre que dispositivo dá direito a Fernando Freire de cumprir pena no quartel, em vez de no presídio, como um cidadão comum.
“Não conheço todas as leis estaduais e pode ser que exista alguma que diga que ex-governador teria esse direito, apesar de não acreditar nisso”, disse-me Henrique Baltazar, pelo Whatsapp.
Ele me revelou ainda que a secretaria tem uma semana para se explicar, do contrário, vai determinar que Fernando Freire seja mandado para a Cadeia Pública de Natal ou para algum CDP, até que surja uma vaga numa penitenciária.
O ex-governador é condenado a 39 anos anos de prisão por peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Ele foi preso no Rio de Janeiro em 25 de julho deste ano, depois de passar muito tempo foragido.
Por Jacson Damasceno
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