O Governo do Estado voltou a sacar recursos do Fundo Previdenciário do Estado (Funfir). Desta vez, foram retirados R$ 52 milhões. somando um débito total de R$ 544 milhões. A justificativa é que os recursos foram necessários para complementar a folha de pagamento de aposentados e pensionistas, referente ao mês de agosto. Ao todo, já foram realizados dez saques ao Funfir, sendo quatro em dezembro de 2014 e seis este ano (janeiro, fevereiro, março, dois em abril e agosto). O Governo do Estado ainda não tem planejamento para reposição do valor sacado. O Fundo Previdenciário foi instituído para assegurar os recursos financeiros necessários ao pagamento de aposentadorias futuras.
Ana Silva
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| Gustavo Nogueira afirmou que, diante da crise e das dificuldades financeiras, não foi definido um cronograma de reposição. |
O novo saque no Funfir foi confirmado ontem pela assessoria de Comunicação do Governo estadual. A assessoria também lembrou o pagamento em dia dos servidores. “O Governo vem honrando já pelo oitavo mês consecutivo a folha integral de pagamento dos servidores do Estado dentro do mês trabalhado”, afirmou, em nota enviada à redação da TRIBUNA DO NORTE, a secretária de Comunicação, Juliska Azevedo.
“Diferente de vários outros estados da federação que anunciaram atrasos e até o parcelamento dos vencimentos do funcionalismo, o Rio Grande do Norte tem concentrado todos os esforços no pagamento em dia da folha, mesmo com as frustrações das receitas já no patamar de R$ 290.209.557,75 em relação ao previsto no orçamento”, acrescentou a secretária.
Ela disse que o Governo entende que “priorizando os salários dos servidores contribui fortemente para o aquecimento da economia local (sobretudo comércio e serviços) e, dessa forma, reduz os efeitos da grave crise econômica que assola o país”.
“Nesse contexto, a Previdência tem um impacto forte. Como as contribuições dos servidores (11%) e da patronal (22%) não cobrem a folha dos inativos e pensionistas, o IPERN sacou R$ 52.929.270,79 do Funfirn, assegurando as verbas salariais aos aposentados e pensionistas do Estado”, acrescentou.
Após esses saques, o governo não tem plano de reposição para os recursos do Fundo Previdenciário. Em entrevista à TN, o secretário estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), Gustavo Nogueira, admitiu, em agosto, que não há previsão para a recomposição. “Dada a crise, até o momento ainda não foi possível fazer um cronograma de reposição”, frisou Gustavo Nogueira, na ocasião.
O deputado Kelps Lima (Partido Solidariedade) afirmou ontem que vai entrar com uma ação no Tribunal de Justiça para pedir uma medida liminar que determine a imediata devolução dos R$ 52 milhões que foram sacados do Fundo Previdenciário. Ele afirmou que, nesta ação, também pedirá que o TJ determine ao governo a definição de um calendário para a recomposição dos demais valores que foram retirados. O deputado considera que não há base legal para novos saques, como o feito para cobrir a folha de agosto, uma vez que o Executivo enviou à Assembleia o projeto de lei para criar a previdência especial complementar. Para a secretária de Comunicação, o saque tem respaldo legal.
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