Governo usará fundo previdenciário ‘até onde puder’, anuncia secretário

Com crise econômica se agravando, Gustavo Nogueira (Planejamento) diz que prioridade é pagar a folha em dia

Gustavo Nogueira afirma que prioridade é honrar a folha (Foto: Alberto Leandro)

O secretário de Planejamento do RN, Gustavo Nogueira, anunciou nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa que a administração estadual pretende utilizar o fundo previdenciário como recurso indefinidamente, até que a situação econômica do País melhore, refletindo nas receitas do Rio Grande do Norte.

“Até onde pudermos usar os recursos que temo, priorizando o que temos do ponto de vista da legalidade, faremos. O RN não está isento da crise. A cota do Fundo de Participação dos Estados foi reduzida em 33%, quando ele representa quase 40% das receitas do Estado. A dinâmica econômica do país está fraquejada e isso reflete nas receitas do Estado. O bom senso manda que a gente preserve o que deve ser preservado para manter a dinâmica da economia. Até quando? Até a gente, enquanto Brasil, volte a crescer”, explicou à reportagem antes de tomar assento na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, onde expôs ao fim da manhã os relatórios do último quadrimestre de 2014 e o primeiro de 2015.

O fundo previdenciário é garantia de quem contribuiu com a previdência estadual para quando se aposentar. Até o momento, o débito do Estado é de R$ 544 milhões. Em novembro de 2014, quando a fonte passou a ser utilizada, o saldo era de quase um bilhão de reais.

A reposição dos recursos ainda não é algo que aflige o governo. Segundo explicou Gustavo, o prazo para devolução dos recursos do fundo previdenciário é dezembro de 2018. “Estamos a três anos de fazer essa devolução. É muito óbvio que numa situação de receitas restritas, o Estado não possa fazer agora. E se tem tempo, a gente vem a fazer no período consecutivo porque a prioridade é manter a folha em dia. Seria inimaginável atrasar”, declarou.

Avesso a entrevistas, ele falou por quase onze minutos com repórteres, pontuando sua fala sempre na dificuldade econômica pela qual o Brasil passa. Em sua lógica, manter a folha em dia é essencial para manter a dinâmica da economia local.

“A crise fiscal do país se agrava, a situação cada vez mais piora e isso se reflete na situação do Estado. Com os recursos do fundo previdenciário disponíveis que temos asseguramos a dinâmica econômica, uma vez que o poder público tem papel fundamental na economia local. Todo gestor de bom senso vai defender que a folha se mantenha em dia, senão sofre não só o servidor, mas serviços, comércio, a imprensa, que não terá mais mídia para vender. Manter a folha em dia é fundamental”, realçou Gustavo Nogueira.

Sem receitas, o Estado tem se limitado a honrar as despesas de pessoal. O investimento caiu e a esperança do governo, depositada na liberação de mais de R$ 800 milhões contratados ao Banco do Brasil, está distante de se concretizar, já que o governo federal ordenou que operações de crédito sejam suspensas até a tempestade econômica passar. Questionado se pretende seguir o exemplo de Dilma, que pensa em majorar impostos, Gustavo Nogueira informou que esse assunto é da alçada da Secretaria de Tributação.

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