Justiça decide manter interdição do maior presídio do RN

Pleno negou nesta quarta (9) mandado de segurança impetrado pelo Estado.

Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, está interditada desde maio.

Do G1 RN

Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade

prisional do RN (Foto: Canindé Soares/G1)

A Justiça do Rio Grande do Norte manteve nesta quarta-feira (9) a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do estado, em Nísia Floresta. Com isso, o presídio continua impedido de receber novos presos até que a unidade atinja o limite de sua lotação. O Estado tentou cassar a portaria que determinou a interdição, no entanto o Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiu manter a decisão anterior.

A portaria, elaborada pela comarca de Nísia Floresta, foi feita com base em laudos técnicos, fotos, depoimentos do Batalhão de Choque da Polícia Militar e relatórios. Para os magistrados, os elementos atestaram as condições estruturais inadequadas, bem como a superlotação da unidade. O documento foi assinado juiz José Ricardo Arbex, que integra a comissão de magistrados, destacados para agir em um mutirão voltado à execução penal.

Um dos motivos da portaria se baseou em relatório, obtido pela comissão de juízes, que identificou que o presídio está com quase mil detentos, quando a sua lotação máxima é de 620. A meta da Justiça é que esse quantitativo excedente seja reduzido por meio da atuação do próprio mutirão, dando celeridade a processos de presos que, por exemplo, já tem direito à progressão penal, bem como por meio de medidas estatais, que visam a construção de novos presídios e reformas em Alcaçuz.

O desembargador Gilson Barbosa, relator do agravo, explicou que é obrigação do Estado sanar os problemas em Alcaçuz. O voto do relator foi também acompanhado pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, o qual define que o Judiciário – ao contrário do que alegou o Estado – não está interferindo na gestão dos sistemas penitenciários, mas apenas cumprindo a própria Lei de Execuções Penais.

“Me preocupa num primeiro momento essas interdições. Mas, os remanejamentos orçamentários são necessários, diante das péssimas condições de Alcaçuz e diante da sempre iminente possibilidade de novos motins”, alerta Saraiva Sobrinho, que pediu vistas do recurso na sessão anterior.

Interdições

O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte possui atualmente 8.000 presos para 3.700 vagas. Das 33 unidades prisionais, 11 foram interditadas pela Justiça e não podem receber novos internos.

A lista inclui a Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega (Pereirão), Cadeia Pública de Natal, Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Presídio Rogério Coutinho Madruga (em Nísia Floresta), Cadeia Pública de Caraúbas, Cadeia Pública de Nova Cruz, Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz, além da Penitenciária Estadual de Parnamirim e os três CDPs de Parnamirim.