TJ nega liberdade a ex-governador do RN condenado por peculato

Fernando Freire está preso em quartel da PM desde julho do ano passado.

Defesa diz que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Ex-governador Fernando Freire foi condenado à

prisão (Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte)

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte definiu nesta quinta-feira (4) que o ex-governador Fernando Freire deve continuar preso no Comando Geral da Polícia Militar. A decisão do desembargador Gilson Barbosa, que desempatou o julgamento do pedido de concessão do habeas corpus, sustenta haver fundamentos suficientes para a manutenção da situação de prisão atual. A sessão terminou 2 a 1 pela manutenção da prisão de Freire.

Na sessão anterior, no dia 28 de janeiro, a desembargadora Zeneide Bezerra já havia votado pela manutenção da prisão do ex-governador. Já o desembargador Glauber Rêgo, votou pela concessão do habeas corpus, com o argumento de que não haveria fato atual que justificasse a manutenção da prisão e condicionou a liberdade provisória à aplicação de medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país e a proibição de contratar com a administração pública ou direitos políticos, dentre outros.

Advogado de defesa do ex-governador, Flaviano da Gama Fernandes afirma que vai recorrer da decisão. “Iremos, sem dúvida, recorrer ao STJ. Esse é o próximo passo. Queríamos resolver nesta instância (TJRN), mas temos degraus e, agora, moveremos recurso, que chega mais forte ao Superior Tribunal de Justiça”, disse.

Condenações

O ex-governador foi detido no dia 25 de julho de 2015 na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Freire morava havia três meses na capital carioca e residia no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da cidade.

Fernando Freire foi preso em julho de 2015, no Rio

(Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Fernando Freire possuía, até então, quatro mandados de prisão em aberto de processos em que fora condenado. As penas somadas chegam a 39 anos de prisão.

De acordo com o procurador-geral, três das quatro condenações são relativas ao escândalo conhecido como 'Máfia dos Gafanhotos', e a quarta se refere a um processo sobre concessão ilegal de incentivo a uma empresa potiguar e pagamentos indevidos para agentes públicos.

Do G1 RN