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terça-feira, 21 de junho de 2016

Prefeitura do Natal emite nota admitindo erros no ‘Concurso da Saúde’, mas sem previsão para novas provas

Motivos para terem existido mais candidatos do que cadernos de prova e também para as falhas de impressão não foram indicados

Por Ayrton Freire
A Prefeitura do Natal não explicou o que causou a confusão no ‘Concurso da Saúde’. Houve nota da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para tentar fazer esclarecimentos. No entanto, não foram indicadas justificativas para o fato de terem existido mais candidatos do que cadernos de prova e também para as falhas de impressão nos exames aplicados no domingo (19).

Os erros que levarão os candidatos às vagas de fisioterapeuta e médico mastologista a fazerem novas provas nem ficaram explícitos na nota divulgada no fim da segunda-feira (20). A nova data para as avaliações destas áreas também não foram anunciadas – aguarda ainda a definição da Banca do concurso e da Prefeitura.

Os direitos dos inscritos no concurso foram garantidos “sem qualquer custo, nem para os interessados, nem para o município”, informa a nota.

Sobre a contratação da Empresa CKM Serviços Ltda – Grupo Makiyama Recursos Humanos e Tecnologia, a SEMAD explicou que se deu pelo fato da vencedora da licitação ter “apresentado melhor proposta e comprovado os requisitos de idoneidade em realizações de serviços dessa natureza”.

No comunicado, foi enfatizado que “não há dispêndio de recurso público próprio do município e este não ficará com nenhum valor da taxa de inscrição”. Além disso, a SEMAD se comprometeu a estudar os casos relatados através de sua “assessoria jurídica visando subsidiar uma decisão final sobre a continuidade do certame”.

Veja nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) da Prefeitura Municipal de Natal, tendo em vista os acontecimentos relativos à aplicação das provas do Concurso Público da Secretaria Municipal da Saúde divulgados na mídia e redes sociais, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Conforme o art. 24, inciso III da Lei Complementar nº 141, de 28.08.2014, compete à SEMAD promover e coordenar concursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal do Natal, supervisionando e acompanhando as diversas fases de sua execução;

2. A SEMAD, através de licitação na modalidade Pregão Eletrônico instaurou o procedimento para contratação de empresa especializada em organização e realização de concurso público, tendo como vencedora a Empresa CKM Serviços Ltda – Grupo Makiyama Recursos Humanos e Tecnologia, por ter apresentado melhor proposta e comprovado os requisitos de idoneidade em realizações de serviços dessa natureza.

3. A SEMAD constituiu Comissão de Acompanhamento do Concurso Público nº004/2016, cujo objetivo, dentre outros, é fiscalizar e acompanhar os trabalhos da empresa contratada. Inclusive no dia da aplicação de provas fez visita in loco em todas as escolas credenciadas para realização das provas.

4. Importante informar que à empresa CKM cabe a responsabilidade pela aplicação de todas as etapas do concurso e que as despesas para a realização do certame correram por conta da arrecadação do valor da taxa de inscrição, que está sendo repassado integralmente à empresa em parcelas, mediante aceite dos serviços executados, conforme previsão contratual. Portanto, não há dispêndio de recurso público próprio do município e este não ficará com nenhum valor da taxa de inscrição.

5. Diante dos problemas registrados e que não foi possível serem revertidos, conforme já comunicado pela empresa responsável pela aplicação do concurso, serão reaplicadas as provas, em data a ser definida pela Banca e Prefeitura, para os cargos de Fisioterapia e Médico Mastologista.

6. Serão garantidos os direitos dos inscritos no concurso sem qualquer custo, nem para os interessados, nem para o município.

7. Preocupada com a lisura do certame e cumprindo seu dever de fiscalização, esta secretaria destaca que os casos relatados estão sendo estudados pela assessoria jurídica visando subsidiar uma decisão final sobre a continuidade do certame.

Natal, 20 de junho de 2016.

JANDIRA BORGES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Fonte: Portal No AR
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