O governador Robinson Faria, representando os governadores do Norte e do Nordeste, enviou hoje uma carta ao presidente Michel Temer, e ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles, pleiteando o ressarcimento das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A intenção é recuperar ainda este ano as economias estaduais mais atingidas pela crise.
“Os Fundos de Participação dos Estados e Municípios experimentaram profundo decréscimo de valores ao longo das últimas décadas. Em razão disso, nossos estados sofreram uma queda real nas suas receitas nos dois últimos anos, com previsão de continuar agora em 2016. Enquanto isso, o plano de auxílio apresentado pelo Governo Federal nos beneficia muito pouco”, explicou Robinson, que lançou a proposta da carta no encontro de governadores no último dia 20 em Brasília.
“Levando em consideração que a Constituição Federal prevê tratamento igual do Governo Federal junto às Unidades Federadas, é que estamos enviando este documento”, justificou o governador, responsável pela articulação da carta junto aos governadores das duas regiões.
A carta pleiteia ainda que se restabeleça a tributação do imposto de renda sobre lucros e dividendos.
Fonte: Thaisa Galvão
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