Por Interino
Costura-se no Congresso uma alternativa para resgatar a reforma da Previdência e viabilizar a sua votação ainda em setembro. A proposta mantém idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, mas altera um dos itens mais controversos do texto que chegou à Câmara: o tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício.
Hoje a lei prevê 15 anos de contribuição. A proposta é alterar o prazo para 25 anos. De acordo com políticos e especialistas em contas públicas, estão em estudo duas alternativas. Uma, mais simples, mantém os atuais 15 anos de contribuição. A outra faz a mudança para 25 anos, como quer o governo, mas cria uma escala proporcional entre tempo de contribuição e valor de benefício para quem ficar abaixo desse prazo.
Ou seja, quem contribuir por um período abaixo de 25 anos ganha menos, mas ganha algum valor. A iniciativa de rever o projeto partiu do DEM, com a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A costura em andamento tem duas vertentes. De um lado, reduzir o número de medidas que afetam os mais pobres. De outro, ampliar os instrumentos para equiparar, com o maior rigor possível, as regras entre trabalhadores de empresas privadas e servidores de todos os níveis, União, Estados e municípios.
Vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) reconhece que o texto que saiu da comissão deve sofrer alterações, apesar de não comentar mudanças específicas.
“O que saiu da comissão foi uma proposta negociada em determinado momento. Pode ser que esse momento tenha passado”, diz. Para Mansur, tem boas chances de avançar no Congresso uma proposta que traga idade mínima e tempo de contribuição, “com uma boa transição”.
MUNIÇÃO
Criou-se o consenso de que a ampliação do prazo de contribuição dificulta o andamento da reforma porque a mudança afeta principalmente os mais pobres, dando munição para o discurso de quem se opõe a mudanças nas regras previdenciárias.
Dados da Secretaria de Previdência Social mostram que, em 2016, quase 73% das aposentadorias por idade foram para trabalhadores de baixa renda que não contribuíram por 25 anos. Isso significa que, da forma como está a regra, 8 em 10 trabalhadores não teriam direito ao benefício.
“A reforma trabalhista tende a aumentar a formalização, mas os mais pobres têm inserção precária no mundo do trabalho, e, para eles, o requisito mais difícil de cumprir deve continuar sendo o tempo de contribuição”, afirma o economista Pedro Nery, consultor do Senado.
Até os defensores mais aguerridos da reforma consideraram o tempo mínimo de contribuição proposto pelo governo longo demais e socialmente injusto. Aprovam uma revisão.
A proposta que tem sido levada aos parlamentares também descarta mexer no Benefício da Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O BPC assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência.
Boa parte dos deputados e do senadores do Nordeste não se mostra disposta a arriscar a imagem com os eleitores retirando um benefícios assistencial que, em muitos casos, é a única fonte de renda para famílias carentes.
Com informações Folha de São Paulo/Anna Ruth
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