Tribunal de Justiça rejeitou mais um habeas corpus referente à advogada Ana Paula Nelson, presa por suposto envolvimento na chamada “Operação Medellín”, que investiga as ações de uma quadrilha de tráfico de drogas. Segundo aponta o Ministério Público, a quadrilha também praticava os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.
A operação foi deflagrada em 6 de setembro de 2016 pelo MP e pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A advogada, de acordo com as investigações, teria dado apoio à administração dos bens de alto padrão.
Na sessão dessa terça-feira (14), o julgamento se voltou para o habeas corpus. A defesa pedia, dentre outros pontos, a conversão da prisão nas medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Contudo, Ana Paula já havia sido submetida às condições alternativas, porém revogadas após descumprimento das restrições.
O advogado de Ana Paula, Arsênio Pimentel, quando procurado pela reportagem do G1, manifestou indignação diante da demora na prestação jurisdicional em tempo razoável. “Conforme preceitua a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXVIII, na medida em que, ainda que o tribunal entenda que o processo seja complexo e tal circunstância justifique tamanha demora”, afirma o advogado. Segundo Arsênio Pimentel, às vésperas da realização da instrução criminal, na primeira semana do mês de setembro passado, o Juiz que conduzia a causa, Kenedy de Oliveira Braga, alegou suspeição para continuar a julgar a ação penal, remetendo-a à 10ª Vara Criminal.
“Hoje, Ana Paula está cumprindo uma verdadeira pena, sem o prévio e devido processo legal, constitucionalmente assegurando, na medida em que, sequer, pode exercer o contraditório, o que, no entender da defesa, desnatura a cautelaridade da prisão imposta, afigurando-se verdadeira prisão pena”, diz Pimentel.
A assessoria de imprensa do Tribunal informou que a defesa ainda alegou que uma testemunha, acusada de transferir um veículo para os pais da acusada, estaria prestes a ser absolvida.
No entanto, o órgão julgador entendeu de forma diferente do que foi alegado pela defesa e rebateu o argumento de que há demora no julgamento do caso, dizendo que o fato se refere a uma ação penal complexa e com vários envolvidos. Ainda segundo a assessoria do TJ, a advogada também teria usado um celular em uma área restrita e, após ser advertida, teria desrespeitado o policial que chamou sua atenção.
Ana Paula Nelson foi envolvida na Operação, pois, segundo os promotores de Justiça, ela e o outro advogado acusado de participação no esquema dariam apoio à administração dos bens de alto padrão de um grupo criminoso. A ação resultou na prisão de uma quadrilha ligada ao Sindicato do Crime do RN – com 14 presos – suspeita de ter lavado cerca de R$ 20 milhões com a compra de imóveis e carros de luxo.
Em julho, a Justiça Estadual já havia negado um pedido de Habeas Corpus da defesa da advogada.
Marido assassinado
Ana Paula Nelson era mulher do policial civil Iriano Serafim Feitosa, assassinado no dia 3 de fevereiro do ano passado quando dirigia o carro dele pela Av. Xavantes, no conjunto Cidade Satélite, na Zona Sul de Natal. A advogada, que também estava no carro, levou dois tiros. Ela e o marido foram socorridos ao hospital, mas ele morreu minutos depois de dar entrada no Pronto-Socorro Clóvis Sarinho.
O acusado de matar o marido de Ana Paula também é policial civil. Tibério Vinicius Mendes de França foi sentenciado pelo juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo, titular da 3ª Vara Criminal da capital, a sentar no banco dos réus. Ele foi a júri popular, que o absolveu das acusações.
Do G1 via Daltro Emerenciano
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