Os brasileiros que viajarem para a Itália vão poder usar a carteira de habilitação em todo território italiano a partir da próxima segunda-feira (15). O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer na última quarta-feira (10). O acordo, assinado em Roma, foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado e seguiu para promulgação de Temer. O reconhecimento mútuo passa a valer neste sábado (13).
Para que a regra passe a valer, bastará pedir a conversão da CNH ao “motorizzazione”, órgão correspondente ao Detran, e apresentar o documento e uma tradução juramentada. Não será preciso ir ao consulado. O decreto vale para as carteiras de habilitação A e B, não provisórias e em vigor, emitidas por um ou outro país. Caso o solicitante tenha residência no país onde se solicita a conversão, é preciso que a habilitação tenha sido expedida antes da obtenção da residência.
O acordo, aprovado em outubro do ano passado pelo Senado, também prevê que o documento italiano também tenha validade no Brasil. Embora a Itália seja signatária da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, de 1968, desde 1998 o governo italiano não reconhecia a Carteira Nacional de Habilitação brasileira. Isso obrigava brasileiros residentes na Itália a seguir o procedimento italiano de emissão do documento, prestando exames e pagando taxas.
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