Decisão foi tomada nesta terça-feira pelo ministro do STF
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| Para Ministro Marco Aurélio Mello, Justiça precisa ter cautela para que situação não chegue a extremos |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou a soltura de presos com condenação apenas em segunda instância – sem decisão transitada em julgado -, o que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril deste ano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão é em caráter liminar, ou seja, provisória. Isso porque o plenário do STF ainda vai analisar - em 2019 - se condenados em segundia instância podem, a partir da condenação por colegiado, começar a cumprir as penas.
“Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, decide o ministro.
De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância.
O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril do próximo ano o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.
Fonte: O Tempo via Estadão Conteúdo
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