Na leitura da mensagem anual à Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (05), a governadora Fátima Bezerra foi taxativa ao afirmar que irá cobrar fidelidade, ética e transparência na execução das propostas do Governo. “Esta administração é para todos, não apenas para uns poucos” afirmou no discurso em plenário.
Fátima Bezerra externou a prática do diálogo que sua administração terá em relação aos poderes Legislativo e Judiciário e com a sociedade. “Sob minha liderança a relação com os poderes será construtiva e fraterna, respeitando a independência de cada um”, declarou afirmando “tenho a certeza de que poderemos contar com o apoio dos deputados estaduais na implementação das medidas necessárias ao equilíbrio financeiro do Estado”.
A Governadora fez uma avaliação sobre o atual momento político do Rio Grande do Norte: “O povo está cansado da classe política, mas deu um recado de esperança ao eleger para o gerir o Estado, a primeira governadora popular da história do Rio Grande do Norte. Ciente disso não medirei esforços para implementar as medidas necessárias para recuperar a credibilidade e o equilíbrio financeiro. Nosso governo, volto a insistir, será do diálogo. O diálogo será um exercício cotidiano em busca de soluções para os problemas e conflitos que enfrentamos”.
Fátima elogiou a atitude da Assembleia e do Poder Judiciário quando da elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2019 que permitiu a redução dos repasses e um reforço para o Executivo.
Fátima Bezerra também afirmou que o governo vai criar mecanismos para que, a partir de 2020, o Orçamento Geral do Estado tenha participação popular. “Com o orçamento participativo vamos melhor definir a aplicação dos recursos públicos, combater superfaturamento e fraudes, vamos combater também o mau uso dos recursos públicos que priva a população de serviços e direitos”.
Medidas
A Governadora afirmou ainda que sua gestão está fortalecendo a Controladoria Geral do Estado, criou o Comitê de Gestão e Eficiência e está implementando a revisão de contratos. Ela também enfatizou as medidas para redução de despesas, para o controle das despesas e para a obtenção de recursos extras. “Estas medidas visam, além de obter recursos para quitação dos atrasados da folha de pagamento dos servidores, vai levantar recursos para dar capacidade de investimento ao estado que hoje depende apenas do empréstimo ao Banco Mundial”.
A chefe do Executivo anunciou a instalação de uma força-tarefa para recuperar R$ 163 milhões em impostos não pagos ao estado por 34 mil contribuintes. Outro anúncio foi a criação de um programa para que o consumidor peça a nota fiscal informando o seu CPF. Com isso ele vai acumular pontos e ter benefícios que serão definidos. “Não há soluções mágicas. É preciso reduzir as despesas, controlar os gastos, buscar receitas extras e cobrar da União repasses para superarmos as dificuldades enfrentadas pelo Estado. Os atuais programas do governo federal não atendem aos Estados que não têm débitos com os bancos. É preciso criar programas que atendam estados como Rio Grande do Norte, que devem muito pouco às instituições financeiras”.
Preocupada com o crescimento econômico e com o desenvolvimento, Fátima argumentou: “Não podemos continuar nos próximos anos em estado de calamidade pública. É preciso criar ambiente favorável aos negócios, com segurança jurídica, para gerar empregos e atrair novos investimentos. Emprego é o que a nossa população mais precisa. Neste sentido vamos manter o Proadi e vamos criar uma linha para atender Micro e Pequenas Empresas. E estamos criando a Lei estadual do microempreendedor individual, juntamente com o SEBRAE”, informou.
Na área da Educação o Governo tem como meta dotar 50% das escolas do ensino médio com ensino em tempo integral e implantar a rede estadual de educação profissional e tecnológica, além de aumentar os índices do Ideb.
Na área da saúde o Governo vai atuar para dar tratamento humanizado e atender à demanda de mais de 15 mil cirurgias pendentes. Em relação aos recursos hídricos, a prioridade é a chegada das águas do Rio São Francisco ao RN, a construção de cisternas, barragens subterrâneas e apoio aos comitês das bacias hidrográficas.
Ao finalizar a leitura da mensagem, Fátima Bezerra afirmou: “Quero contar com o apoio dos senhores e senhoras deputados para recuperar o estado. Temos propostas, temos programas e iniciativas viáveis. Eu conto com o apoio desta casa. Tenho certeza que faremos um Rio Grande do Norte melhor para todos”.
Efetivo volta às ruas
Turismo e Segurança Pública são duas pastas que na gestão de Fátima Bezerra têm caminhado lado a lado. Ela destacou as primeiras ações de seu governo, as quais geraram no mês de janeiro uma considerável diminuição nos índices de violência, como a redução de quase 40% do número de homicídios. “Empresário e turista nenhum podem ter interesse em um Estado que apresenta tamanhos índices de criminalidade e violência como o Rio Grande do Norte atingiu no último período”, destacou.
Devolver 20% do efetivo para as ruas foi a primeira medida de seu mandato, incluindo 48 policiais que estavam à disposição na Governadoria. Em números, esse retorno representa o equivalente a mais um batalhão à disposição da população. Além disso, a Operação Verão está nas ruas desde janeiro, com a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Detran atuando conjuntamente. “Mesmo com toda a crise financeira do Estado, fizemos questão de manter as diárias operacionais do nosso efetivo”, enfatizou Fátima.
A deputada Eudiane Macedo (PTC) afirmou que a população já pôde sentir “um clima de segurança” nos 30 primeiros dias de governo. “Temos observado muito mais viaturas nas ruas. No mês de janeiro, eu estava de férias e cheguei a pensar que esse efetivo estava apenas no litoral, por causa da Operação Verão. Porém, me surpreendi quando vi que as viaturas estão espalhadas por todas as zonas, incluindo a minha querida zona norte. E é isso que o cidadão potiguar está clamando”.
A governadora frisou o empenho da equipe, sob a coordenação do Cel. Francisco Araújo, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), e enumerou ações como o convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para garantir investimentos da ordem de R$ 80 milhões. ”através desse recurso, cujo empenho foi conquistado em nossa gestão, vamos assegurar a compra de equipamentos, a capacitação para o uso, e também destinar um bom aporte para área de inteligência”, destacou.
Saúde: Fátima defende serviço regionalizado para superar crise do setor
Focar na regionalização das ações de saúde, utilizando o pacto interfederativo para evitar que toda a demanda de saúde seja represada e venha a desaguar nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel. Esta é uma das prioridades do Governo do RN para o setor de Saúde, conforme discurso da governadora Fátima Bezerra na leitura da Mensagem Anual para a Abertura do Ano Legislativo, ocorrida nesta terça-feira, 05, na Assembleia Legislativa do RN.
Outra ação destacada pela governadora foi a implementação, em curto prazo, um plano emergencial para esvaziar os corredores dos hospitais e reduzir o tempo de espera para cirurgias e exames, mediante aumento da oferta nos hospitais próprios, mudança na contratação dos serviços complementares, melhoria na regulação do acesso e intensificação das parcerias com os municípios, com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e com as Universidades.
“Reunimo-nos, já no mês de janeiro, com as prefeituras de Natal e Mossoró para discutir a regularização dos repasses pelo governo, que não foram feitos em 2018, deixando os municípios sem condições de atendimento. Além de garantir a regularidade dos repasses, garantimos de imediato o montante de R$ 900 mil para Mossoró, o que permitirá a prefeitura retomar a negociação com os prestadores de serviço e, por consequência, a realização de cirurgias”, detalhou a chefe do Executivo estadual.
Fátima ainda confirmou que vai formular e iniciar a implementação do Programa de Qualificação do Cuidado na Atenção Especializada, para assegurar humanização e segurança ao paciente, em todos os serviços, e a implantação de policlínicas nas regiões de saúde do Estado.
A situação crítica dos serviços públicos da saúde estadual, com corredores de hospitais lotados, filas para cirurgias e falta de medicamentos e insumos foram revelados pela governadora, em seu discurso.
Meta na Educação é combater analfabetismo e promover o tempo integral
No setor educacional, a governadora afirmou que irá mudar a realidade da educação do Rio Grande do Norte. As ações combaterão o analfabetismo e o alto índice de evasão escolar, bem como melhorias que visem elevar progressivamente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, de forma a assegurar o acesso, a permanência e a formação plena dos alunos em conjunto com a valorização dos profissionais de educação.
Em seu discurso, a chefe do Executivo garantiu reformas, manutenções e equipagem das escolas e adaptações das edificações inauguradas sem condições adequadas, além da continuidade das obras e projetos pedagógicos paralisados. Ela destacou que a rede de ensino pública estadual está em crescimento e para isso requer planejamento a fim de garantir o processo de ampliação com qualidade.
Ao citar as medidas iniciais da gestão, a governadora elencou a força tarefa para retirar a condição de restrição e inadimplência junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a articulação junto às prefeituras para a adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar, o reinício do Programa de Alfabetização no Campo, o planejamento para convocação de 58 professores temporários e cerca de 400 efetivos e a sanção da Lei 10.480, a qual institui o sistema de cotas sociais para ingresso nos cursos de graduação da UERN.
Entres os desafios, a governadora Fátima Bezerra destacou ainda a implantação da educação integral em 50% das escolas de Ensino Médio, a criação da Rede Estadual de Educação Profissional, Inovação e Tecnologia e o fortalecimento da UERN.
Fonte: Robson Pires
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