O projeto de lei que prevê perdão de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para donos de motocicletas de até 150 cilindradas não precisará mais passar pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com isso, a matéria pode ser votada já nesta quarta-feira, 24, no plenário da Casa.
A dispensa de tramitação, que na prática acelera a apreciação da proposta, foi definida nesta segunda-feira, 22, em reunião do colegiado de líderes da Assembleia. Estavam na reunião os deputados estaduais Coronel Azevedo (PSL), Francisco Medeiros (PT), George Soares (PR), Kelps Lima (Solidariedade) e Raimundo Fernandes (PSDB).
Encaminhado à Assembleia pela governadora Fátima Bezerra, o projeto perdoa créditos de IPVA e Taxa de Licenciamento vencidos até 31 de dezembro de 2018 desde que o contribuinte pague o imposto em 2019 e quite eventuais débitos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Seriam dispensadas também as cobranças de juros e multas.
Fonte: Gláucia Lima
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