Depois da cidade de Natal, 40 municípios vão à justiça para “derrubar” Proedi

Segundo a Femurn, mais 40 planejam entrar com ações judiciais

SEDE DA FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE - FEMURN. FOTO: DEMIS ROUSSOS

Depois da justiça atender liminar do município de Natal suspendendo os efeitos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) no início da semana, outros 40 municípios estão reclamando no judiciário na tentativa de derrubar os efeitos do programa. Eles alegam perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prejudicam as finanças públicas municipais, visto que o programa concede descontos no imposto para as indústrias.

De acordo com o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), a ação judicial tem o propósito de garantir os recursos dos municípios, já que o ICMS é a segunda fonte mais importante de arrecadação. “Reclamamos apenas o que é de direito constitucional dos municípios, e que foi violado de forma desrespeitosa pelo Governo Estadual, desde que o decreto nº 29.030/2019 foi instituído, afetando, gravemente, as administrações municipais”, afirmou.

Segundo Naldinho, já foram impetradas 40 ações judiciais de municípios que são filiados a FEMURN e a estimativa é que mais 40 municípios também ingressem na Justiça nos próximos dias. O Presidente da Federação diz que os prefeitos são favoráveis aos incentivos à indústria e a geração de novos empregos. “Mas as administrações municipais correm o risco de entrar em colapso financeiro, caso permaneçam sem os recursos do ICMS”, alerta.

Na sua avaliação, as Prefeituras também precisam se proteger pra não sofrerem falência financeira. “A cota parte do ICMS que é repassado aos municípios é repasse constitucional. E parcela significante está sendo confiscada dos entes municipais sem a menor consideração e respeito aos gestores e munícipes”, afirmou.

Ainda de acordo com o Presidente da Federação, o apelo dos municípios é que ocorra a reposição dos recursos já retirados arbitrariamente, e que seja suspenso futuros descontos sem a devida autorização prévia.

Fonte: https://portalnoar.com.br/