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quinta-feira, 15 de abril de 2021

Pacto pela Vida: fiscalização de protocolos sanitários será reforçada

O Governo do Estado vai unir esforços com a Federação dos Municípios do RN (Femurn), mais uma vez, em prol da fiscalização para que sejam cumpridos os protocolos sanitários de combate à Covid-19 nos municípios potiguares. As ações serão reforçadas já no fim de semana que se aproxima e se estenderão aos próximos dias, incluindo o feriado de 21 de abril (Tiradentes).

Em reunião nesta quinta-feira, 15, os secretários estaduais Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas) e Francisco Araújo (Segurança Pública), alinharam com o presidente da Federação, Anteomar Pereira da Silva ("Babá"), Prefeito de São Tomé, ações no âmbito do Pacto pela Vida para o cumprimento do que determina o Decreto Nº 30.490, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.

O documento prorroga as medidas restritivas em função da pandemia em todo o Rio Grande do Norte até o próximo dia 23 de abril. Fica mantido o toque de recolher de segunda a sábado, das 20h às 6h do dia seguinte, e em tempo integral aos domingos e feriados, além das demais restrições do decreto anterior. É imprescindível o cumprimento destas limitações e dos protocolos sanitários já conhecidos – como o uso de máscara, a higienização constante das mãos e o distanciamento social – já que a taxa de ocupação de leitos críticos no estado ainda se mantém elevada, variando entre 95% e 100% em todas regiões. A situação ainda é agravada pelo lento envio das vacinas por parte do Governo Federal.

“A pandemia continua e temos agora estas variantes do vírus que são mais preocupantes. Não podemos relaxar, pelo contrário, precisamos unir forças para que o decreto seja cumprido”, lembrou Fernando Mineiro, também coordenador do Pacto pela Vida, ação de articulação entre Estado e Prefeituras no combate aos efeitos do novo coronavírus.

Titular da Segurança Pública, o coronel Francisco Araújo, participou da reunião ao lado do seu secretário-adjunto, delegado Osmir Monte, e garantiu a disponibilidade das forças de segurança pública (Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros) para dar suporte às equipes dos municípios no cumprimento das normas estabelecidas nos decretos estaduais e municipais. “Vamos orientar a população, donos de negócios, a cumprirem o toque de recolher e as outras medidas. Não podemos deixar essa fiscalização cair”, lembrou.

O Governo do RN e a Femurn tem mantido um relacionamento estreito no combate à pandemia. “Nos preocupamos com a saturação do sistema de saúde e reconhecemos a necessidade de uma atuação conjunta entre todos os Municípios do Rio Grande do Norte e o Estado”, disse Babá, presidente da Femurn.

Presente à reunião, Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho, prefeito de Timbaúba dos Batistas, relatou que no seu município “os leitos críticos e clínicos estão totalmente comprometidos” e que por esse motivo vai editar um decreto ainda mais rígido do que o do governo e aconselhar os demais prefeitos de sua região a fazerem o mesmo.

CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA:


DECRETO Nº 30.490, DE 14 DE ABRIL DE 2021.

Fonte: GOVERNO CIDADÃO / ASSECOM-RN

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