ReproduçãoO concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizado em maio deste ano, foi suspenso pela Justiça, por meio da 3ª Vara Federal de Sergipe. A decisão veio após atendimento à demanda do Ministério Público Federal (MPF) sobre o uso correto das cotas raciais.
Dessa forma, a antecipação da tutela requerida pelo MPF foi concedida, com o intuito de que seja aplicada a porcentagem correta das cotas nas correções das provas discursivas. As informações são do portal Direção Concursos.
As provas do certame chegaram a ser suspensas devido à Covid-19 mais de uma vez, mas aconteceram no dia 9 maio. Os resultados foram divulgados no dia 28 do mesmo mês.
O concurso deve ficar suspenso até que as correções em relação às cotas sejam devidamente ajustadas.
AÇÃO DO MPF
No texto da ação, o MPF argumentou que a União e a banca organizadora Cebraspe estão desrespeitando a Lei de Cotas. Isso porque estão computando no número de correções das provas discursivas das cotas raciais apenas os candidatos com nota suficiente para entrar nas vagas de ampla concorrência.
Além disso, o órgão federal também questionou a quantidade de vagas para candidatos autodeclarados negros, que é de 20% e não estava sendo seguida em todas as fases.
O documento ainda apontou que outros concursos públicos reservam vagas para candidatos negros em todas as etapas, e não somente no resultado final.
“A reserva de vagas para ingresso no serviço público é uma política pública voltada para a efetivação do direito à igualdade material. O Poder público não pode adotar mecanismos que venham a limitar o alcance da correta aplicação dessa ação afirmativa”, pontuou Martha Figueiredo, procuradora regional dos Direitos do Cidadão de Sergipe.
Fonte: Diário do Nordeste
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