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| Benes Leocádio informou que os recursos foram incluídos no orçamento com emenda de bancada e governo não cumpriu exigências - Foto http://arquivos.tribunadonorte.com.br/ |
Coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, o deputado Benes Leocádio afirmou que o Governo do Estado deixou de adquirir três tomógrafos para a rede pública hospitalar, com recursos de emenda de bancada ao Orçamento da União no valor de R$ 6 milhões, porque não atendeu exigências do Ministério da Saúde. Os equipamentos seriam instalados nos hospitais Santa Catarina, em Natal; Deoclécio Marques, em Parnamirim; e Nelson Inácio dos Santos, em Assu.
Os recursos foram previstos por intermédio de emenda de bancada indicada à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que destinou cerca de R$ 10 milhões para o custeio de hospitais, a pedido do próprio governo, enquanto R$ 6 milhões seriam para a aquisição de aparelhos de tomografia para os três hospitais.
O senador Styvenson Valentim, candidato a governador pelo Podemos, tem criticado Governo do Estado, inclusive, em redes sociais e em entrevistas a emissoras de rádio em Natal, por deixar de executar obras que também teriam recursos garantidos no Orçamento da União, porque “infelizmente não tem capacidade técnica de elaborar e executar projetos”.
Styvenson Valentim cita que o setor de queimados do Hospital Walfredo Gurgel (HWG) funciona a um custo anual de R$ 2 milhões, mas há mais de uma década sem faturar recursos federais porque não era habilitado no Ministério da Saúde, foi preciso que ele mesmo tomasse a iniciativa de levar a documentação necessária ao Ministério da Saúde para que o setor de queimados passasse a receber recursos federais da pasta da saúde.
Valentim diz que o Estado “é tão desorganizado, que uma das pastas (Saúde) que mais consome recursos, tem chances de receber recursos e não está recebendo”.
Destinação
O senador também exibiu nas redes sociais, documento em que mostra que o Estado deixou de receber pelo menos R$ 8,67 milhões a melhoria das instalações do HWG por indeferimento de prazos de vigências de contratos junto à Caixa Econômica Federal.
O maior volume de recursos federais - cerca de R$ 4 milhões, era destinado a ampliação do centro cirúrgico, além de R$ 1,71 milhão para a reforma do centro de queimados e ainda R$ 1,5 milhão para reforma do centro cirúrgico da unidade hospitalar.
Ainda entra nessa conta R$ 900 mil para reformas de unidades de internação, mais R$ 487 mil para reforma da rede elétrica do HWG.
Período
A TRIBUNA DO NORTE ainda levantou, no site do senado a indicação de emendas individuais que aguardam execução de obras no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, mas que têm vigência até 30 de agosto de 2024.
As emendas ao orçamento da União de 2020 destinam recursos já empenhados para reforma do centro de urgência e emergência, no valor de R$ 4 milhões; outra de R$ 1,64 milhões para execução da reforma de centro cirúrgico e da central de esterilização, no valor de R$ 1,63 milhão, além de emenda de R$ 958,8 mil para reforma do setor de pediatria e necrotério. Todos os convênios têm previsão de cláusulas suspensivas.
NÚMEROS
6 milhões de reais foram garantidos para os tomógrafos no Orçamento da União de 2021 graças a emendas de bancada. Mas o governo perdeu a verba por não cumprir as exigências do Ministério da Saúde.
3 tomógrafos teriam sido instalados em hospitais da rede pública de saúde se o governo estadual tivesse atendido às exigências do Ministério da Saúde.
10 milhões de reais também foram garantidos no Orçamento a União de 2021 para custeio dos hospitais do Estado.
Sesap diz que ‘investimento não foi efetivado’
A Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) afirmou, em nota, que apresentou várias propostas e atendeu a todos os pedidos do Ministério da Saúde para a compra dos três tomógrafos, “mas por desconhecimento da realidade do quadro da saúde do Estado e morosidade do MS em responder as seguidas comunicações da Sesap, o investimento terminou não sendo efetivado”.
Segundo a Sesap, em 8 de julho de 2021, a bancada federal comunicou que estava destinando os recursos para a compra dos tomógrafos, tendo a Secretaria de Saúde apresentado a primeira proposta no mês seguinte e recebendo a primeira devolutiva do Ministério da Saúde só em 7 de dezembro daquele ano.
A Sesap informou que ao longo do processo, seguidas vezes fez os esclarecimentos necessários, justificando com os serviços prestados e as vidas salvas nas unidades hospitalares durante a pandemia de coronavírus.
Em uma das respostas, o Ministério da Saúde chegou a alegar que haveria excesso de tomógrafos na Região Metropolitana de Natal (RMN).
A Sesap expôs que “lamenta a morosidade por parte do Ministério da Saúde, além dos seguidos pedidos conflitantes que dificultaram as respostas, não se sabendo por fim, o que queria efetivamente para a devida aprovação do processo, impedindo que o benefício de novos equipamentos de tomografia chegasse ao povo potiguar”.
A Sesap reforçou, na nota, “sua abertura para o trabalho em conjunto com os órgãos federais e os representantes do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, como tem feito ao longo desses anos”.
Hospitais
Em nota, no dia anterior, a Secretaria de Estado da Saúde Pública também disse que não houve perda de recursos direcionados por emenda parlamentar para reformas nos hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel e Regional Tarcísio Maia.
Em nota, a Sesap diz que a gestão investiu aproximadamente de R$ 3 milhões em recursos próprios para confecção dos projetos exigidos pela Caixa Econômica Federal, que faz a intermediação dos recursos, entregando a documentação dentro do prazo estipulado.
No momento, a Sesap informa que aguarda uma decisão judicial em que questiona uma alegação do banco relativa à burocracia de prazos que estaria impedindo a liberação das verbas para as obras.
Segundo a nota, a prorrogação de prazos contratuais é da rotina ordinária das contratações públicas.
A solicitação judicial é para que o prazo seja estendido apenas para que a Caixa analise a documentação, situação de praxe na relação histórica entre a instituição e o Governo no que diz respeito a convênios e contratos, visto que o contrato em si estava vigente quando a Sesap apresentou toda a documentação prevista e, mesmo assim, houve negativa pela Caixa, apesar das devidas justificativas apresentadas pela Sesap, contrariando inclusive a forma anterior de atuação da Caixa Econômica Federal. “E isso foi o que ensejou a medida judicial requisitada pelo Governo”, aponta a nota.
A situação foi informada à bancada federal pela Secretaria por meio de ofício (Ofício nº 2305/2022/SESAP) ao líder dos parlamentares potiguares, em resposta ao Ofício o n° 179/2022 — GSSTYVEN.
Fonte: Tribuna do Norte
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