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| O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator, Luís Roberto Barroso — Foto: Carlos Humberto/SCO/STF |
Por Renato Alves/ Portal O Tempo
Os ministros julgam no plenário virtual a decisão individual do relator, Luís Roberto Barroso, que suspendeu a norma até que sejam analisados seus impactos na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (15) maioria de votos para manter a suspensão da lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem, fixado por meio de lei do Congresso Nacional.
Os ministros da Suprema Corte julgam no plenário virtual a decisão individual do relator, Luís Roberto Barroso, que suspendeu a norma até que sejam analisados seus impactos na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.
O questionamento partiu da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde). A entidade alega que a fixação de um salário-base para a categoria terá enormes impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.
Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que apresentou o voto nesta quinta que formou a maioria a favor da CNSaúde. Já André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin votaram contra.
“É evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns estados e municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas. Nesse contexto, é preocupante o resultado que medidas normativas como essas podem vir a gerar’, escreveu Gilmar Mendes em seu voto.
Fonte: O Tempo
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