Ao todo, 6.979 pacientes do estado não estão conseguindo ter acesso gratuito e ininterrupto aos medicamentos. Unicat diz que sofre para conseguir fornecedores e com alto custo dos insumos.
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| Unidade Central de Agentes Terapêuticos do RN (Unicat-RN) — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi |
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou o bloqueio de R$ 8.072.683,14 das contas do governo do Rio Grande do Norte. A decisão é para garantir a aquisição de medicamentos de alto custo a usuários cadastrados no Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional do Estado.
A decisão é fruto de uma sentença anterior que atendida a um pedido do Ministério Público do RN. A decisão anterior determinava ao Estado o fornecimento desses medicamentos.
Os remédios de alto custo estão na lista da Secretaria de Estado de Saúde Pública do RN (Sesap) e da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) e devem ser disponibilizados de forma gratuita e ininterrupta para os cadastrados no programa. Os medicamentos em questão visam combater as doenças previstas nos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde.
Ao todo, 6.979 usuários que precisam fazer uso dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e que atualmente não estão conseguindo acesso através da Unicat serão contemplados.
O diretor-técnico da Unicat, Thiago Vieira, explicou que a falta dos medicamentos ocorrem por fatores como a falta de fornecedores, assim como o alto valor para a compra dos insumos, o que ultrapassa o limite de gastos do governo e pode gerar ações de improbidade administrativa.
"Hoje nós já conseguimos adquirir uma parte desses insumos e continuamos com processos abertos tanto pra solicitar adesão a atas de registro de preços em outros estados, mas também como fazer a compra direta. A gente espera conseguir fechar essa aquisição numa totalidade, mas sabemos que vamos enfrentar essas dificuldades por causa da disponibilidade de mercado. Então alguns insumos não adianta fazer o bloqueio porque a gente precisaria ter o fornecedor pra poder fazer essa entrega", explicou (entenda mais abaixo).
O Judiciário determinou que o valor bloqueado deve ficar depositado em conta judicial e ser liberado em favor do executado, ou do próprio fornecedor, à medida em que aquele for comprovando a aquisição dos medicamentos e de acordo com os valores despendidos.
O que diz a Unicat
De acordo com a Unicat, a necessidade de importação desses insumos vinculado ao dólar alto tem dificultado a compra.
"Esses medicamentos que são alvos dessa ação civil pública são de alto custo e que a gente tem observado nesses últimos anos, depois da pandemia pra cá, é um aumento da dificuldade de conseguir adquirir determinados insumos que muitas vezes estão vinculados à necessidade de importação", explicou o diretor-técnico Thiago Vieira.
"Depende ainda de importação da China, de alguns países da Europa, e acaba prejudicando esse processo de disponibilidade dos insumos. De modo que a gente tem feito diversos processos e muitas vezes a gente não consegue encontrar fornecedor apto a fazer essa entrega. Então como eu disse são medicamentos de alto custo, específicos e o número de fornecedores é infinitamente menor. Então essa dificudade já existe e acaba se avolumando agora nessas questões".
Segundo Vieira, a alta do dólar ainda aumenta os custos e limita a compra por parte do estado.
"Tem um outro fato econômico que não é um fator de indisponibilidade de recursos, mas vinculados à importação, porque são medicamentos vinculados ao dólar, que continua alto. Então muitas vezes esse insumo que já está escasso no mercado, esse valor sobe e muitas vezes ele fica acima do valor máximo de venda ao governo, o que inviabiliza a aquisição, porque o gestor acaba incorrendo em improbidade. Então isso na prática acaba se traduzindo muitas vezes na falta".
Montante bloqueado
O valor bloqueado foi definido pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal após um levantamento feito a partir da consulta das últimas pesquisas mercadológicas realizadas.
De acordo com os cálculos, R$ 4.685.408,34 deverão ser destinados para a aquisição de medicamentos do Grupo 1B e R$ 3.387.274,80 para os medicamentos do Grupo 2.
Fonte: G1 RN
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